sábado, 29 de outubro de 2011

Lei de Responsabilidade Educacional depende de ampla consulta pública

Essa é a opinião do relator, Raul Henry (PMDB-PE); projeto deve ser votado até abril
Lei de Responsabilidade Educacional depende de ampla consulta pública
A Comissão Especial que vai discutir a Lei de Responsabilidade Educacional foi instalada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. O deputado Raul Henry (PMDB-PE) assumiu a responsabilidade de relatar o projeto e a presidência da comissão está nas mãos do deputado Nilton Lima (PT-SP).
Para Henry, é preciso ouvir o que os diversos setores da sociedade brasileira pensam sobre o assunto para elaborar o texto final da lei. “O relatório final deve ser resultado de uma ampla consulta, de várias opiniões, de convergências no âmbito da Comissão”, disse. A proposta deve ser votada até abril do ano que vem, segundo a expectativa do parlamentar.
A base para a discussão será o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Raquel Teixeira, que determina que cada rede e sistema de Educação Básica do País obedeça a critérios definidos de qualidade e que os gestores públicos sejam responsabilizados. Há 12 propostas apensadas, entre elas uma do governo federal, enviada no ano passado. Confira abaixo a entrevista que Henry concedeu ao Todos Pela Educação:

Todos Pela Educação - Qual é a importância de uma Lei de Responsabilidade Educacional?
Raul Henry - Temos um grande apartheid na Educação. Temos uma oportunidade importante, porque essa lei pode definir com clareza as atribuições dos estados e municípios, quais insumos a escola deve ter para ter qualidade assegurada e definir as responsabilidades para pressionar e estabelecer sanções aos gestores da Educação.
TPE - Qual é a expectativa sobre a tramitação?
Henry - Preciso ouvir os vários deputados ainda. Pessoalmente, os temas que acho que serão mais debatidos são a definição clara das atribuições dos entes federados, dos insumos para padrão mínimo de qualidade, e se vamos cobrar ou não em cima de indicadores de qualidade. O desafio da qualidade ainda precisa ser vencido.
TPE - Qual é o prazo de tramitação do projeto?
Henry - A Comissão ainda vai estabelecer um calendário. Nosso prazo são dez sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, o que dá mais ou menos dois meses. Devemos prorrogar a discussão, por ser um tema muito importante, evidentemente, em concordância [dos parlamentares]. Acredito que, no início do próximo ano, o projeto de lei deve ser votado. Não conheço a maioria das opiniões, são temas da minha elaboração pessoal.
TPE - O relatório que o senhor vai escrever será baseado na proposta do governo ou vai ser uma lei nova?
Henry - O que o governo propôs deve ser mantido na lei. Há outros temas que estão sendo discutidos informalmente. É preciso deixar claro o que é responsabilidade de cada ente federado. O regime de colaboração deixa ambiguidades em relação a isso. Os insumos mínimos para garantir qualidade, o que resulta no CAQ (Custo Aluno Qualidade). Se ele ultrapassar os limites de verba do município, quem vai complementar isso precisa ser discutido. Vamos criar metas de qualidade para o ensino? Essa é outra dúvida.
TPE - Quem deverá participar dos debates e das audiências públicas?
Henry - Um conjunto de instituições vão ser convidadas, como o MEC [Ministério da Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação], a Frente Nacional de Prefeitos, o Todos Pela Educação, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, setores da magistratura e do Ministério Público, a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], muita gente tem quer ser convidada, e quanto mais ampla for a discussão, melhor vai ser a lei, o resultado.
TPE - O próximo ano, 2012, é ano de eleições municipais. Você acha que isso pode atrapalhar/ajudar na tramitação?
Henry - O calendário das eleições municipais nos obriga a antecipar a votação desse projeto. Acredito que em março, no máximo até abril, ele será votado.
 
Divulgação
Carolina Vilaverde
Da Redação do Todos Pela Educação

Equidade de gênero ainda é problema para a Educação no Brasil

A conclusão é do estudo "Informe Brasil - Gênero e Educação"
Equidade de gênero ainda é problema para a Educação no Brasil
Foto: Reprodução
A equidade entre meninas e meninos na Educação do Brasil ainda é um desafio a ser solucionado, aponta a publicação "Informe Brasil - Gênero e Educação", da Ação Educativa. O relatório questiona o entendimento de setores governamentais e da sociedade civil de que no a equidade de gênero (entre homens e mulheres) na Educação já foi alcançada.

De acordo com dados do relatório "De Olho nas Metas - 2010", do Todos Pela Educação, verifica-se que, na Educação Básica, por exemplo, há desigualdade no acesso à escola entre meninos e meninas. Na faixa dos 4 aos 17 anos, 92,4% das meninas estão matriculadas, frente aos 91,6% dos meninos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 2009.
Em síntese, a publicação aponta que os desafios para a equidade de gênero na Educação do Brasil são seis, e todos interligados:
- A situação de pior desempenho e de maiores obstáculos para permanência na escola por parte dos meninos brasileiros, em especial, dos meninos negros.
- A manutenção de uma Educação sexista, homofóbica, racista e discriminatória no ambiente escolar.
- A concentração das mulheres em cursos e carreiras “ditas femininas”, com menor valorização profissional e limitado reconhecimento social.
- A baixa valorização das profissionais de Educação Básica, que representam quase 90% do total dos profissionais de Educação.
- O acesso desigual à Educação Infantil de qualidade.
- As desigualdades persistentes entre as mulheres brasileiras, de acordo com a renda, raça e etnia e local de moradia (rural e urbano), com destaque para a situação das mulheres negras e indígenas.
“O Brasil conquistou avanços importantes nos indicadores educacionais na última década, mas marcados por profundas desigualdades. Fenômeno que impacta a situação das mulheres, em prejuízo, sobretudo, das mulheres negras, indígenas e rurais. É necessário que as políticas educacionais intervenham de forma mais precisa nessa realidade", afirma Denise Carreira, coordenadora do estudo. Segundo ela, é preciso também uma Educação que supere "o sexismo, o racismo e outras discriminações ainda presentes nas creches, escolas e universidades".
Ao final da obra, é apresentada uma proposta de agenda política em gênero e Educação contendo treze recomendações, tais como: a implementação efetiva do Piso Salarial Profissional dos Profissionais de Educação; dar mais visibilidade às desigualdades de gênero na Educação; quebrar barreiras enfrentadas pelas mulheres e meninas negras; promover a melhoria da situação educacional dos meninos jovens e negros; e estimular as mulheres a ingressarem em área científicas, bem como os homens nas áreas sociais e de cuidado.
Da Redação do Todos Pela Educação*
* Com informações da Ação Educativa

PRONATEC

Pronatec é oportunidade de avanço na qualidade do ensino, diz Dilma ao sancionar lei que cria programa

A presidenta da República sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec)


Brasília – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (25) a lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que vai oferecer bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional.

