NACIONAL

Mercadante fala em valorização da categoria durante a posse    

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, abordou a valorização do professor durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada na terça (24). Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. "Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior", disse.

O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será uma espécie de concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.

"Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntários, mas nós temos visto que os bons programas você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso", disse.

(CNTE, com informações da Agência Brasil, 25/01/12)

A TROCA DE MINISTROS

Por: CNTE

A saída de Fernando Haddad do Ministério da Educação encerra um ciclo de avanços e controvérsias na recente política educacional brasileira. De um lado, o país progrediu na organização de seus sistemas de ensino, substituindo a política do “toma lá da cá” por mecanismos mais republicanos de repasse das verbas não compulsórias do MEC para estados e municípios. Também se aportaram mais recursos para a educação básica pública - ainda insuficientes - e aprimoraram-se o diálogo social e a cooperação institucional em torno da educação. Contudo, falta consolidar os avanços inerentes à valorização dos trabalhadores da educação, assegurar a universalização das matrículas escolares na rede pública, bem como garantir a qualidade da educação em todas as etapas e níveis (sob a perspectiva do Custo Aluno Qualidade) e vincular o Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, às bases do desenvolvimento do país.

Embora os editoriais da mídia conservadora tentem simplificar a avaliação de Haddad aos problemas de execução no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é preciso ter claro que a transformação dessa política pública em forma de ingresso na universidade ajudou a democratizar o acesso dos jovens de baixa renda no ensino superior. Contudo, para a CNTE, o MEC deve perseguir a superação do abismo entre os níveis básico e superior. O ensino médio precisa ser dotado de padrão de qualidade nacional que contemple o desempenho e as aspirações profissionais dos estudantes, à luz da qualidade socialmente referenciada, e as universidades públicas devem ampliar o atendimento aos alunos oriundos das redes públicas escolares.

A Emenda Constitucional nº 59, promulgada na gestão do ministro Haddad, e cujos objetivos consistem em expandir a obrigatoriedade da educação pública dos 4 aos 17 anos, em fixar percentual do PIB para a educação, em interiorizar a universidade e os centros federais de educação técnica e tecnológica no país, além de pôr fim à incidência da DRU (Desvinculação de Recursos da União) no orçamento do MEC, representa uma consequência responsável à Emenda Constitucional nº 53, que, por sua vez, criou o Fundo da Educação Básica, o Piso Nacional do Magistério e ampliou o financiamento do livro-didático, do transporte e da merenda escolares, comprometendo o MEC com o financiamento e a gestão da educação básica.

No que tange à estrutura federativa educacional, os Planos de Ações Articuladas (PAR), ainda que limitados à adesão voluntária de estados e municípios e às concepções restritivas de diversos sistemas educacionais, mostraram-se mais eficientes que os antigos repasses do MEC executados sem contrapartida de políticas públicas e sob fortes suspeitas éticas. Cabe, no entanto, ao próximo ministro, aprofundar os efeitos da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal às competências concorrentes dos entes federados, em matéria educacional, a fim de institucionalizar políticas para a democratização das escolas e dos sistemas de ensino, para a profissionalização e valorização dos trabalhadores da educação e para o controle social das verbas educacionais - principalmente por meio da regulamentação do art. 23 da CF/88.

Também do ponto de vista dos desafios, o MEC precisa continuar trabalhando e auxiliando os demais entes no sentido de eliminar os gargalos históricos da educação brasileira, dentre os quais se destacam: o analfabetismo, a escassez de creches públicas, o baixo acesso dos jovens ao ensino médio, a alta distorção idade-série nos ensinos fundamental e médio (com responsabilidade no desenvolvimento dos ciclos escolares), a revisão curricular das etapas e modalidades da educação básica (sem cair nos erros do reducionismo e da padronização), a formação inicial e continuada dos trabalhadores da educação na perspectiva da valorização da carreira profissional, enfim, diversas questões que se encontram apontadas nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação e que devem compor o novo Plano Nacional de Educação, visando alcançar a qualidade socialmente referenciada da educação.

Imprescindível, no processo da qualidade social, é a implementação do Custo Aluno Qualidade e a ampliação dos parâmetros de avaliação da educação básica - hoje restritos aos testes nacionais - que não dialogam com as demandas das comunidades escolares, tampouco com o projeto de desenvolvimento nacional e de aprimoramento da democracia participativa. À escola pública devem ser dadas as condições, além da confiança, para executar seu papel sem ingerências externas pautadas na qualidade total (do individualismo, do conteudismo, do reducionismo e do eficientismo), antagônica aos aspectos humanísticos e coletivos inerentes à formação para a cidadania, o trabalho e, consequentemente, para uma sociedade harmônica.

Com o novo ministro, Aloizio Mercadante, a CNTE espera manter interlocução para poder avançar no debate sobre a valorização profissional da categoria (professores, funcionários e especialistas) e, em especial, nesse momento, sobre a implantação do piso nacional do magistério - a fim de que sejam condicionados, por exemplo, os convênios do MEC, com estados e municípios, ao cumprimento integral e imediato da Lei 11.738. Também a Mesa de Negociação, requerida na gestão Haddad para tratar das questões inerentes ao Piso e a Carreia, deve ser instalada com vistas a direcionar as políticas públicas com pessoal do nível básico às metas do Plano Nacional de Educação. Também sobre o PNE, a CNTE espera contar com apoio do ministro Mercadante para a destinação de 10% do PIB aos investimentos na educação pública, assegurando, assim, as condições de acesso, de permanência e de qualidade para todos os níveis educacionais.

26/01/2012 cnte    

POLÍTICA EDUCACIONAL

GOVERNO APROFUNDA CRISE NA EDUCAÇÃO    

A educação no governo não decolou. Além da Propaganda veiculada sobre o programa de acesso ao Ensino Técnico e Emprego- PRONATEC nada foi feito. E estamos falando apenas da propaganda, afinal trata-se de um programa do Governo Federal.

Qual o saldo da Secretaria de Educação? Na prática é zero. Nem mesmo as comissões funcionaram. Nem um direcionamento teórico metodológico foi feito aos profissionais da educação. A formação tão esperada a cada ano, mais uma vez ficou na indecisão de uma gestão que se perdeu e não se preocupou em encontrar o rumo.

Sobretudo, presumia-se uma abertura para discutir os rumos da educação do estado tendo como base a consulta aos que estão dentro da escola, vivenciando os diferentes contextos e as contradições. Mas não o Governo não soube aproveitar esse potencial. Enclausurados em seus gabinetes e sem uma inferência ao chão das escolas se cria o abismo e se monta a crise.

E, resumidamente por trás da burocracia se festeja a negação das licenças-prêmios, se retarda a publicação das aposentadorias, se deixa alunos/as terminarem o ano letivo sem professor em sala de aula. Método eficiente para fazer do novo IDEB uma vergonha anunciada.

Mais quais são os pilares que poderão dar sustentação à educação no RN? Sem dúvida um deles seria o Plano Estadual de Educação. Plano esse reivindicado há 10 anos pelo Sinte-RN. E não custa caro. É mais barato do que um segundo de propaganda oficial. E o seu custo/benefício é bem maior. A orientação de diretrizes para democratizar a gestão do sistema de ensino e das escolas. Vetor fundamental para se chegar a práticas de interação nas escolas através dos Projetos políticos pedagógicos.

São anos de luta do nosso Sindicato. Mostrando o universo crítico da educação. Desejando que o atendimento a nossa juventude não prescinda das dores do fracasso. Mas, sem a diretriz que faça produza uma política de universalização de atendimento a população, o remédio do Governo é fechar algumas salas de aula, turnos e escolas.

