segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

'PROFESSORES PRECISAM PARAR COM DESCULPAS', DIZ BRASILEIRO QUE CONCORRE A PRÊMIO DE MELHOR DOCENTE DOS EUA

À frente de turmas que misturam crianças com autismo, adotivas e imigrantes, ele afirma que, a despeito das condições adversas, missão do educador segue sendo a de desenvolver o potencial máximo dos alunos

Em abril, o brasileiro Alexandre Lopes, de 44 anos, pode receber um aperto de mão do presidente Barack Obama. Ele é um dos quatro finalistas de um tradicional prêmio americano que desde 1952 aponta o melhor professor do ano no país. A premiação acontece na Casa Branca. Formado em produção editorial, Lopes deixou o Brasil em 1995. Nos Estados Unidos, trabalhou como comissário de bordo antes de se tornar professor do ensino infantil. Desde 2005, leciona em uma escola pública de Miami, na Flórida. Na unidade, é o primeiro especialista em educação inclusiva, método que prevê a integração de todos os estudantes a estabelecimentos regulares de ensino, a despeito de limitações físicas, intelectuais ou sociais. Lopes cuida de 25 alunos com idades entre 3 e 5 anos de idade, sendo que um terço deles tem autismo, distúrbio que afeta a capacidade de comunicação. Seu desafio é oferecer conhecimento a todas as crianças, considerando dificuldades e possibilidades de cada uma. "Meu dever como professor é fazer com que meu aluno chegue mais próximo de seu potencial máximo, seja ele qual for."

Para cumprir a tarefa, o professor não descansa. Se quer apresentar dinossauros aos pequenos, leva bonecos dos bichos pré-históricos à sala de aula; se o desafio é explicar o significado da palavra "áspero", apresenta uma lixa. A fama de bom mestre se espalhou. No início do ano passado, o brasileiro foi escolhido pelos colegas o melhor professor da escola e, meses depois, o melhor docente da Flórida. Agora, ele tenta conquistar a América com o prêmio concedido pelo CCSSO, organização que reúne secretários estaduais de educação dos Estados Unidos. Na entrevista a seguir, Lopes conta como fez da profissão um exercício de dedicação, que inclui a investigação do potencial de cada criança e o desenvolvimento de estratégias quase personalizadas para driblar obstáculos. "Meu lema é: aquele que traz menos é sempre o que recebe mais", diz. "Situações adversas não podem servir de desculpa."

Como um brasileiro se tornou candidato a melhor professor dos Estados Unidos? Em 2001, a companhia aérea em que eu trabalhava apresentou um programa de demissão voluntária, oferecendo benefícios para quem optasse pela saída. Achei que era hora de buscar nova formação. Eu queria me especializar em línguas estrangeiras, mas uma conselheira vocacional analisou meu currículo e sugeriu que eu fizesse um curso de educação especial para a primeira infância. Eu nem sabia do que se tratava, mas resolvi arriscar. Então, me apaixonei pela área. Mais tarde, recebi uma recomendação para uma bolsa de mestrado na Universidade de Miami. Em 2005, recebi o convite para iniciar a primeira turma de educação inclusiva na escola em que trabalho até hoje. Ali, ganhei fama de bom professor: algumas famílias de outras localidades viajavam mais de uma hora para matricular seus filhos em minhas aulas. Em 2012, fui escolhido o melhor professor da escola pelos meus colegas, o que deu início a essa história de premiações. Acho que uma série de fatores contribuiu para meu desempenho: o principal é levar meu trabalho muito a sério e nunca deixar de estudar. Além do mestrado, possuo certificação nacional em educação especial e estou terminando o doutorado na Universidade Internacional da Flórida. Exerço minhas funções com dedicação e carinho, além de conhecer a fundo toda a teoria envolvida em cada ato educacional dentro de uma sala de aula.