Serão R$ 24 bilhões em investimentos até 2014. A expectativa do governo é que sejam criados 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional.
Para implementar o programa, estão sendo construídas 208 unidades de institutos federais de educação profissional, sendo que 35 delas devem ser entregues ainda este ano. E, por meio de parceria com o Sistema S, a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos será ampliada para 630 mil vagas também em 2011.
Ao comentar a importância do Pronatec, Dilma considerou que o plano vai ajudar o país a ter uma educação de maior qualidade. Para a presidenta, como o Brasil já conseguiu universalizar a educação, agora precisa avançar na qualidade do ensino.

“Hoje nós temos um desafio, que é assegurar capacitação para os nossos jovens, nossos trabalhadores e adultos que não tiveram, no passado, uma oportunidade para essa qualificação”, observou.
A presidenta ressaltou ainda a importância da parceria com o Senai e o Senac para o oferecimento do ensino profissionalizante. “[Para que possamos] assegurar que o ensino médio brasileiro não seja um ensino iluminista do passado, mas seja um ensino que combina o conhecimento geral, a prática específica e a qualificação necessária para fazer frente à economia do conhecimento, à sofisticação tecnológica.”
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Pronatec inova em pontos como o da desoneração de encargos previdenciários e trabalhistas para as empresas que investirem em educação. “Daqui para a frente [com a sanção do Pronatec], nenhum investimento de empresas para educação profissional poderá ser tributado, seja tributo trabalhista ou previdenciário. O Pronatec traz a desoneração total do investimento em educação feito pelas empresas”, observou.
Haddad destacou que o programa vai financiar cursos de qualificação para os trabalhadores que estiverem procurando emprego e recebendo o seguro-desemprego. “A União poderá conceder seguro-desemprego condicionado à frequência em um curso de educação profissional”, informou.

O objetivo da medida é que o trabalhador desempregado que esteja pedindo o seguro-desemprego repetidamente, por demissões sucessivas, comece a frequentar um curso de educação profissional em uma parte do dia para ter mais chances de conseguir uma melhor vaga no mercado de trabalho.
O ministro lembrou ainda que os estudantes do ensino médio poderão frequentar o Senai e o Senac em horário contrário ao da escola regular.
Edição: Lana Cristina.
Fonte: Agência Brasil
26 de outubro de 2011
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Nobel de Química diz que ciências têm de estimular matemática

Ele levou o Prêmio Nobel de Química em 1996 por descobrir uma nova molécula composta por 60 átomos de carbono. Desde 2007, porém, o inglês Harold Kroto, 71, tem se esforçado para fazer com que professores e alunos do mundo todo se interessem mais pelas ciências.
Kroto é criador do Geoset (Global Educational Outreach for Science Engineering and Technology), um programa que utiliza a internet para o ensino de ciência, engenharia e tecnologia (geoset.fsu.edu) e vinculado à Universidade do Estado da Flórida (EUA).
Para ele, a melhor forma de avançar na educação é com as ideias de outros professores. Kroto prepara suas apresentações online em um pequeno estúdio na universidade, onde ele ainda leciona. No site do programa, há também material original de cientistas de todo o mundo, incluindo de vários colegas premiados com o Nobel.
"A Enciclopédia Britânica foi a melhor fonte por muito tempo. Mas não é nada comparado ao que você pode aprender agora acessando a internet, a Wikipedia, o Google e mesmo o YouTube. É a maior revolução de nosso tempo. Foi criado algo novo. Eu chamo "o mundo GooYouWiki", diz.
Kroto afirma que o trabalho no Geoset permitiu resgatar seu amor pelas artes e pelo design gráfico e incorporá-los ao ensino. Ele tem desenvolvido parcerias com universidades no Japão, Índia, Malásia, Austrália, Nova Zelândia e Inglaterra.
O Geoset também apoia um projeto de educação on-line do físico brasileiro Alexandre Leoni Fonseca, o Landau Global (landauglobal.co.uk), que visa a despertar o interesse dos jovens para carreiras baseadas em ciência e tecnologia.
Mesmo depois de ter sido nomeado cavaleiro pela rainha Elizabeth II em 1996 e carregar agora o título de peso de "Sir", Harold Kroto prefere ser chamado simplesmente de Harry. A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha.
FOLHA - Por que é necessário melhorar as técnicas de ensino de ciências?
HAROLD KROTO - Embora seja uma verdade e um grande problema que os professores não estejam bem preparados, precisamos trabalhar com eles, porque isso é tudo que temos. Eles têm um trabalho muito difícil que é ensinar 30, 40 crianças em uma sala de aula onde cada aluno é diferente do outro. É ridículo pensar que um bom professor pode ensinar um assunto a todos os alunos com diferentes interesses.
O que sr. propõe então?
Há muitas maneiras de resolver o problema. Mas para mim, a internet tem sido uma revolução incrível, porque é uma excelente plataforma para capturar essas informações e, ao mesmo tempo, é uma ferramenta muito boa para melhorar as técnicas de ensino.
É o que vocês propõem no Geoset?
Sim, nós olhamos para os professores com boas ideias. Então colocamos essas ideias em vídeos na internet para que outros professores possam implementá-las ou melhorar as suas próprias aulas.
Por que tentar melhorar a educação só por meio dos professores?
Os professores vão continuar sendo, por muito tempo, a melhor rota para transmitir o conhecimento. Claro que sempre haverá crianças que podem aprender sozinhas, mas a maioria precisa de guia para fazê-lo.
No Brasil, metade dos estudantes está "desconectada", e as escolas brasileiras estão entre as piores em relação ao contato dos alunos com a tecnologia. Como reverter essa situação?
Esse é um problema complexo e que a solução não está necessariamente na internet. Nosso objetivo é manter as crianças motivadas pela escola, o que pode ser associado ou não à tecnologia. Queremos catalisar o entusiasmo dos estudantes.
Mas ainda há muita diferença no que é feito nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento, como o Brasil...
A China e a Índia estão trabalhando duro para estimular as crianças inclinadas à ciência e tecnologia. Nessas grandes nações, jovens escolhem essas áreas porque as vêem como uma forma de sair da pobreza, uma vez que é altamente provável encontrar trabalho relacionados a elas. Agora, é claro, se você não tem emprego para oferecer para as pessoas que se especializam em ciência ou tecnologia, os jovens não vão estudar essas áreas.
Por que é tão difícil ensinar e aprender sobre ciência?
Um dos problemas para tornar essa aprendizagem eficiente na escola é fazer com que os alunos entendam que é preciso saber matemática. É a linguagem da ciência. Se eu não falo nem entendo português, dificilmente conseguirei compreentender a cultura brasileira. Se não sabemos usar a matemática, é impossível entender em profundidade as ciências.
CLÁUDIA COLLUCCI
DE WASHINGTON