A falta de compromisso e respeito com a educação vive sob o disfarce do silêncio governamental. Como se esse fosse o remédio para anestesiar a revolta dos que hoje vêem negados o seu direito à educação social, emancipatória e de qualidade.

Durante este ano, mesmo com todas as barreiras erguidas pelo Governo, a direção do Sinte não perdeu uma oportunidade sequer de fazer uma abordagem à Secretaria de Educação, buscando desencadear uma discussão sobre a construção de um sistema articulado de Educação.
A primazia desse debate consiste na reorientação das redes de ensino, cooperação entre as redes. Seria um primeiro passo para um reordenamento de concepção objetivando uma política de Estado e o fim da municipalização do ensino.

O Governo não conseguiu até agora imprimir uma política de Estado para com a educação. A Secretaria de Educação não foi capaz, por exemplo, de reorientar a função social da escola, por falta de prioridade e de definição de uma política que priorizasse os interesses coletivos da população.

Analisando o contexto educacional depois dos 83 de greve, o Estado continuou negligenciando e deixando a margem do atendimento do direito à educação toda uma população que já está cansada de tropeçar na falta de apoio ao maior bem da humanidade que é o conhecimento.

Na ponta desse processo estão os Profissionais da Educação, que devem ter na carreira a essência para a profissão, com a devida atenção a formação, condições de trabalho e salários. Desastrosamente, esses direitos são invisíveis aos olhos do governo. É uma vergonha se afirmar que o Estado não cumpriu a revisão do plano de carreira do magistério e usou de todas as artimanhas para não implementar o plano de carreira dos servidores.

Como pode um profissional fazer nascer um fogo de estímulo à sua prática, se a atividade profissional é tão pouco reconhecida? Como pode se sentir um funcionário que teve cortada suas gratificações? Como pode se compreender que esse profissional encontrará o esteio necessário para prestar bons serviços?

2011 acabou, mas ficou a insatisfação dos/as alunos/as, o repúdio e a tristeza dos funcionários e a revolta dos/as professores/as. 2012 já chega exigindo mobilização e luta do Sinte-RN. Que ninguém critique as decisões que serão tomadas pela categoria neste ano que se aproxima. Temos uma defesa e luta a fazer que é a nossa prioridade: a promoção da escola pública e valorização profissional.

Autor(a): Fátima Cardoso - Pedagoga e Coord. Geral do Sinte-RN

ESTADO

Funcionários da Educação devem permanecer atentos à luta    

Os servidores do Estado estão indignados depois que o Governo arrecadou surpreendentemente em 2011 e não implantou o Plano de Carreira da categoria. O pior é que, chega janeiro e, para a maior parte desse grupo de trabalhadores, volta-se à realidade do salário mínimo. O que para a direção do Sinte representa a maior contradição de um governo que insiste em dizer que vai valorizar os seus profissionais.

Apesar das frustrações que o Estado tem causado, a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, não deixa cair o entusiasmo sobre as mudanças que deseja ver nesse cenário. “Mostramos à sociedade o crescimento econômico do Estado. Os tribunais, por sua vez, já trazem novidades com relação à LRF e afirmam que ela não serve como justificativa para impedir que o Governo cumpra os Planos de Carreira. Sendo assim, não dá para recuar agora. Precisamos unir os Sindicatos e realizar a luta em conjunto para ver de perto o resultado dessa força. É isso o que vamos fazer. Desanimar, jamais!” disse.

Sinte-RN, 30 de janeiro de 2012

JURÍDICO

Nova liminar sobre o 1/3 de hora atividade favorece trabalhadores    

Não há dúvida sobre a aplicação da lei 11.738/08, que trata do Piso Nacional e que determina que 1/3 da jornada de trabalho deve ser executada fora de sala de aula. Os resultados sobre isso já têm aparecido. Primeiro o Sindicato dos Professores de São Paulo recebeu a decisão em juízo sobre a aplicabilidade imediata desse direito pelo gestor. Agora, uma professora de Praia Grande-RJ teve liminar concedida sobre o 1/3 de hora atividade. As assessorias jurídicas do Sinte também já estão preparadas para o trabalho em caso de prefeitos ou a governadora quererem brincar com essa questão.

Sinte-RN, 30 de janeiro de 2012

 

Jardim de Piranhas de luto

Morre ex-prefeito José Henrique de Araújo

 

Morreu nesta terça (24), por volta das 00h30min, uma das últimas reservas morais da política potiguar: o ex-prefeito de Jardim de Piranhas José Henrique de Araújo, de 86 anos.

Ele se recuperava de um AVCH desde o dia 19 de outubro/2011, mas teve seu quadro de saúde agravado, em decorrência de uma pneumonia. Zé Henrique se encontrava internado na UTI do Hospital Antônio Prudente, em Natal.

Biografia:

José Henrique de Araújo, homem sério, de mãos limpas, que nunca deixou uma palavra cair no chão...

Atividade na agricultura, nos anos – 1935 a 1945. Estudante em Escolas Particulares – 1935/1940. Em 1941, Escola Pública Presidente Vargas, conclusão de Curso, incluindo matérias do Ginasial.
Curso por Correspondência no Instituto Universal Brasileiro – Português, Correspondência Comercial, Datilografia, Lições de Psicologia, em São Paulo, na década de 40.
Estudante, outros Cursos, sem Mestre.
Em Jardim do Piranhas, exerceu importantes cargos públicos no Município e no Estado.
Educação: Professor aos 17, 1942/1948, na zona rural. Na cidade, 1949/1965. Ao Programa de Ensino, incluía aulas de Educação Moral e Cívica. A nobre missão de Educador foi distinção na zona rural e na cidade.
Na cidade, exerceu a Função de Professor na Escola Estadual Padre João Maria, em 1955 e 1956.
Escola no Salão Amaro Cavalcanti, do Edifício do Município. Com sucesso, ministrava aulas de matérias para Exame de Admissão. Ao Programa de Ensino, incluía com êxito, Ensino de Instrução Moral e Cívica.
Escola em sala da residência, na cidade. Aulas de Gramática, Aritmética, Geografia, História, Ciências, Educação Moral e Cívica, incluindo matérias do Curso Ginasial.
José Henrique, Educador do Século XX, Professor de Educação Moral, Líder em Educação.
Município 1949 a 1982
Cargos e Funções – Secretário Municipal de Administração, Secretário da Junta do Serviço Militar, Juiz de Paz, Supervisor do Ensino Municipal, Secretário da Comissão Municipal da LBA, Oficial Administrativo, Assessor Administrativo.
Estado 88/90, 94/96 Cargos Públicos – Assistente Político, Técnico de Processamento de Dados.
Poder Legislativo Vereador – 57/60 – PSD, o mais votado do Partido; 61/64 – PTB, o mais votado do Município; 73/76 – Arena, com maior sucesso, a votação de 44,66% dos votos apurados em sua Legenda.
Líder Político Poder Executivo Prefeito – 77/82, pela Arena; 97/2000 – PSDB, com expressivas maiorias. Realizou Administração – Investimento de Governo, comprovado em Relatórios, a Construção e Reforma de prédios públicos na cidade e na zona rural. A aquisição de valiosos equipamentos, móveis e utensílios, inclusive novos veículos para a Saúde, Educação, Administração e Serviços Urbanos. Reforma Geral da Prefeitura Municipal, no Ano do Cinqüentenário do Município.
Saúde, Educação, Ação Social 

Nos Governos 77/82 e 97/2000, de Jardim do Piranhas. O Serviço de Assistência Social, cumprindo Programa de Governo, funcionou com eficiência, atendendo aos mais necessitados – ao chefe de família, à dona de casa, à mãe pobre e a criança, ao estudante, aos funcionários, ao trabalhador, a todos, com boa vontade.