Como são suas turmas na escola? Trabalho com crianças de 3 a 5 anos. No período da manhã, tenho uma turma de 12 alunos e, à tarde, outra de 13. Cerca de um terço dos meus alunos tem autismo. Há também alunos filhos de imigrantes, que ainda estão aprendendo inglês, além de crianças em condições socioeconômicas adversas, vivendo em abrigos ou com famílias provisórias. Por serem crianças muito novas, as turmas não podem ser grandes.

Como lidar com turmas com condições tão particulares? Toda a minha instrução é acompanhada por representações concretas, pictórica e simbólica, do que está sendo dito. Se trato de dinossauros, mostra à turma, respectivamente, bonecos dos bichos, imagens projetadas na lousa digital e nomes dos animais. Quando conto uma história, apresento imagens do local onde ela se passa e dos personagens envolvidos. Se digo que algo é áspero, dou uma lixa para as crianças passarem a mão e saberem o que aquela palavra significa.

Onde entram os fundamentos da educação inclusiva? Defino educação inclusiva como o método em que o objetivo é atingir o potencial máximo de cada um dos seus alunos. Meu objetivo é fazer com que todas as crianças progridam. Nem todas, é claro, alcançarão o mesmo desenvolvimento. Meu dever é apenas fazer com que o aluno chegue mais próximo do seu potencial, seja ele qual for.

Qual a maior gratificação do trabalho? Dou muito valor às pequenas conquistas. Certa vez, recebi um aluno no dia em que ele completava três anos de idade. Era tranquilo, mas não falava nada. Contudo, toda vez que eu demorava um pouco mais em uma atividade, ele me beliscava para chamar minha atenção. Ensinei a ele que, se quisesse algo, ele deveria pedir, apontar, tocar, mas nunca beliscar alguém. Ele aprendeu, mas seguia sem falar. Finalmente, após quase dois anos de trabalho, um dia isso aconteceu. Eu trabalhava com outra criança quando alguém tocou as minhas costas. Então, ouvi uma voz rouca dizer: "Alex." Comecei a chorar: a primeira palavra que ele disse foi o meu nome. Eu me envolvo muito com os meus alunos. Acho que não há outra forma de ensinar.

O senhor citou o uso de lousa digital. Suas técnicas poderiam ser usadas no Brasil, levando em conta que nem todos os professorem têm acesso à tecnologia em sala de aula? Em qualquer escola do mundo essas técnicas podem ser utilizadas. A alta tecnologia nos auxilia em sala de aula, mas temos também o que chamo de "baixa tecnologia", que depende exclusivamente dos conhecimentos e criatividade do professor. Não ter as mesmas condições de ensino de outros colegas é um desafio para muitos professores, mas isso não pode servir de desculpa.

Os educadores apresentam muitas desculpas? Acho que a educação passa por uma crise e temos que sair dela. Se aceitarmos qualquer desculpa, só vamos perpetuar essa crise. Na escola em que trabalho, há um incentivo grande para que os pais participem mais da educação dos filhos. Eu me esforço particularmente nessa tarefa: se for preciso, dou cambalhotas para trazê-los à escola, pois as crianças só têm a ganhar quando os pais se envolvem na educação delas. No entanto, não posso deixar que a ausência da família se torne uma desculpa para o fracasso educacional do aluno. O meu lema é: aquele que traz menos é sempre o que recebe mais. Se o desafio do aluno é aprender um novo idioma, devo lidar com isso. Se ele tem deficiência no desenvolvimento, devo lidar com isso. Se ele vive em uma situação de vulnerabilidade, tenho de lidar com isso. Caso o aluno não esteja evoluindo como esperado, o professor deve se questionar a respeito dos rumos do trabalho.