Opinião: Tributo ao professor

É preciso reconhecer o mestre como agente de transformação da sociedade

A criança levanta pela manhã, veste seu uniforme, coloca a pasta cuidadosamente arrumada nas costas, carrega a tiracolo a merendeira preparada com carinho pela mãe e dirige-se à Escola. O adolescente despenca da cama, ajeita o cabelo e a blusa do colégio, joga a mochila carregada de livros, cadernos e deveres de casa sobre os ombros e vai para a Escola.

O adulto, depois de um dia extenuante de trabalho, reúne os textos, as anotações e os livros, respira fundo e encara mais uma jornada, certamente prazerosa e sobretudo necessária, nos bancos da Escola. Todos eles têm, em comum, a figura doprofessor diariamente presente em suas vidas.

Independentemente da classe social, raça ou credo, sem considerar ganho mensal ou qualquer tipo de predileção, o cidadão tem garantido, constitucionalmente, o direito de acesso à Educação de qualidade. Nos últimos 10 anos, a sociedade assistiu a um aumento do número de matrículas em cursos de Ensino Superior em instituições privadas de ensino, de estudantes pertencentes às classes menos favorecidas.

Todos têm um anseio: aprender. O professor é, em todas essas histórias, o protagonista. É o professor que se propõe, a despeito de toda a tecnologia que permite o acesso a bilhões de terabytes de informação, a desfazer o emaranhado de conceitos e de ideias pertencentes ao senso comum nas mentes de estudantes.

É o professor que divide com uma turma repleta de pessoas de todos os tipos, suas crenças e convicções, certezas e, acima de tudo, incertezas, sobre o que passou e o que ainda está por vir. É o professorque se compraz em assistir, diariamente, ao momento mágico de insigth do aluno, instante em que o olho brilha, a dúvida se desfaz e a aprendizagem acontece.

É o professor que tem o privilégio de ver nascer um conceito, uma ideia que faça sentido, que tenha significado para aquele que aprende. É o professor que tem a alegria de poder cativar diariamente crianças, jovens e adultos sedentos por conhecimento e, muitas vezes, carentes de modelos de conduta e retidão. O professor tem o dever de ensinar ao alunoque fazer perguntas é mais valioso do que saber respostas, pois são as perguntas que fazem o mundo evoluir.

Acima de tudo, o professor deve conscientizar-se da importância do seu papel deeducador na formação de seres humanos. O professor tem uma vantagem ímpar: estar cercado, diariamente, de mentalidades absolutamente novas e arejadas e, por isso, poder renovar-se a cada ano. Estar conectado com o que há de mais atual no gênero humano é fabuloso.

Compartilhar o que se sabe é humanizar-se na medida em que se humaniza o outro. Faz-se necessário, portanto, enaltecer a figura daquele que contribui, invariavelmente, para o aprimoramento de pessoas, nos âmbitos cognitivo, emocional e relacional.

É preciso valorizar quem tem a nobre missão de formar a futura parcela economicamente ativa de um país que almeja ingressar no concerto das nações desenvolvidas. É imperioso reconhecer o professor como agente de transformação da sociedade que queremos ser um dia.
Fonte: Estado de Minas (MG)

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PCCR - JARDIM DE PIRANHAS


História da luta pela aprovação do PCCR (PARTE II)

POR: HUGO MARTINS DE SOUZA
A luta dos professores do município de Jardim de Piranhas pela reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) iniciou em 2001, quando os professores foram convocados pela Administração Municipal a participar de uma reunião (não recordo a data) realizada no Centro Social (todos se lembram disso!) A reunião foi dirigida pela professora Drª Eleika Bezerra, Consultora contratada pela Prefeitura para coordenar o processo de elaboração do “novo” PCCR, em substituição à lei nº 457/1998, criada no Governo Zé Henrique (1997-2001). O resultado, todos nós conhecemos!
Infelizmente, várias sugestões importantes formuladas pelos professores não foram contempladas na Minuta enviada de Natal pela consultoria contratada, transformada em Projeto de Lei pelo Executivo e enviada à Câmara Municipal para aprovação. Depois de aprovado, o “novo” PCCR foi sancionado pelo então Prefeito Galbê Maia (2001-2005), tornando-se a Lei Municipal nº 518 de 03 de dezembro de 2001, ainda em vigor. Houve avanços? Houve. Porém, nada que se possa comparar a uma lei construída democraticamente pelos trabalhadores!
Como então coordenador do Núcleo Municipal do SINTE/RN, cargo que exerci por dois sucessivos mandatos (de 2003 a 2009), tive a honra de participar, ao lado da elaboração da proposta (Minuta) que serviria de base para o atual Projeto de Lei (PL nº 010/2011), em tramitação na Câmara Municipal, desde o dia 29 de setembro de 2011.
O PL nº 010/201 é fruto de um longo processo de luta dos trabalhadores em educação do nosso município, tendo como marco os embates travados pela categoria nas assembleias gerais realizadas em 2007 (na tarde do dia 18 abril e manhã de 30 de maio, respectivamente) no auditório do antigo prédio da Câmara Municipal, onde em pauta constava, além da campanha salarial, a questão da luta pela reformulação do PCCR, tendo em vista “adequá-lo às novas exigências em função da criação do FUNDEB”.
Nesta, o Prefeito Municipal, Antônio Soares (2005-2009), representado pelo então pelo Vice-Prefeito, Sr. Alberto de Araújo, apresenta uma proposta assumindo o compromisso de acatar a reivindicação da categoria realizando a reformulação do PCCR tendo como base uma proposta (Minuta) a ser elaborada pelo sindicato (SINTE/RN), desde que, em contrapartida, os professores aceitassem a proposta de realinhamento salarial apresentada pela Administração. A referida proposta foi submetida em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram escolhidos os membros da Comissão para elaboração da Minuta de Reformulação do PCCR, ficando constituída pelos professor@s: Ana Cristina, Antônio Carlos, Benedita Dantas, Fátima Gláucia, Genival Gomes, Hugo Martins, Juliana D’Aparecida e Maria das Graças.
No dia 10 de novembro de 2008, um ano e seis meses depois, a referida Comissão encerra seus trabalhos com a entrega pelo SINTE/RN da Minuta do PCCR ao Prefeito que determinou a constituição (nomeação paritária) de uma nova uma Comissão de caráter oficial, formada por representantes da Secretaria de Administração, da Secretaria de Educação (SEMEC), do Conselho de Diretores de Escolas, do Conselho do FUNDEB e da categoria (SINTE/RN), objetivando elaborar a uma proposta-consenso tendo como tese-guia a Minuta apresentada pelo sindicato.
Os trabalhos da referida Comissão Oficial foram conduzidos pela Secretária de Educação, Srª Maria Soares, desenvolvendo-se num clima de debates e embates democráticos das idéias com vista o entendimento pelo mecanismo das negociações estabelecidas entre as partes.
Não posso deixar de citar a destacada atuação dos companheiros Antônio Carlos (Ex. Coordenador do SINTE/RN) e Jalby Cavalcanti (Conselheiro do FUNDEB) que, juntamente conosco, lutaram dentro da Comissão Oficial na defesa dos interesses da categoria. Devo mencionar ainda os nomes de mais três companheir@s cuja atuação na linha de frente fora fundamental nesse processo: Professoras Vera Lúcia (atual Coordenadora do Núcleo Municipal do SINTE/RN), professora Lilia e professor Francisco Borges. Não deixando de citar também a atuação solidária das professoras Hildete (Ex. Subcoordenadora do Núcleo Municipal do SINTE/RN) e Regina. Devo ter esquecido alguém. Se esqueci, peço perdão!
Finalmente, no dia 22 de julho último, após inúmeras alterações no texto original da Minuta apresentada pelo sindicato, a Comissão Oficial encerrou suas atividades passando às mãos do Prefeito Antônio Soares (2009-2013) a proposta-consenso (Minuta) de reformulação do PCCR, resultando, com poucas alterações, no Projeto de Lei nº 010/2011, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