Governar com Êxito:
“usar o poder exclusivamente para o bem dos seus governados”.

Governo 

Cumprindo as Leis de Deus.
Junho/2004 - O Ex-Prefeito Jardinense, Professor José Henrique, mediante aplausos pelo Trabalho de sua Administração – Tempo de Paz – Mais Esperança, disse: A Honestidade é a bandeira do homem de bem, que deve ser hasteada nos Palácios de Governo.
José Henrique de Araújo, uma das últimas reservas morais da política do Estado do Rio Grande do Norte, do Seridó e de Jardim de Piranhas, José Henrique você continuará sendo um Líder em Educação – esta é a Distinção do Professor, pelo Saber e pelas suas Virtudes.

 

http://ednajardim.blogspot.com/

 

NOTA DO BLOG:

Tive a oportinudade de conhecer o administrador José Henrique - quando aqui cheguei em 2000 para assumir meu cargo de professor, o mesmo era o prefeito na época e lembro-me da brincadeira e de suas palavras carinhosas que o mesmo fazia ao me ver passar em sua casa em frente a prefeitura: "Foi o menor professor que nomeie em minha administração".

Minhas condolencias a todos os filhos e familiares do grande professor José Henrique.

Opinião: Educação, Bolsa Família e desigualdade

''Dados mostram que a Educação foi responsável por 38% do crescimento da renda do trabalho entre os 20% mais pobres'', aponta Naercio Menezes Filho

Fonte: Valor Econômico (SP)

http://todospelaeducacao.org.br(20%20de%20janeiro%20de%202012)/

Duas grandes mudanças aconteceram. Nos anos 60 não havia programas de transferência de renda e, naquela época, os avanços educacionais aconteciam primordialmente entre os mais ricos. Entre 1961 e 1970 a taxa de crescimento média do Produto Interno Bruto (PIB) per capita (em termos reais) foi de 3,2%. Porém, o índice de Gini (indicador mais tradicional de desigualdade) aumentou de 0,49 para 0,57.

Entre 2001 e 2010, o PIB per capita aumentou 2,4%, mas o Gini declinou de 0,58 para 0,53. Vale notar que o índice de 0,53 ainda nos deixa muito distante dos países civilizados. França, Holanda, Finlândia, Suécia e Dinamarca têm índices em torno de 0,32.

Entre 1960 e 1970, a renda dos 10% mais ricos no Brasil cresceu 66% e a renda dos 10% mais pobres apenas 28%. Entre 2001 e 2009, o processo inverte-se. A renda dos mais pobres cresceu 100%, enquanto a dos mais ricos, apenas 18%. Milagre?

A primeira explicação é que nos anos 60 a demanda por Educação crescia a um ritmo superior à oferta, pois o aprofundamento da industrialização requeria trabalhadores qualificados que não existiam na época. Em 1970, 84% da população tinha no máximo o nível primário. Apenas 50 mil pessoas concluíram o ensino superior naquele ano, num país com 92 milhões de habitantes.

Isso fez com que os salários da pequena parcela da população que tinha ensino médio ou superior aumentassem muito, o que provocou o aumento da desigualdade. Com as décadas perdidas de 80 e 90 veio o desemprego e a informalidade, e a desigualdade de renda gerou criminalidade.

Durante os anos 70, o PIB per capita cresceu em média 6%, aumentando o pique da década anterior, mas a desigualdade não se alterou muito. A década de 80 foi perdida em termos de PIB (crescimento médio de 0,85%) e de Educação, enquanto a escalada inflacionária aumentava a desigualdade.

Em termos educacionais, o número de concluintes no ensino superior estacionou em 220 mil pessoas durante toda a década. As matrículas no ensino médio (antigo segundo grau) aumentaram somente 25% em uma década. Período de trevas.

Mas, a partir de meados da década de 90, as coisas começaram a melhorar. Entre 1995 (com a estabilidade econômica) e 2009 a Escolaridade média dos 20% mais pobres dobrou, passando de dois para quatro anos de estudo. Interessante notar que entre os 20% mais ricos, a Escolaridade também aumentou dois anos em média (de oito para dez).

Mas, a razão entre a Escolaridade média dos dois grupos caiu de 4 para 2,5. A situação dos pobres era tão ruim, que mesmo um aumento que os levou para ensino primário completo em pleno século XXI pode ser considerado um grande progresso.

Quanto essa evolução educacional explica da queda da desigualdade? Os dados mostram que a Educação foi responsável por 38% do crescimento da renda do trabalho entre os 20% mais pobres. O restante decorreu de aumentos do salário mínimo e geração de empregos formais. Além disso, a Educação explica 42% da queda da desigualdade em termos de renda do trabalho e 26% em termos de renda familiar (incluindo as rendas de outras fontes) entre 2001 e 2009.

Com relação ao programa Bolsa Família, a história é parecida. Como os mais pobres tinham uma renda familiar per capita muito reduzida no início da década de 90 e não recebiam nenhuma transferência do governo, qualquer valor recebido teria um impacto muito grande sobre sua renda.

Assim, a renda familiar per capita média dos 20% mais pobres era de apenas R$ 35 em 1992, passou para R$ 50 em 2001 e R$ 85 em 2009. A renda per capita não oriunda do trabalho (transferências governamentais) passou de apenas R$ 4 em 1992 para R$ 10 em 2001 e R$ 24 em 2009, ou seja, aumentou 500%!

Em suma, o avanço social registrado nos últimos anos ocorreu basicamente porque as pessoas das classes mais baixas eram totalmente desassistidas pelo Estado, tanto em termos educacionais como em termos de transferências de renda até o início dos anos 90.

Assim, os avanços mínimos ocorridos nessas áreas tiveram impacto substancial na desigualdade. Porém, ainda teremos que percorrer um longo caminho para atingirmos um padrão em que as oportunidades sejam iguais para todos e independentes do berço.

Restam duas perguntas. Como a sociedade brasileira permitiu que 20% da sua população sobrevivesse com uma renda per capita média de apenas R$ 35 por mês até o início da década de 90? Por que nossa presidente parece obcecada com uma taxa de crescimento do PIB de 4%, quando, na verdade, a renda dos mais pobres, que elegem os políticos, está crescendo muito mais do que isso? Alguém arrisca uma resposta?

* Naercio Menezes Filho, professor titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, é professor associado da FEA-USP e escreve mensalmente às sextas-feiras naercioamf@insper.edu.br

Para especialista, ritmo de ampliação dos investimentos em Educação diminuiu

''Os dados mostram que acendeu uma luz amarela'', afirma o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara

Brasília – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (19) os dados sobre o investimento público direto em educação em 2010.

O levantamento mostra um pequeno crescimento em relação a 2009 – eles passaram de 5% para 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, para o sociólogo e coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os números indicam uma diminuição no ritmo do aumento dos recursos para o setor.

“O esperado era 0,2%, essa era a média dos últimos cinco anos. Isso significa que o ritmo dos investimentos diminuiu o que é preocupante. Os dados mostram que acendeu uma luz amarela”, disse. O número divulgado hoje pelo Inep significa que somando todos os recursos gastos por municípios, estados e a União, em educação, o total investido é equivalente a 5,1% do PIB brasileiro.

Desde o início da série histórica produzida pelo instituto, o patamar do investimento público em relação ao PIB passou de 3,9%, em 2000, para 5,1%, em 2010. Isso representa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.

De 2002 a 2005, observou-se um período de queda e, em seguida, de estagnação dos investimentos em comparação ao PIB. A partir de 2005, começa uma tendência de aumento dos gastos com educação. Entre 2005 e 2006 o crescimento foi 0,4 ponto percentual – o melhor da série histórica.