De maneira geral, os professores americanos têm condições de trabalho melhores do que as oferecidas a seus pares brasileiros. Isso não é um desafio a mais? Nunca trabalhei como professor no Brasil e não conheço a fundo os dilemas enfrentados pelos profissionais no país. As pessoas acham que um professor Flórida é muito mais valorizado, mas não é bem assim se compararmos essa atividade a outras. Somente agora, após muito trabalho e dedicação, atingi remuneração semelhante à que recebia como comissário de bordo. Se pensarmos que possuo mestrado e estou prestes a concluir o doutorado e que um comissário de bordo precisa apenas do ensino médio completo, há uma discrepância salarial muito grande também aqui.

O que mudou na sua vida desde que o senhor começou a acumular prêmios na profissão? Desde agosto, após ter sido escolhido o melhor docente da Flórida, não estou mais na sala de aula. Tornei-me embaixador da educação, com as funções de inspirar colegas e representar o estado em conferências e atividades educacionais. Minha vida fugiu ao meu controle (risos).

O senhor pretende lecionar no Brasil? Eu nunca parei para pensar nisso. Na verdade, nunca pensei que um dia seria requisitado para tal tarefa. Tudo aconteceu muito rápido. De qualquer forma, acredito que terei oportunidade para dividir o que sei com os professores no Brasil. Isso me deixaria lisonjeado.

Fonte: Veja.com
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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Opinião: As licenças médicas na Educação

"Pesquisa realizada com mais de 8 mil Professores, em 19 estados, constatou que mais de 80% dos professores se sentem desvalorizados pela sociedade", afirma Gilberto Sá 

O debate acerca da epidemia de licenças médicas no serviço público estadual revela dados estatísticos que podem, num primeiro momento, causar espanto. Entretanto, a epidemia deve ser analisada com profundidade para não corrermos o risco da culpabilização. A sociedade atual traz profundas transformações sociais. A Escola tem sofrido com todo este processo de mudança e as consequências são expressas na forma de uma crise no sistema educacional. Esse mal-estar na Educação tem se manifestado em forma de sintomas.Os dados de afastamento na Educação (57% do total de todas as licenças concedidas no funcionalismo publico estadual) requer cuidado especial. A pesquisa científica sobre o assunto revela que os Professores, devido à precarização da profissão e desprestigio social, adoecem. Esse mal-estar tem se manifestado por meio de sintomas psicossomáticos, comportamentais, emocionais e defensivos que estão associados à Síndrome de Bornout. Essa síndrome é uma enfermidade emocional relacionada ao trabalho, que acomete, principalmente, pessoas que associam emoção e afeto à sua atividade profissional.

A epidemia não exclusiva de Santa Catarina, revelado pela pesquisa A qualidade da Educação sob o olhar do Professor, da Fundação SM, referência em Educação no país, e da Organização dos Estados Ibero-americanos, realizada com mais de 8 mil Professores, em 19 estados, constatou que mais de 80% dos Professores se sentem desvalorizados pela sociedade. Apesar da avaliação negativa sobre o reconhecimento da profissão, 67% deles disseram que não mudariam de atividade.

A Secretaria da Educação do Estado tem domínio do assunto e acerta quando adota políticas de prevenção. A saúde do Professor está associada à qualidade da Educação.

*Professor universitário em Lages e membro do Conselho Estadual de Educação.

Fonte: Diário de Pernambuco (PE)
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Opinião: Geração de analfabetos digitais

"Ninguém é contra a inclusão digital. Pelo contrário. O que se cobra é que o governo tenha um plano consistente e que saia do papel", afirma Rogerio Waldrigues Galindo