O atual PL pode ainda não ser a tão sonhada lei almejada por todos. Mas, nascera, com certeza, da luta obstinada e consciente dos trabalhadores em educação (professores) do nosso município, do entendimento possível e da correlação de forças estabelecida. Não se trata tampouco de uma lei criada meramente pela vontade pessoal e iniciativa particular do chefe do Executivo a quem competia à atribuição de encaminhá-la à Câmara de vereadores para aprovação, como de fato o fizera. O Projeto de Lei nº 010/2011 é, antes de tudo, uma peça de construção coletiva, ratificada pelo Prefeito após longo processo de luta reivindicatória da categoria.
Analisando atentamente a redação da citada matéria, observamos que há ainda algumas questões pontuais que carecem ser emendadas por vossas excelências, os Vereadores, no desempenho de suas funções e atribuições legislativas, no sentido de corrigi-las. Melhorando a redação final da futura lei estarás contribuindo para criação de um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) que garanta a valorização profissional do Magistério Público Municipal, atualizando-a as novas demandas educacionais exigidas.
Jardim de Piranhas/RN, 13 de outubro de 2011.
Fonte: Blog Edna

domingo, 9 de outubro de 2011

''Problema da Educação está no Ensino Fundamental'', diz Cristovam Buarque

Senador visitou competição mundial de ensino técnico, em Londres; para diretor do Senai, programa responde às necessidades das famílias

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse nesta quinta-feira (6), em visita à World Skills, competição mundial de ensino profissionalizante, em Londres, que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não resolverá os problemas da base da educação. Segundo ele, a questão a ser resolvida está no ensino fundamental.
 
O Pronatec prevê a ampliação da oferta de vagas de cursos técnicos e profissionalizantes em instituições privadas e ao acesso ao financiamento estudantil. O projeto ainda precisa ser votado no Senado Federal.

O senador, que foi ministro da Educação entre 1º de janeiro de 2003 a 27 de janeiro de 2004, no governo Lula, afirma que o programa enfrentará dificuldades por conta da deficiência no ensino nas séries iniciais. “O aluno vai chegar ao ensino técnico sem saber o que é regra de três e será necessário gastar mais tempo para ensinar o que os meninos já deveriam saber”, afirma.
Para Buarque, o ensino médio deveria passar a ter duração de quatro anos, em vez de três, sendo que o último deveria ser reservado ao ensino profissionalizante. “É necessário aprender um ofício e daqui a alguns anos o mercado estará melhor para quem tiver um ofício do que para aqueles que se formaram em universidades ruins.”

Rafael Lucchesi, diretor geral do Senai, disse que o Pronatec poderá ajudar a corrigir o descolamento que há entre a realidade do que a juventude necessita e o que sistema, em especial, no ensino médio oferece. “A grande maioria dos estudantes chega ao mercado sem a escola ter ajudado. O Pronatec vai ao encontro das necessidades das famílias e da inserção no mercado de trabalho.”

World Skills
A World Skills, é uma competição mundial de ensino profissionalizante, que começou nesta quarta-feira (5), em Londres, na Inglaterra. A delegação brasileira é composta por 28 estudantes que competem em 25 ocupações profissionais.
Os representantes são dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Alagoas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

As provas terminam neste sábado (8), e a premiação ocorre no domingo (9). Nas 14 edições que o Brasil participou do World Skills acumulou 12 medalhas de ouro, 12 de prata, 21 de bronze e 86 diplomas de excelência. No último evento, em 2009, o país conquistou a terceira posição no ranking geral.

Fonte: G1
Vanessa Fajardo
Do G1, em Londres - a jornalista viajou a convite do Senai

Após 3 anos da lei, 6 Estados ainda não pagam piso a professores

De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria
Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros.

Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico.

Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.
De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para não pagar o piso em 2008.

No cargo desde janeiro de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado não tem condições de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhão por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014.
O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014.

"O impacto para as contas públicas é muito elevado, mas nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento", diz José Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educação.
Os professores têm realizado manifestações para pressionar pelo cumprimento imediato da lei, e o sindicato local (Cpers) e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo. A possibilidade de greve, contudo, foi rejeitada em assembleia da categoria.
Em outros Estados, porém, a paralisação das atividades foi a única forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, após 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramáticas de dois professores que fizeram greve de fome.
Em Minas, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 320 como vencimento básico, um dos salários mais baixos do País. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Após os protestos e longas negociações, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012.
Em nota, a secretaria de Educação informou que o Estado criou um sistema que engloba subsídios ao vencimento básico e, desta forma, o salário do professor sobe para R$ 1.122 na jornada de 24 horas. Contudo, este sistema é facultativo e os professores enquadrados no modelo remuneratório antigo não recebem os benefícios.