Entre todas as etapas da educação básica, a única que registrou aumento dos investimentos foi o ensino médio. A educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola, permaneceu com o mesmo patamar de investimento de 2009: 0,4% do PIB.

Para Daniel Cara, essa estagnação é preocupante, já que ainda existe uma grande demanda não atendida por vagas em creche, além da previsão em lei para que as matrículas da pré-escola sejam universalizadas até 2016. O que pode significar que a partir de 2017 as redes de ensino deverão receber todas as crianças a partir dos 4 anos de idade – hoje a obrigatoriedade é a partir dos 6 anos.

“A educação é uma política pública extremamente promissora para oferecer condição e qualidade de vida futura para as populações mais pobres. A estagnação do crescimento demonstra que, de certa maneira, a riqueza do país não está sendo dividida da forma mais equitativa”, declarou.

Os dados divulgados pelo Inep deverão subsidiar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto prevê o aumento dos gastos em educação até que se atinja 7% do PIB no prazo de dez anos – um incremento de 1,9 ponto percentual em relação ao patamar atual. Se o ritmo verificado entre 2009 e 2010 vier a ocorrer nos próximos anos, a meta não será atingida.

Este é o ponto mais polêmico do projeto que deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas teve a votação adiada porque não houve consenso sobre a meta de investimento. Entidades da área de educação e movimentos sociais pressionam para que a meta seja ampliada para 10% do PIB. Os trabalhos da comissão especial que analisa o PNE serão retomados logo após o fim do recesso parlamentar.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

http://todospelaeducacao.org.br(19%20de%20janeiro%20de%202012)/

Investimento público em Educação chega a 5,1% do PIB em 2010

O patamar ficou praticamente estável já que, em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 0,1 ponto percentual

Brasília – O investimento público direto em educação chegou a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. O patamar ficou praticamente estável já que, em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 0,1 ponto percentual. Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A maior parte dos recursos – 4,3% do PIB – foi aplicada na educação básica, etapa que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. O investimento no ensino superior correspondeu a 0,8% do PIB.

Apesar de o maior montante dos recursos estar concentrado na etapa básica, o estudante do ensino superior é o que recebe o maior investimento proporcionalmente.

Enquanto os governos municipais, estaduais e a União gastaram R$ 3.580 por aluno da educação básica, no ensino superior, o valor investido por matrícula foi cinco vezes maior: R$ 17.972. Todos os dados se referem a 2010. Apesar da diferença, houve redução das disparidades já que em 2009 a razão era 5,2 vezes maior.

Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.

Os dados divulgados pelo instituto deverão subsidiar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto prevê o aumento dos gastos em educação até que se atinja 7% do PIB no prazo de dez anos – um incremento de 1,9 ponto percentual em relação ao patamar atual.

Essa meta foi definida pelo governo, mas entidades da área e movimentos sociais pressionam para que ela seja ampliada para 10% do PIB. Esse é o ponto mais polêmico do projeto que deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas teve sua votação adiada justamente porque não havia consenso sobre a meta de investimento. Os trabalhos da comissão especial que analisa o PNE serão retomados logo após o fim do recesso parlamentar.

Veja qual foi o valor investido, por aluno, em cada etapa de ensino ao longo de 2010:

Educação infantil: R$ 3.580

Ensino fundamental – séries iniciais: R$ 3.859

Ensino fundamental – séries finais: R$ 3.905

Ensino médio: R$ 2.960

Ensino superior: R$ 17.972

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

http://todospelaeducacao.org.br(20de%20janeiro%20de%202012)20/JANIRO

10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

PEC destina 10% do PIB para a educação

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 94/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma colaborativa.

Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esfera federativa serão definidas nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da arrecadação líquida de tributos.

Wilson Filho lembra que o Congresso havia aprovado no PNE 2001-2010 a destinação de, pelo menos, 7% do PIB para a educação - o que foi vetado na sanção da lei. O projeto do novo PNE (PL 8035/10, de autoria do Poder Executivo), inicialmente previa como meta a mesma aplicação mínima, de 7%. Mas o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já propôs em seu relatório um valor intermediário de 8% do PIB.

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. (Agência Câmara).

http://www.cnte.org.br(19-de-janeiro-de-2012/)

LEI DO PISO

REGIÃO NORDESTE

Menos de 50% dos professores do Nordeste têm curso superior, diz Ipea

Menos de 50% dos professores do Nordeste têm curso superior, diz Ipea

Do total de professores dos ensinos fundamental e médio que atuam na rede pública da Região Nordeste, apenas 46% - o equivalente a 292.910 profissionais - têm formação superior. Na Região Norte, o índice sobe para 51%. No restante do país o porcentual de professores com formação superior é maior: Sul (72%), Sudeste (73%) e Centro-Oeste (74%).

Os números fazem parte da pesquisa "Presença do Estado no Brasil", realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada na terça-feira (10). Além de educação, o estudo analisou a situação do Estado em diversas áreas, como saúde, assistência social, previdência social e trabalho.

De acordo com o levantamento, os baixos salários pagos em média aos docentes da educação pública têm dificultado a manutenção dos melhores profissionais nos quadros do magistério. Ainda segundo o estudo, isso se reflete na proporção de docentes do ensino superior com formação superior, que em estados como Roraima, Maranhão e Bahia não atinge 40%. Apenas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal a proporção ultrapassa os 80%. (G1).

http://www.cnte.org.br(19-de-janeiro-de-2012/)

Piso seguirá Lei Federal

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência na manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738. Porém, por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.

A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor. Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados, como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.

Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.

Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.

Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.

A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento integral da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE).

http://www.cnte.org.br(19/ de janeiro de 2012)

Educação: MP espera continuidade de projetos

Promotora Carla Amico vê mudança de perfil na administração estadual e maior abertura dos gestores com MP

Com a experiência de cinco anos à frente da 78ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela defesa dos direitos à Educação na rede estadual, Carla Campos Amico destaca que o papel do Ministério Público junto à Secretaria Estadual de Educação(Seec) tem melhorado no último ano, com uma maior abertura dos gestores da pasta.

Segundo ela, as conversas com a atual administração potiguar tem sido benéficas para aEducação do RN e podem promover avanço, caso os projetos discutidos sejam executados, como os que estão previstos para acontecer na área do Ensino Médio profissionalizante, e que o atual trabalho seja continuado, diferentemente do que foi feito nas administrações passadas.

O contínuo acompanhamento do MP, por meio da promotoria de Educação, vem trazendo inúmeras melhorias no ensino potiguar, como diz a promotora. "Temos seguido, com todos os nossos servidores, praticamente tudo que é ligado à Educação, com uma atenção especial para a questão da gestão administrativa das escolas", destacou Carla Amico.

Para ela, a avaliação da secretária Betânia Ramalho é positiva e vem trazendo avanços significativos no planejamento e na formatação de projetos. "A relação entre a promotoria e a secretaria está bem melhor. A secretária trouxe uma nova roupagem, por isso estamos avançando juntos na questão da administração escolar", comentou a promotora.

A mudança que trouxe o diferencial para as conversas entre Seec e MP, de acordo com o desejo da promotora, devem perdurar. "O momento é diferente do que na última gestão e a perspectiva também. O problema antes não era o acesso ou o contato, que tínhamos rotineiramente quando resolvíamos questões pendentes, mas sim a falta de continuidade no trabalho da secretaria.

Nos oito anos passados, tivemos 10 secretários de Educação, então como seria possível fazer um trabalho contínuo? Então, espero que o governo continue com este ideal, apresentando projetos e ideias que realmente façam a Educação mudar", diz Carla.

Destacado por Betânia na entrevista publicada neste domingo em O Poti/Diário de Natal como um dos grandes projetos na área de Educação no RN, o ensino médio profissionalizante patrocinado pelo Estado foi destacado como uma boa ideia pela promotora de Educação, mas com ressalvas.

"No papel todo o projeto é muito bonito, mas a execução é que importa. Assim, já estamos fiscalizando e acompanhando todos estes projetos do governo de implantar um novo tipo de Educação no ensino médio no RN. Como também iremos cobrar para que funcione e, antes, seja implantado como deve", destacou a promotora.

Sobre a greve de 80 dias realizada pelos professores da rede pública estadual no começo do ano passado e uma possível paralisação que possa acontecer ainda dentro dos próximos 45 dias como sinalizou em entrevista publicada ontem no Diário de Natal a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) Fátima Cardoso, a promotora Carla Amico limitou-se a pontuar as ações do MP nas últimas greves.

"Não cabe a nós julgar se a greve foi ou não correta, quem fez isso foi o Tribunal de Justiça. O que fizemos foi a nossa parte, que foi emitir uma recomendação de reposição das aulas", limitou-se a declarar a promotora. Na época, a justiça potiguar, através do Pleno de Desembargadores, decidiu por unanimidade a ilegalidade da greve, o que fez os professores retornarem ao trabalho.

Paulo Nascimento // paulonascimento.rn@dabr.com.br

Fonte: Diário de Natal (RN)

Tirar zero no Ensino Público não reprova

Notas vermelhas e um pedido da própria mãe para que a escola repetisse o filho de ano. Nada disso foi suficiente para que um garoto tivesse que refazer a 7ª série em um colégio da rede municipal de Santos

Cinco notas vermelhas e o pedido da própria mãe para que a escola repetisse o filho de ano. Nada disso foi suficiente para que um garoto de 13 anos tivesse que refazer a sétima série em um colégio da rede municipal de Santos.

Este ano, o adolescente estará na oitava série, mesmo tendo obtido notas vermelhas em disciplinas como Português, Geografia e História. Em Matemática, ele fechou o ano precisando de sete pontos para atingir o que é considerado o mínimo, na avaliação de aprendizagem.

“Eu fui até a escola. Fui lá pedir pelo amor de Deus para que repetissem ele de ano porque ele não tem condições de passar”, diz aflita a mãe do garoto, Veridiana Rodrigues Ramires. “Eu tinha esperança que eles reprovassem meu filho”, lamenta. Ela afirma que o caso do garoto não é isolado e que a prática vem desmotivando pais, alunos e também professores.

E o caso não se limita à rede municipal. De acordo com o professor Sidnei Ribeiro de Moraes (que dá aulas de Física em um colégio estadual), a situação é parecida. “Nós seguimos uma política que obriga o professor a passar o aluno de ano. Arredondamos notas sempre para cima. 4,1 vira 5. Tudo isso é para termos um bom índice de aprovação”, afirma em tom de revolta o docente.

“O aluno pode ter 300 faltas (não por dias letivos, mas por matérias) e ainda assim passa. E o pior é que o regimento das escolas permite estas arbitrariedades. E quando deixam o aluno de dependência, os casos são resolvidos com trabalhos do tipo ctrl+c e ctrl+v”, diz o professor, referindo-se aos comandos do computador que podem copiar e colar trechos de textos e afirmando que parte dos trabalhos é de cópias da internet.

Tudo isso colabora, na opinião dele, para que um número cada vez maior de alunos termine o ensino fundamental sem realmente dominar o conteúdo.

“Também aumenta o número de analfabetos funcionais”, diz. O analfabeto funcional, apesar de saber ler e escrever, não consegue interpretar um texto ou realizar operações matemáticas mais complexas. O analfabetismo funcional é apontado como um dos principais resultados da baixa qualidade do ensino no País.

A solução, para o professor, é rever o sistema de avaliação, abolir o arredondamento para cima das notas e garantir que as dependências e recuperações sirvam, de fato, ao propósito de complementar o aprendizado.

Para a mãe do garoto que passou para a oitava série, a solução escolhida é mudá-lo de colégio.

“Eu vou mudar meu filho, já estou providenciando isso. Ele disse que sabia que iria passar de ano. Isso não está certo. Na minha época era muito mais rigoroso”.

Tatiane Calixto

Fonte: Jornal A Tribuna (SP)

Deficiência começa no ensino básico

Apesar de os gastos por aluno da rede pública terem triplicado em quase uma década e de as crianças terem mais acesso à escola, não há compromisso com a excelência educacional

O professor Murilo Mangabeira, 27 anos, sabe o valor de uma boa Educação. Por isso, é um defensor contumaz de que o ensino deve começar cedo — e, sobretudo, com muita qualidade. Para ele, não basta apenas abrir as portas das escolas à criançada sem o compromisso de se formarem cidadãos que farão a diferença no mercado de trabalho.

Isso vale, principalmente, para os centros públicos de ensino, que, infelizmente, andam despejando no mercado pessoas que mal entendem o que leem e são incapazes de resolver questões mínimas de matemática.

Não à toa, Murilo repete: “É uma convenção achar que escola pública tem que se contentar com o básico, com uma estrutura mínima. Não adianta montarem bibliotecas, se não colocam livros suficientes. De nada vale fazer uma quadra de esporte, se não colocam cobertura. O básico não é suficiente”.

Porém, o que mais assusta o professor, que há três anos leciona sociologia para alunos do ensino médio e fundamental em Samambaia, cidade do Distrito Federal, é o fato de não haver uma preocupação evidente com o aperfeiçoamento dos profissionais da área.

“Não basta uma especialização de um ou dois anos. O professor precisa se dedicar a um processo de formação continuada. Senão, corre o risco de se tornar um técnico da Educação, com conhecimentos superficiais”, explica.

As palavras de Murilo só reforçam a necessidade de uma revolução no ensino básico do país. Embora, nos últimos anos, tenha havido um avanço no acesso de crianças e adolescentes às escolas, muitos ainda não conseguem notas suficientes para ingressar nas universidades. Mesmo quando entram, há um problema maior: conseguir acompanhar o conteúdo dado em sala de aula.

“O índice de jovens que apresentam falhas no aprendizado é muito alta. Apenas 11% dos que concluem o ensino básico conseguem um nível razoável de absorção do conteúdo de ciências exatas, como matemática”, diz Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação.

Essa, por sinal, é uma das razões de o país estar na lanterna do desempenho nessa área: 57° lugar de um ranking com 65 países listados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês).

A situação é alarmante, reconhece Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Entidades de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp).

“Como a maioria dos alunos das faculdades privadas acabam vindo das redes públicas, é difícil haver um nivelamento nas turmas, especialmente na área de exatas. Praticamente, 90% das universidades acabam tendo que dar cursos complementares para equiparar os alunos em sala de aula”, revela.

Interesses
Tamanho descalabro não é por falta de dinheiro. O volume de recursos destinado àEducação básica triplicou entre 2000 e 2009, passando de R$ 808 por ano, por aluno, para R$ 2,9 mil. O problema é que algumas regiões do Brasil ainda sofrem com uma estrutura física inapropriada para as aulas: falta de material didático, salas sem a mínima estrutura, escassez de carteiras e de professores, principalmente daqueles com formação adequada.

“A falta de valorização do professor é um dos principais fatores da baixa qualidade do ensino básico, o que faz com que poucas pessoas se interessem em estudar pedagogia”, afirma Mozart Ramos. “O salário médio no país de um docente é de R$ 1,8 mil, praticamente um terço da média de um recém-formado em qualquer outra profissão”, emenda.