"Os profissionais da Educação que optarem por permanecer no modelo remuneratório antigo terão um piso de R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012, já que a Lei Federal, em seu parágrafo terceiro, determina a proporcionalidade, de acordo com as jornadas de trabalho", diz o comunicado.
'Desrespeito à lei' 
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao não garantirem o pagamento do piso. "Nós estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que são os prefeitos e os governadores", afirma.
Leão vai além. Para ele, o valor do piso real é diferente do valor estipulado pelo Ministério da Educação, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretação diferente da lei feita pelo MEC.

"Nós seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC não tem usado esse critério, porque faz uma média dos dois últimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados também divergem porque o governo não considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009.
Apesar das divergências nos números, Leão considera mais importante punir os governantes que não cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram", completa.
Falta de recursos 
De acordo com o MEC, Estados e municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas.

Embora a portaria que aprova a complementação dos recursos tenha sido publicada em março, até o final de setembro nenhum Estado ou município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro.
Nesta situação está o governo de Goiás, que já solicitou ao MEC ajuda para complementar o valor necessário e aguarda o posicionamento do órgão. De acordo a secretaria de Educação, para cumprir com o pagamento do piso, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas, R$ 181 abaixo do piso nacional.
O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, também aguarda recursos do governo federal para se enquadrar à lei. Segundo a secretaria de Educação, o Estado foi o primeiro a protocolar o pedido de ajuda no MEC. Embora ainda não tenha recebido o recurso, o governo afirma que decidiu pagar 30% da diferença entre o salário e o piso para chegar mais próximo do valor.
Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação, a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.
No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico. Segundo o órgão, a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas e é constituída de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM).

De acordo com o sindicato dos professores, o básico da categoria é de R$ 427,49. Ainda segundo a secretaria de Educação, o governo irá cumprir o piso salarial como vencimento básico, mas não informou se há prazo para que entre em vigor.

Fonte: Terra
ANGELA CHAGAS, CAMILA SOARES, ELOISA LOOSE

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

PCCR - JARDIM DE PIRANHAS(PARTE I)

Professores realizaram Marcha de Protesto e conquistam avanços na aprovação do PCCR (PARTE I)
Finalmente, depois de mais de quatro (04) anos de luta, os Trabalhadores em Educação do Município de Jardim de Piranhas conquistam, na tarde do dia 29 de setembro último, avanços importantes na aprovação do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração). É que o Prefeito Antônio Soares enviou para Câmara Municipal a Mensagem nº10/2011 encaminhando para aprovação dos vereadores o Projeto de Lei nº10/2011, que dispõe sobre a criação do novo PCCR, em conformidade com acordo firmado com a categoria.
Vale salientar que os professores do município em Assembleia Geral, realizada dias antes (13 de setembro), haviam decidido que caso o referido acordo, no qual o Prefeito se comprometera em enviar à Câmara Municipal o PCCR até o final de Setembro, não fosse cumprido seria deflagrada greve geral por tempo indeterminado a partir do início de outubro, possibilidade agora descartada, tendo em vista o cumprimento do compromisso.
Porém, no final da tarde do dia 29 de setembro (quinta-feira), pouco antes da realização da Sessão legislativa, os professores do município realizaram uma Marcha de Protesto pelas ruas principais do centro da cidade com destino à Câmara Municipal, entoando as palavras de ordem “PCCR Já”, movimento democrático promovido pelo sindicato da categoria (SINTE/RN) que contou com a participação de vários companheiros nessa luta, recebendo, ao longo do trajeto, várias manifestações de apoio por parte de populares e transeuntes por onde passamos, além da adesão espontânea e solidária de estudantes do Ginásio que se encontravam na Praça Plínio Saldanha e somaram-se a nós nessa caminhada.
Finalmente, ao chagarmos ao destino, ocupamos o plenário da Câmara Municipal onde fomos recebidos pelos vereadores Chó e Nier que nos informaram a respeito da Mensagem do Executivo dada entrada nesta Casa, entregando-nos uma cópia da referida matéria (PL n°10/2011 - PCCR). Constituímos, então, uma Comissão de Professores para nos reunirmos com o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Luís Macaco, ocasião em que se encontrava também o edil Edmilson Estevão, onde na ocasião pedimos agilidade na aprovação do PCCR, tendo em vista se tratar de uma luta que se estende desde 2007.
Alertamos ainda os edis da eventual necessidade de realização de possíveis alterações pontuais durante o processo de tramitação da referida matéria (PL nº 10/2011) com base nos entendimentos que venham a ser estabelecidos entre as partes (Poder Executivo e categoria), ocasião em que os mesmos se comprometeram em fazer o possível para melhorá-lo e agilizar o processo de votação.
Retornamos, então, ao plenário da Câmara Municipal onde tivemos a satisfação de acompanhar de perto a leitora da Mensagem nº10/2011 do Executivo municipal encaminhando o PL nº10/2011 que institui o novo PCCR. Acompanhamos também os pronunciamentos e posicionamentos dos vereadores que fizeram uso da tribuna se solidarizando aos professores. Só arribando o pé após o Presidente declarar o encerramento da histórica Sessão Legislativa naquela tarde/noite.
Esperamos que os excelentíssimos senhores vereadores, como representantes do povo, possam discutir e, se preciso, alterar, emendar e melhorar a redação final da futura lei, contribuindo, assim, para criação de um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) que garanta a tão almejada Valorização Profissional do Magistério Público Municipal.