Doutor em Educação pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e ex-diretor da Unesco, Jorge Werthein ressalta que, mesmo triplicando em quase uma década, os gastos com a Educação básica no país são insuficientes. Nos EUA, o desembolso anual por aluno varia entre US$ 12 mil e US$ 13 mil.

“Se o Brasil quiser se manter entre as maiores economias do planeta, precisa acelerar o processo de melhoria da Educação. Somente o conhecimento muda a vida das pessoas. Por isso, o acesso a uma escola de qualidade tem de ser uma estratégia de governo. Houve avanços nos últimos anos, mas ainda em ritmo muito lento”, assinala.

Na avaliação de Werthein, o engajamento na melhora da Educação precisa ir além das ações do governo federal. É preciso que estados e municípios entrem nessa batalha, que durará anos e anos.

“Não se trata de uma questão política. Mas de interesse de todo um país. É preciso colocar o desenvolvimento econômico em primeiro. E isso passa por umaEducação melhor. “Há um deficit enorme de professores — entre 200 mil e 300 mil profissionais — nas áreas de matemática, ciência e química, porque outros setores da economia pagam melhor”, destaca.

Gargalos
O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, explica que as deficiências do ensino básico começam a aparecer logo no início da vida dos alunos.

“O primeiro entrave é a falta de acesso à Educação infantil, às creches, o que faz as mães perderem um tempo precioso que poderia ser usado para estimular o mais cedo possível a formação da criança. Esse é o pontapé que facilita o ensino básico”, diz.

O pesquisador lembra que a herança cultural também pesa sobre os alunos de renda mais baixa. “É mais difícil para os pais com poucos anos de estudo ajudarem os filhos no aprendizado e fiscalizarem o rendimento deles na escola”, completa.

O conteúdo deficiente oferecido na rede pública, somado a uma cultura de desempenho e avaliação mais frouxa, não poderia ter outro resultado.

Ao concluir o ensino fundamental e médio, os alunos da rede pública não estão preparados nem para enfrentar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — usado como parâmetro para o ingresso em 95 universidades estatais, por intermédio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em 2012, serão oferecidas 108 mil vagas.

Aulas on-line
Um método incentivado pelo poder público para formar professores mais bem qualificados é o ensino a distância, frequentado por 15% dos universitários matriculados atualmente.

Entre 2005 e 2010, o número de profissionais que concluíram os cursos de licenciatura nas tradicionais salas de aula caiu 3,6%, para 161,3 mil, enquanto os formados a distância cresceu 62%, para 72 mil. Se esse ritmo persistir, em 2015, o país terá mais professores graduados por meio da internet do que presencialmente.

Sintomas do atraso
Os especialistas acreditam que a reforma prevista pelo Programa Nacional de Educação(PNE), cujas discussões pouco avançaram na Câmara dos Deputados, deveria avançar por meio de políticas para valorizar o professor e elevar o piso salarial da categoria. Seria uma iniciativa rumo a um quadro semelhante ao que economias desenvolvidas e em desenvolvimento adotam para se destacarem economicamente.

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Opinião: As desigualdades regionais

''A prioridade deve ser dada à Educação. Um programa de redução da desigualdade regional de renda baseado na atração de investimentos em capital físico somente repetirá erros do passado'', diz artigo

Fonte: Valor Econômico (SP)

A melhoria da distribuição de renda no Brasil, iniciada na década de 1990 com o fim da inflação e a abertura da economia, e acelerada na década de 2000 pelos programas de transferências diretas, é uma conquista da sociedade brasileira.

Embora, quando se considera a população do país como um todo, os avanços sejam notáveis, ao se analisar a distribuição da renda entre as regiões do país, há pouco para se comemorar. A renda per capita do Nordeste permanece apenas um terço da observada no Sudeste, e a taxa deanalfabetismo é o triplo.

A mortalidade infantil no Maranhão é quase três vezes superior à de São Paulo. Cerca de 40% da população do Nordeste ainda vive na pobreza, contra 11% no Sudeste. Por que um país que consegue melhorar a distribuição de renda em nível nacional, não o faz em nível regional?

Não é por falta de boas intenções. Políticas localizadas de apoio ao Nordeste sobreviveram a diferentes regimes políticos. Juscelino Kubitschek criou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), tendo como órgão financiador Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Castelo Branco criou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), cujo órgão financiador era o Banco de Crédito da Amazônia (BASA).

Com a redemocratização, a Constituição Federal de 1988 ratificou as escolhas anteriores, determinando a alocação de 3% das receitas dos impostos sobre renda e produtos industrializados aos programas de estímulo às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A renda per capita do Nordeste permanece um terço da observada no Sudeste, e a taxa deanalfabetismo, o triplo
Entre 1989 e 2002, os Fundos Constitucionais de Financiamento aplicaram cerca de US$ 10 bilhões.

Embora bem-sucedidas em algumas dimensões, essas políticas não foram capazes de transformar os indicadores sociais nem a distribuição de renda nas regiões beneficiadas. A participação do Nordeste no Produto Interno Bruto (PIB) é a mesma observada em 1960.

Devido a distorções em seus desenhos, ingerências políticas, falhas operacionais e resistência à adoção de instrumentos externos independentes de avaliação de resultados, as políticas centradas na atração de indústrias pouco contribuíram para alterar a distribuição regional da renda no Brasil.

Por seu intermédio, impostos pagos por milhões de contribuintes espalhados pelo território nacional foram destinados a poucos empresários localizados nas regiões favorecidas. Essas políticas apenas transferiram recursos dos pobres das regiões ricas para os ricos das regiões pobres.

A boa teoria econômica não condena a priori o uso de subsídios. Diante de falhas de mercado - como escalas mínimas de produção, ou casos em que o benefício privado do investimento é inferior ao benefício coletivo - um adequado apoio governamental impulsionará setores e até mesmo regiões.

Mas é preciso um contínuo monitoramento para se avaliar se os benefícios (como empregos gerados e novos impostos arrecadados) colhidos nas regiões agraciadas realmente superam os custos (como empregos inviabilizados por tributação excessiva) que oneram as áreas que financiam os subsídios.

No Brasil, as verbas previstas na Constituição são tratadas como direitos adquiridos sob os quais não se cogita aplicar critérios mínimos de eficiência.

No caso do Nordeste, nem sequer uma clara falha de mercado se pode identificar. O velho argumento de injustiça histórica nas trocas entre as regiões do país que impediria a criação de "bons" empregos perdeu validade após a abertura da economia.

A região opera sob as mesmas instituições (legislação trabalhista, carga tributária complexa e onerosa, elevado spread bancário, Justiça lenta, etc.) que atrapalham a atividade empresarial no resto do país. O que parece ser a grande diferença no Nordeste é o baixo nível educacional de seus habitantes.

Esse é o enfoque do excelente livro intitulado "Desigualdades Regionais no Brasil", do economista pernambucano Alexandre Rands de Barro, recentemente publicado. Nele Barros utiliza técnicas estatísticas para medir a contribuição de fatores individuais ou locais para a desigualdade de renda entre o Nordeste e o Sudeste.

Ele mostra que, depois de se corrigir por diferenças na quantidade (anos de estudo) e qualidade da Educação; pelo fato de que há uma menor participação da população na força de trabalho, bem como um menor número de horas trabalhadas em média no Nordeste; e, finalmente, por diferenças no custo de vida; verifica-se que o PIB por unidade de trabalho efetivo no Nordeste é o mesmo observado no Sudeste.

Em outras palavras: como menos Educação implica em menor renda, o fato de aEscolaridade média do trabalhador nordestino ser inferior à verificada no Sudeste explica a diferença de renda regional.