PROF. HUGO MARTINS DE SOUZA
Jardim de Piranhas/RN, 04 de outubro de 2011

ATO PÚBLICO

Trabalhadores realizam mobilização e agendam reunião com o Governo

O ato público dos funcionários públicos do Estado foi um sucesso. A mobilização aconteceu na manhã desta quinta-feira (6) e foi promovido pelo Sinte, pelo Sinai e pelo Sintern, além de ter o apoio do Sindsaúde. A mobilização contou com a participação de funcionários de diversas escolas e, inclusive, de trabalhadores da Educação que atuam na SEEC.
O movimento teve início ao lado do DER, na avenida Senador Salgado Filho, com um café da manhã. Em seguida, os manifestantes se dirigiram em passeata ao Centro Administrativo a fim de garantir uma audiência com o Governo, objetivo que foi alcançado. Com a mobilização, os Sindicatos conseguiram marcar uma reunião com os representantes do Governo para esta sexta-feira (7), às 10h.
Durante o Ato, os trabalhadores também denunciaram as ameaças feitas pelo Governo de cortar o ponto de quem aderir ao movimento e o assédio moral que tem ocorrido nas Escolas para impedir a participação da categoria no movimento grevista.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Encontro debate Educação

Os principais problemas e soluções da Educação brasileira estão sendo discutidos em Natal

Os principais problemas e soluções da Educação brasileira estão sendo discutidos em Natal. O Centro de Convenções é palco até amanhã para o maior encontro de pesquisa de entidades educacionais do país, promovido pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação (Anped).
Natal é a primeira capital fora do Sudeste a receber o evento, após 34 edições já realizadas. Além da necessidade de descentralização das discussões, outro motivo para trazer o evento a Natal foi obtenção pela UFRN da melhor avaliação (nota 5, em uma escala até 7) entre os cursos de pós-graduação das universidades do Norte e Nordeste, segundo o Capes.
O tema central deste encontro éEducação e Justiça Social. O evento teve início domingo e se estende até amanhã. Mais de 2,5 mil professores e pesquisadores estão reunidos para discutir assuntos polêmicos inseridos na temática central, a exemplo do Plano Nacional da Educação, cuja reivindicação da categoria é dobrar o investimento na Educação de 5% para 10%, o representaria um acréscimo de R$ 170 bilhões ao setor.
"Temos percebido o investimento e a universalização da Educação fundamental. Mas precisamos ampliar esse alcance na Educação infantil, noensino médio e superior", avalia a vice-presidente da Anped, Leda Sheibe.
A comunidade acadêmica reunida no encontro está dividida em 23 grupos de trabalho, cada um envolvido em uma temática relevante ao fomento da Educação nacional.alfabetização, leitura e escrita; movimentos sociais; diversidade racial; Educação popular;Educação e arte, e outras temáticas integram as discussões.
A participação deprofessores pós-graduados de todo o país também inclui doutores da França, Inglaterra e países latino-americanos. "Eles promoverão palestras, conferências e minicursos aprofessores da rede pública de ensino, sobre temas reivindicados por eles em parceria com as secretarias locais", explica a vice-presidente da Anped.
A programação aberta ao público inclui debates das mesas redondas, uma quase mini-bienal de livros voltados ao segmento, exposições e mostras de painéis artísticos e documentários relacionados à Educação e ao social. Tudo gratuito.

Fonte: Diário de Natal (RN)

Governo tenta negociar com servidores da Educação

Sinte avisou que para a partir de hoje, mas secretário vai tentar evitar nova paralisação
Os trabalhadores da Educação deflagraram na tarde de ontem mais uma greve por tempo indeterminado. A categoria alega que o Governo do Estado não está cumprindo o acordo firmado no último movimento grevista, no mês de julho, quando ficou acertado o pagamento em quatro parcelas do reajuste dos funcionários.

Os alunos, que podem ficar com o ano letivo comprometido, já que passaram por 80 dias de greve dos professores no início do ano, serão avisados sobre a suspensão das aulas a partir de amanhã.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, enfatizou que a categoria não aceita mais o argumento do Governo de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o reajuste no salário dos trabalhadores.

O último acordo do Estado com os servidores garantia a readequação em quatro parcelas, sendo a primeira para o mês de setembro, o que não aconteceu. Fátima acredita que algumas unidades podem continuar a ter aulas sem a estrutura de limpeza, secretaria e merenda, visto que osprofessores não estão em greve.

A secretária estadual de Educação, Bethânia Ramalho, afirmou de forma categórica que a paralisação dos servidores não atingirá o ano letivo.

O titular da pasta de Administração do Estado, Anselmo Carvalho, esclareceu que tanto para os trabalhadores da Educação como para os servidores Administração Indireta, não foi dito em nenhum acordo com o Governo atenderia as solicitações independente da Lei de Responsabilidade Fiscal.

" O Estado tencionou a implementação à condição fiscal", declarou Anselmo. O secretário diz que apesar de não ter sido escrito na carta enviada pelo secretário do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, aos grevistas na última paralisação, a informação relativa ao cumprimento da lei está subentendida. "Pelo descumprimento da Lei é que o Estado está na situação de hoje", relatou Anselmo sobre as dívidas estaduais.

Uma reunião entre os representantes dos grevistas e Anselmo Carvalho está marcada para manhã de hoje. O secretário,que garante a baixa adesão dos servidores ao movimento grevista, promete conversar com as categorias e explicar a situação financeira do Estado na tentativa de acabar com a paralisação.

A primeira paralisação da Educação aconteceu com os professores no último mês de maio e só terminou em julho. Na ocasião, após 80 dias de greve, o governo entregou ao movimento afirmando que seria feita a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários imediatamente, que o piso nacional do magistério seria implantado em 2012 e ainda que os trabalhadores teriam um reajuste pago em quatro parcelas.

O Sinte, na época, divulgou que a categoria discutiria com a comunidade Escolar para definir a melhor forma de repor as aulas dos mais de 300 mil alunos da rede estadual de Educação.

Fonte: Diário de Natal (RN)
 Maiara Felipe // Maiarafelipe.rn@dabr.com.br 

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Para ministro, só agora o país se mobiliza para a Educação

''O Brasil acordou muito tarde para a Educação'', disse o ministro Fernando Haddad, na abertura do debate A Educação e a Competitividade, promovido pela revista Exame, em São Paulo

“O Brasil acordou muito tarde para a educação”, disse o ministro Fernando Haddad, nesta sexta-feira, 30, na abertura do debate A Educação e a Competitividade, promovido pela revista Exame, em São Paulo.

“Há dez anos, talvez não houvesse uma mobilização social para aumentar o orçamento da educação”, disse. “Hoje, as classes empresarial e política acordaram para uma agenda que estava adormecida.”

Haddad lembrou que o país paga o preço por não ter feito nada pela educação pública, principalmente no pós-guerra. “Só agora atingimos a marca de 5,3% do PIB”, lembrou. “Nos últimos cinco anos, acrescentamos 1%.”

Nos últimos 20 anos, o Brasil construiu o mais robusto sistema de avaliação do mundo, de acordo com o ministro. “Chegamos ao luxo de ter 60 mil escolas urbanas e rurais avaliadas a cada dois anos e de divulgar esses dados, inclusive com microdados”, salientou.

Ele reiterou que o Brasil, além disso, fixou metas de qualidade em cada escola. “Não é simples fazer isso em um país federativo como o Brasil”, afirmou. “Nos Estados Unidos, tentaram, mas não conseguiram, em razão da pressão federativa.”

O ministro disse ainda que as metas de qualidade estabelecidas começaram a ser cumpridas. “Em duas avaliações, as metas nacionais foram superadas; fizemos seis anos em quatro”, destacou. “Em 2000, o Brasil estava em último lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]; em dez anos, foi o país que mais avançou.”

A questão da falta de mão de obra qualificada no país também foi abordada pelo ministro. Segundo ele, a situação seria mais dramática caso o governo federal não tivesse ampliado o número de unidades de institutos federais de educação, ciência e tecnologia e de universidades federais. “Aumentamos a população acadêmica de três para seis milhões de estudantes”, disse.

Regulação 
A evolução na qualidade do ensino foi alcançada mesmo diante da política de regulação das escolas particulares adotada pelo Ministério da Educação. “Muitas instituições estão sendo vendidas por pressão do sistema de avaliação”, lembrou. A situação é preocupante, admite Haddad.

“Mas estamos no caminho certo; todos os organismos internacionais dão conta de que o Brasil foi o país que mais ampliou a escolaridade média do trabalhador, na faixa de 18 a 24 anos — um ano em cada cinco.”

O ministro reconhece que a transformação da educação pública brasileira não é tarefa simples. “Não é uma ação de governo ou de partido, mas de toda uma nação”, observou. “Se contarmos com o apoio de políticos e empresários, poderemos atingir as metas previstas.
Fonte: Portal do MEC

Opinião: Caminhos e descaminhos da Educação

'' Na Prova Brasil, constatou-se que a metade dos alunos de oito anos não aprende o mínimo necessário para justificar a sua presença na escola. E por que isso acontece?'', questiona artigo

Esse é o título do mais recente livro, que publiquei pela Editora Integrare, de São Paulo, e que busca refletir sobre os aspectos mais graves que, desde sempre, se vêm abatendo sobre o setor. 
A Educação do povo é fenômeno recente no Brasil, abordado pelas constituições democráticas do país, isto é, a de 1946 e de 1988 (sem falar no breve arejamento trazido pela de 1934, logo substituída pelo monstrengo da “polaca” de 1937), visto que, nos tempos coloniais, imperiais e republicanos (nesse caso, até o fim da 2ª Guerra Mundial) voltou-se a Educação brasileira apenas para o atendimento das elites econômico-sociais do país: o povo mesmo permaneceu à margem do processo.

Foi preciso haver urbanização, industrialização e inserção do Brasil no concerto internacional, para que a escolaridade do povo se impusesse como preocupação inadiável. Alguém poderá indagar: e os jesuítas não educaram índios e colonos nos séculos 16 e 17? De fato, mas não se o fez como direito dos educandos, e sim, como política de preservação do catolicismo nos trópicos, tanto que a aprendizagem inaciana de então foi sinônimo de catequese.

No livro, que dá título a estes comentários, os caminhos tratam da natureza da Educaçãomoderna, seu potencial em relação ao preparo das novas gerações para viverem na era do conhecimento, e com isso, assegurar a inclusão das massas na prática ativa da cidadania.

Quanto aos descaminhos, procura-se demonstrar quais as dificuldades todas que, ao longo do tempo, se vêm antepondo ao sucesso do ato de educar o povo: obsolescência dos modelos pedagógicos, insuficiência da formação dos docentes, ausência de modernidade e pertinência nos processos didáticos, limitação de recursos financeiros, planos educacionais que são mais declarações de intenções, do que outra cousa qualquer.

Os apagões da Educação se localizam, de preferência, nesses e noutros fatores, que são amplamente analisados na referida obra.

Ainda recentemente, a mídia publicou e comentou os resultados de duas avaliações sucessivas: a Prova Brasil, que verificou o grau de aproveitamento das crianças matriculadas no terço inicial do curso fundamental, e o Enem, que mediu o desempenho de jovens matriculados nos cursos médios.

Em ambos os casos, o resultado mostrou-se bastante precário. Na Prova Brasil, constatou-se que a metade dos alunos de oito anos não aprende o mínimo necessário para justificar a sua presença na escola. E, no caso do Enem, a maioria dos concluintes do ensino médio tem nota abaixo do índice desejável.

Nas avaliações internacionais da Unesco e da OCDE, de cujas provas o Brasil participa, o fiasco não é menor. E por que isso acontece? Porque a escola brasileira não alcançou ainda qualidade suficiente para oferecer aos alunos Educação dotada de pertinência.

No caso, pertinência significa ensino, de tal forma qualificado, que satisfaça os anseios dos estudantes, em particular, e os da nação como um todo, por um preparo capaz de a todos incluir nos padrões da modernidade, a saber, da era do conhecimento.

Para fazer uma piada, que soa como sendo de mau gosto, costumo dizer que a Educação brasileira obedece, hoje, a duas leis, concomitantemente: a LDB, que traduz o que de melhor se deva fazer nos diversos graus de ensino, e não tem sido aplicada no seu potencial mais avançado; e a lei dos comboios, segundo a qual a velocidade de uma frota naval é determinada pela velocidade da unidade mais lenta.

Infelizmente tem essa última presidido o regime de funcionamento de nossas redes escolares. A grande reforma a fazer na Educaçãonacional está em engavetar definitivamente a segunda dessas leis e assegurar ampla utilização dos aspectos mais progressistas (claro que pedagogicamente falando) da primeira.

Só assim poderá o ensino formal alavancar o preparo dos jovens e, com isso, estabelecer o maior dos prerrequisitos ligados ao desenvolvimento brasileiro, a saber, uma Educação pertinente.
Fonte: Correio Braziliense (DF)

Aumento de dias letivos é questionado

Para pesquisadores, proposta do governo de estender permanência na sala de aula não teria impacto efetivo no aprendizado do aluno

Aumentar os dias letivos como estratégia para melhorar o aprendizado dos alunos é um equívoco. A opinião é de especialistas da educação que respondem à proposta do governo federal, divulgada recentemente, de elevar de 200 para 220 os dias de trabalho escolar.
"Nessa medida, mais uma vez se repete o erro central da educação brasileira. Sempre se opta por fazer mais, e não melhor. É daí que criam mais séries, mais tempo, mais curso", diz João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.
A ideia de aumentar o ano letivo surgiu a partir de um estudo do secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros.
Depois de analisar pesquisas nacionais e internacionais, o trabalho de Paes apontou que o aumento de dez dias no ano letivo poderia elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de apenas um ano.
O secretário citou exemplos de países como Japão, Coreia do Sul e Israel, que têm anos letivos de 243 dias, 220 dias e 216 dias, respectivamente.