O diagnóstico não é o primeiro nessa direção, mas certamente o mais completo. Coloca o problema regional brasileiro em uma perspectiva completamente diferente da que vem prevalecendo até agora: a prioridade deve ser dada à Educação.

Um programa de redução da desigualdade regional de renda e de combate à pobreza baseado na atração de investimentos em capital físico somente repetirá erros do passado e será incapaz, como foi até hoje, de melhorar significativamente as condições de vida das populações locais.

* Pedro Ferreira e Renato Fragelli são professores da Escola de Pós-graduação em Economia (EPGE/FGV)

Senado pode decidir este ano se Ensino Fundamental público será em tempo integral

Tramitando há nove anos no Senado, a proposta passou duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa

O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenário, essa proposta (PEC 94/03) muda dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a mudança ocorra de forma gradual.

Autor do texto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) o defende com o argumento de que as medidas sociais mais eficientes contra a criminalidade são a distribuição de renda e a educação. Ele considera urgente instalar-se no país a escola em tempo integral, providência que, em sua opinião, reúne "todas as qualidades das melhores iniciativas contra o analfabetismo, a miséria, a violência e a chaga do milênio, as drogas".
Tramitando há nove anos no Senado, a proposta passou duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Ali, foi reconhecido que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), objeto da Emenda Constitucional 53/06, veio incentivar a implantação do ensino em tempo integral, embora sem contemplar adequadamente a cobertura dessa despesa.
O texto aprovado pela CCJ prevê a implantação gradual do ensino integral até 2022, com o aumento gradativo da carga horário dos alunos e a expansão das turmas e escolas atendidas.
No Plenário, o texto ainda passará por dois turnos de votação, antes de seguir para a Câmara. Se for aprovado como está, o artigo 159 da Constituição será mudado para que do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) saiam 1% para aplicação exclusiva em programas municipais de apoio à manutenção do ensino obrigatório em período integral.
Será modificado também o artigo 208, o qual determinará que o ensino fundamental obrigatório além de gratuito, será ministrado em período integral, assegurada, inclusive, sua oferta para todos que a ele não tiveram acesso na idade conveniente.

Fonte: Agência Senado

Teresa Cardoso / Agência Senado

Unesco, Brasil e Estados Unidos lançam projeto para ensinar respeito na escola

Coordenado pela Unesco e financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, projeto reconhece o papel fundamental das escolas no combate à discriminação racial e étnica

Coordenado pela Unesco e financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o projeto reconhece o papel fundamental das escolas no combate à discriminação racial e étnica. O objetivo da primeira fase do projeto é rever os currículos escolares, as legislações e as políticas de educação para a tolerância a fim de identificar as melhores práticas nessa área.

Participam do lançamento a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, a secretária adjunta para Organismos Internacionais do Departamento de Estado dos EUA, Esther Brimmer, e o secretário executivo da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Mário Theodoro Lisbôa.

Edição: Graça Adjuto

Da Agência Brasil

Fonte: Agência BrasilBrasília - O projeto Ensinando o Respeito para Todos, resultado de cooperação entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), os Estados Unidos e o Brasil, será lançado hoje (18) em  Paris. Esse é o primeiro passo de um processo com duração de três anos, cujo objetivo é desenvolver currículos que promovam o aprendizado da convivência na escola.

Opinião: Os professores e as novas tecnologias

''Se uma Educação de qualidade requer tempo, é necessário também reconhecer um tempo para uma vida de qualidade dos que a ela se dedicam profissionalmente'', afirma Hedi Maria Luft

Não é nenhuma novidade que o trabalho dos professores não encerra com o toque da sineta da Escola onde trabalham. Reuniões, planejamento, estudo, formação e demais afazeres acontecem fora do tempo contratado, salvo raríssimas exceções.

Talvez, a grande novidade, principalmente para os que não atuam na área, seja o fato de osprofessores integrarem o grupo de profissionais que mais têm intensificado o seu trabalho com o surgimento das tecnologias da informação.

Se, por um lado, as redes de informação ampliaram as possibilidades de interação e aprendizagem, por outro, têm produzido uma excessiva carga de trabalho extraclasse.

Não se trata de aversão ao uso da tecnologia no contexto da Educação. Trata-se, sim, da necessária definição de como esses procedimentos podem garantir mais qualidade na Educação sem prejudicar a saúde doprofessor.

Vejamos que, em outros tempos, o trabalho do professor já extrapolava em muito o contrato de trabalho estabelecido. No entanto, com o aumento do uso dos meios eletrônicos, muitas novas funções e tarefas foram sendo agregadas ao trabalho docente. Para ilustrar, vamos objetivamente tratar de três.

A primeira tarefa designaremos de uso da máquina. Refere-se ao uso das ferramentas e dos programas que a tecnologia dispõe - o que exige mais tempo para cursos de formação.

A segunda é a da conexão, ou seja, de responder as demandas, o que significa que muitos professores passam boa parte de seu tempo lendo e respondendo e-mails da Escola e dos seus alunos, atualizando blogs e sites da instituição de ensino.

E a terceira é a questão das aulas à distância, que o professoracaba proporcionando ao responder fóruns, participar de chats e ao postar artigos. É o acompanhamento dos processos que a tecnologia viabiliza, mas que demanda tempo.
A atividade docente implica em um permanente processo de envolvimento, que é efetivamente indescritível, porém, é urgente delinear limites ao trabalho extraclasse.

A função educativa formal, sistemática de sala de aula, pressupõe consideração das atividades extracurriculares, pois o professor já não é mais mediador somente na presença do aluno. Urge, pois, apostar numa nova relação estabelecendo vínculos que viabilizem um trabalho com tempo, dedicação e atenção.

A docência sempre exigiu muito trabalho fora do expediente, mas, se uma Educação de qualidade requer tempo, é necessário também reconhecer um tempo para uma vida de qualidade dos que a ela se dedicam profissionalmente.

* Hedi Maria Luft
* Doutora em Educação pela Unisinos

Fonte: Correio do Povo (RS)

Mais de 60% das escolas da rede estadual em Mossoró não concluíram o ano letivo de 2011

Por conta da greve dos professores, o ano letivo de 2011 ainda não terminou para a maioria das escolas da rede estadual de Mossoró

O ano letivo de 2011 ainda não terminou para a maioria das Escolas da rede estadual de Mossoró. Por conta da greve dos professores do ano passado, cerca de 60% das Escolas terminarão as aulas dia 28 deste mês, segundo a 12ª Diretoria Regional de Educação, Cultura Desportos (Dired), com sede em Mossoró.

"As 23 Escolas que não fizeram greve terminaram o ano letivo em 26 de dezembro do ano passado. As que fizeram greve parcialmente estão terminando, umas finalizaram no último dia 10 e outras terminarão as aulas quarta-feira (dia 18). Mas, a maioria terminará dia 28", informa a diretora da 12ª Dired, Magali Delfino.

A diretora confirma para 1º de março o início do ano letivo de 2012, após a Jornada Pedagógica, que será realizada nos dias 27 e 28 deste mês, justiçando o prazo para começo das aulas ao direito de 30 dias de férias dos professores, que, segundo ela, estão em esforço conjunto com os alunos para repor o conteúdo e garantir recuperação do que foi perdido com a greve.

Magali Delfino revela que no dia 1º de fevereiro começarão as matrículas automáticas para os estudantes das Escolas estaduais que aderiram à greve de 2011.

Já a matrícula dos estudantes concluintes do 5º ano egressos de Escolas estaduais que não oferecem os anos finais do ensino fundamental, estudantes concluintes do 9º ano egressos de Escolas estaduais, e dos estudantes egressos do 5º período do Educação de Jovens e Adultos (EJA), terão suas matrículas iniciadas no dia 13 de fevereiro de 2012.

Ontem, 16, começaram as matrículas para os estudantes concluintes do 5º ano egressos de Escolas das redes municipais de ensino que não oferecem os anos finais do ensino fundamental, e os estudantes concluintes do 9º ano egressos de Escolas das redes municipais.

As matrículas para os estudantes novatos na rede estadual começarão dia 23 de fevereiro e poderão continuar durante todo o ano letivo. As matrículas para estudantes com deficiência começaram no último dia 18 de novembro.

A rede estadual de ensino oferece matrículas no ensino fundamental, ensino médio,ensino médio normal, ensino médio inovador, ensino médio noturno diferenciado,ensino médio integrado à Educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA),alfabetização de Jovens e Adultos (AJA), Educação Especial, Educação Prisional (EJA) eEducação do Campo.

O calendário Escolar 2012 terá 200 dias letivos (800 horas) divididos em quatro períodos bimestrais. Devido ao retardamento do ano letivo 2012, em função da última greve deprofessores, serão incluídos 10 sábados letivos. A Secretaria de Educação informa que enquanto os 200 dias letivos não forem cumpridos e os professores não cumprirem a carga horária dos seus respectivos componentes curriculares, o ano letivo não será dado por encerrado.

Fonte: O Mossoroense (RN)

Sinte diz que vai ''enfrentar autoritarismo''

Sindicato dos professores rebateu declarações da secretária estadual de Educação sobre retaliações às greves

As declarações da secretária estadual de Educação Betânia Ramalho, publicadas na edição deste domingo de O Poti/Diário de Natal, não foram bem aceitas pela classe que encontra-se na linha de frente da Educação: os professores.

Entre os pontos tratados durante a entrevista, Betânia afirmou que caso ocorra mais uma greve, como a que aconteceu no início de 2011 em que os professores da rede estadual ficaram paralisados por 80 dias, haverá cortes de salários.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores emEducação Pública do RN (Sinte-RN), esta posição não era esperada pela categoria. "Foi um posicionamento muito autoritário e conservador de lidar com os professores demonstrado pela secretária", comentou Fátima Cardoso.

Segundo Fátima, a última conversa ocorrida entre o sindicato e a secretária foi apenas em agosto do ano passado. "Muito me estranha esta posição de Betânia. Não esperávamos este perfil dela. Do governo sim, mas não dela", afirma a sindicalista.

O descontentamento com a posição declarada pela gestora da Educação do RN, de acordo com o que informou a presidente do Sinte, parece ter atingido muitos dos professores ligados ao sindicato.

"Somente ontem recebi mais de 30 ligações de colegas, que mostravam-se muito decepcionados e enraivecidos com o que foi dito pela secretária. Por isso não iremos nos intimidar, iremos enfrentar o autoritarismo", declarou ela.

A categoria, mesmo com a posição fincada por Betânia Ramalho na entrevista, pretende, em breve, entrar em conversas para uma possível nova paralisação, nos moldes da acontecida no início do ano passado.

"Faremos uma assembleia com a categoria para discutir a atual situação da correção dos salários, porque o governo ainda não se pronunciou sobre a portaria de reajuste do piso", confirmou Fátima.

A assembleia do Sinte está marcada para o dia 29 de fevereiro, na Escola Estadual Winston Churchill. O documento a que a sindicalista se refere é a Portaria Interministerial nº. 1809, publicada pelo Ministério da Educação no dia 29 de dezembro do ano passado, que diz respeito ao reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN).

Há falta de diálogo, pensa Fátima, que suscitou as afirmações da secretária publicadas neste domingo. "Ela foi infeliz ao dizer que a nossa greve em 2011 foi pré-fabricada e teve cunho político, quando foi uma greve justa. Político seria nos chamar para conversar e apresentar uma política de Educação. Onde está o plano estadual de Educação?", questiona a sindicalista.

Apesar de todas as críticas elencadas, Fátima ainda destacou pontos positivos da entrevista da secretária Betânia Ramalho. Para ela, há ideias interessantes, mas que mesmo assim ainda precisam ser amadurecidas em discussões.

"Ela [Betânia Ramalho] uniu todas as boas ideias - médio profissionalizante, Ensino Inovador, entre outros, como o projeto Brasil Trabalhador - em um samba do crioulo doido , mas precisa-se de discussão. Gostaria que a secretaria nos chamasse para sentarmos e debatermos amplamente essas possibilidades", diz Fátima Cardoso.

A sindicalista ainda elogiou a secretária de Educação, ao mesmo tempo em que questionou o marasmo da atual gestão. "Betânia é um dos melhores quadros da universidade federal, com inúmeros estudos sobre Educação, mas falta estar mais ligada com a Educação básica. Qual é a política do Estado para a Educação? Se você me perguntar eu não sei", finalizou a presidente do Sinte.

Fonte: Diário de Natal (RN)

Paulo Nascimento // paulonascimento.rn@dabr.com.br

Perguntas e Respostas: Como funcionam os Conselhos Escolares?

Por meio deles, a comunidade escolar pode participar ativamente das decisões de gestão

  A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga no Conselho Escolar é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.

O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação. Você sabe como ele funciona? Descubra com as perguntas e respostas abaixo:

O que são os Conselhos Escolares?
São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local.

Toda escola deve ter Conselho Escolar?
Não existe obrigatoriedade para a criação de Conselho Escolar em cada escola. A existência deles favorece a gestão democrática.

Quem pode participar?
Podem participar representantes de pais, alunos, professores, demais funcionários da escola, membros da comunidade local e o diretor da unidade escolar.

Como são eleitos os representantes?
Cada escola deve estabelecer seu próprio regulamento para a eleição dos integrantes do conselho. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas. A convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da escola ou de qualquer um dos representantes.

Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso. É preciso saber também dialogar e respeitar as decisões da maioria.

Quem pode votar na escolha dos conselheiros?
Cada escola define em seu próprio regulamento como deve ser feita a eleição dos conselheiros e quem tem direito a voto. Em Londrina, segundo o Ministério da Educação (MEC), podem votar todos os servidores em exercício na escola, os pais dos alunos e os alunos matriculados maiores de 16 anos.

Como é a estrutura do conselho?
O diretor escolar atua como coordenador na execução das decisões do conselho e como articulador das ações de todos os segmentos. Ele pode ser também o próprio presidente do Conselho Escolar, já que isso fica a critério de cada regulamento. Os membros efetivos são representantes de cada segmento. É importante destacar que ninguém tem autoridade especial fora do conselho só porque faz parte dele.

Quais são as atribuições dos conselheiros?
O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola.

Cabe aos conselheiros, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar e discutir o projeto pedagógico com a direção e os docentes.

Qual a importância do conselho dentro das unidades escolares?
Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o conselho proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional.

Qual lei regulamenta os conselhos escolares?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.

“Art. 14. Os sistemas de ensino de?nirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos pro?ssionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”

Existe algum tipo de formação para os conselheiros?
O MEC oferece encontros e cursos de formação presenciais e a distância para qualificar a atuação dos conselheiros escolares. Além disso, também é promovido o Encontro Nacional de Formação dos técnicos das secretarias municipais e estaduais de Educação responsáveis pela implantação e fortalecimento dos conselhos.

Onde posso encontrar mais informações?
No site do MEC, existem diversas publicações disponíveis para leitura que tratam do tema. Além disso, existe também o Banco de Experiências de Conselhos Escolares, que contribui para a troca de ideias e iniciativas entre os conselhos de diferentes escolas e localidades.

- Site do MEC
- Banco de Experiências de Conselhos Escolares

* Com informações do Portal do MEC

Reprodução/SXC

Carolina Vilaverde*
Da Redação do Todos Pela Educação