Comparação
Acreditar que a realidade de outros países se repetirá aqui não é o correto, diz o economista e especialista em educação Ernesto Faria. "A comparação por si só não diz muito, mesmo porque, se olharmos a média de dias letivos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estamos na frente", diz. (veja tabela abaixo)
O que acontece no Brasil, explica o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é que há pouca eficiência da hora letiva.
"Do jeito em que estamos, aumentar os dias teria muito pouco efeito sobre o aprendizado. Hoje, das quatro horas em se que passa na escola, há um bom tempo que é gasto no recreio, na chamada e com a indisciplina. 0 professor brasileiro ocupa pouco tempo em ensinar e, por isso, na maioria das escolas o conteúdo programado não é cumprido."
Estudo recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), na sigla em inglês, por exemplo, mostrou que as salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de outros países avaliados.
Pesquisa feita pelo americano Martin Carnoy, professor de economia da educação da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, mostrou que estudantes brasileiros passam a maior parte das aulas copiando instruções escritas na lousa pelo professor, não participam das atividades, ficam entediados e se distraem rabiscando no caderno ou conversando com colegas.

Prioridade
Para Ilona Becskeházy, da Fundação Lemann, aumentar os dias de aula é um erro de prioridade. "Em vez de propor uma política estruturante, o que se mostra é uma maquiagem", afirma.
O primeiro passo para o avanço da educação no País, segundo Ilona, é investir no melhor preparo do professor. "Ele chega com formação deficiente e já não sabe dar aula. Desse jeito, aumentar o número de dias é crescer o tempo improdutivo", avalia.
Para Ilona, somente com a garantia de um projeto pedagógico consistente é que vale a pena o acréscimo de tempo de estudo, mas não no formato proposto, de aumento do número de dias.
Ilona defende a educação integral: mais horas/aula diárias, com professores capacitados e que trabalhem em um só colégio. Com um vínculo mais estreito com o aluno, cresce a probabilidade de o estudante apresentar melhor rendimento escolar.
Até os custos diminuiriam nesse formato, diz João Batista, do Alfa e Beto. "É uma equação economicamente viável, porque se pagaria o tempo integral de cada profissional. Hoje, o diretor fica 11 horas dentro da escola e o professor não consegue se sustentar lecionando num período só."

Falta diálogo
Essa proposta do aumento de dias letivos, segundo Ernesto Faria, mostra o quanto se precisa avançar em estudos que unam pedagogos e economistas.

"Fica cada um no seu canto e não se conversam." Os pedagogos ficam atrelados à formação que tiveram e, no Brasil, o curso de Pedagogia não traz abordagem econômica. E os economistas acreditam que não precisam do diálogo.
"A presença de um número pequeno de especialistas em educação que dominam a parte técnica faz com que esses economistas não necessitem pesquisar educação mais a fundo. Exemplo disso é que poucos são especialistas apenas em educação. Muitos analisam pobreza, renda e outras políticas públicas."
Um problema que se agrava ainda mais porque, segundo Faria, mesmo entre os pesquisadores de exatas existe pouco debate. "Se os especialistas das exatas não criticam possíveis erros de seus colegas, isso acaba sendo visto pelos especialistas das humanas como se fosse uma visão de todos. Quando não é."
O secretário Ricardo Paes de Barros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre o assunto.

Fonte: O Estado de São Paulo (SP)
OCIMARA BALMANT, ESPECIAL PARA O ESTADO

Opinião: A Educação tem urgência

''Mudanças na Educação tornam-se perceptíveis quando este setor deixa de ser um problema de poucos para ser um desafio e uma causa de muitos'', afirma Thiago Peixoto

Mudanças na Educação tornam-se perceptíveis quando este setor deixa de ser um problema de poucos para ser um desafio e uma causa de muitos. Não há quem não concorde que os avanços na Educação, em Goiás, demandam urgência. Mas também é preciso que todos trabalhem na busca de soluções, que devem ser executadas pelo poder público.

As diretrizes da reforma educacional, o Pacto pela Educação, lançadas pelo governo do Estado no início de setembro, serão validadas pelos goianos. Por isso a importância de que a população participe das discussões que estão sendo promovidas em 38 diferentes regiões do Estado.

O objetivo é que, nos locais pelos quais tem passado a equipe da Secretaria da Educação, haja contribuições por parte de professores, diretores, pais, servidores administrativos, políticos, entidades de classe, poder público e, principalmente, de alunos, a maior razão de todos os nossos esforços.

Estas mesmas contribuições - em forma de sugestões, críticas ou simples observações - formatarão o projeto final que norteará os rumos do ensino público estadual nos próximos anos e também nos permitirá preparar uma reforma educacional que seja factível.

O Pacto pela Educação já passou por mais de 20 subsecretarias regionais em menos de um mês após seu lançamento. A celeridade se justifica: a Educação não pode mais esperar, as melhorias são necessárias e urgentes. Ressalte-se que o pacto não está pronto, finalizado.

Pelo contrário, ele é dinâmico e, assim, fica evidente o quanto é fundamental o engajamento de todos nos debates. Cada opinião é primordial para a consolidação desta reforma educacional, que deve ser baseada na pluralidade de ideias. Um pacto que seja forte e, consequentemente, eficaz.

Um pacto que deve ser feito por cada goiano com cerca de 600 mil alunos da nossa rede que precisam de reais oportunidades ao longo da vida e que só as alcançarão por meio de uma Educação de qualidade. Um pacto com todos os profissionais da Educação que merecem ser valorizados e reconhecidos por toda a sociedade. Um pacto com uma drástica mudança nos índices educacionais que têm deixado Goiás estagnado e/ou atrás de outros Estados.

Ao apresentarmos as diretrizes da reforma educacional e os cinco pilares que a compõem, temos sido transparentes e objetivos para possibilitar o melhor entendimento possível da principal meta a ser alcançada pela Educação do nosso Estado: ensino de qualidade a todos os estudantes.

Atingiremos essa meta com a adoção de práticas pedagógicas inovadoras e o fortalecimento e a valorização dos profissionais da Educação. É assim que iremos mudar os rumos da Educação no estado e ampliar as chances de um futuro melhor para nossos estudantes. Para todos eles.

* Thiago Peixoto é secretário de Estado da Educação, economista e deputado federal licenciado
Fonte: O Popular (GO)