Um aluno que tenha entrado na primeira série em 2005 pode ter passado os últimos oito anos esperando o computador que lhe foi prometido por Lula naquele ano. Durante uma visita do Professor Nicholas Negroponte, que divulgava a ideia das máquinas de 100 dólares, Lula fez uma bravata. Não concedeu um mês que sua equipe pedia para estudar o caso. Queria tudo resolvido em 29 dias.
Não deu certo. O UCA (sigla do programa “Um computador por Aluno”) naufragou sem nunca ter chegado a ser grande coisa. O pré-piloto começou com cinco anos de atraso, em 2010. Na fase de piloto, cinco cidades receberam computadores para todos os Alunos. Em Curitiba, só uma Escola teve os laptops. As máquinas não eram consertadas e os Professores, quando entrevistados, diziam que nem sabiam como ligar o bicho. Em 2011, o repórter Anderson Gonçalves relatou que em Santa Cecília do Pavão, única cidade com 100% de alcance no Paraná, esperava pelo conserto de 70 computadores.
A última notícia do site do programa (www.uca.gov.br) é de 2010. Claro que o governo não admitiu a incompetência. Em vez de dizer que o projeto não existe mais, tucanou a desgraça: disse que repassou as compras e o programa aos municípios e estados que o quiserem. E lá se foram oito anos jogados fora.
Agora, o ministro Mercadante jura que a coisa vai. No início do ano passado, prometeu 600 mil tablets para o Ensino médio, que seriam entregues ainda em 2012. Aquele mesmo Aluno deve ter ficado empolgado. Mas teria motivos para manter um pé atrás: até agora, o ministro entregou apenas algumas centenas de peças para Professores. Para Alunos, absolutamente nada.
A licitação foi feita: são R$ 117 milhões para a aquisição de 382 mil. Mercadante jura ainda que dessa vez os Professores terão treinamento para saber como usar o equipamento. Mas não veio a público ainda um único documento que mostre como se pretende que os tablets sejam usados. A única notícia é de que o governo estaria fechando com a Khan Academy para ter direito a usar os vídeos da instituição.
Quando contestado sobre a compra, Mercadante se saiu com a velha discussão sobre ideologia, dizendo que havia um pensamento conservador que seria contra o uso da tecnologia na sala de aula. “Qual é a profissão hoje importante que não usa tecnologia da informação?”, perguntou o ministro.
Lógico que não se trata disso. Ninguém é contra a inclusão digital. Pelo contrário. O que se cobra é que o governo tenha um plano consistente e que saia do papel. Se houver o benefício, arca-se com o custo. Mas por enquanto o Aluno que está esperando desde 2005 não tem motivos para se empolgar com o discurso de Mercadante. O governo, no fundo, incentivou toda uma geração de brasileiros a permanecer no Analfabetismo digital. Pela conta do próprio Mercadante, que chance terão no mundo atual?
PS: Os 513 deputados federais que voltam do merecido descanso em breve, para eleger Henrique Eduardo Alves, encontrarão sobre suas bancadas laptops novos. Esses sim foram comprados e entregues no tempo.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

ESCOLA PODE GANHAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS

Proposta aumenta as verbas repassadas para as escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio que decidirem investir nessas instalações

A Comissão de Finanças da Câmara analisa projeto (PL 1777/11) que destina verba adicional para a escola que construir ou reformar laboratório de ciências. A proposta aumenta as verbas repassadas para as escolas públicas de ensino fundamental e médio que decidirem investir nessas instalações.

Pelo texto em discussão na Câmara, as instituições que destinarem parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a instalação e a melhoria de laboratórios de ciências receberão assistência financeira adicional. O valor desse adicional será divulgado anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, juntamente com as normas e os critérios a serem respeitados pelas escolas que queiram o benefício.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, foi relatora do projeto na Comissão de Educação, onde a matéria já foi aprovada. Ela acredita que a medida será um incentivo para a instalação de laboratórios nas escolas.

"Para que as escolas pudessem direcionar o dinheiro para a instalação de laboratórios porque quando nós olhamos o censo escolar, o número de laboratórios disponíveis nas escolas, tanto para educação profissional, como para ciências, laboratórios específicos, o número é muito pequeno, principalmente no período de autoria do projeto de lei"

Hamilton Paes das Neves, diretor do Centro de Ensino Médio da Asa Norte, em Brasília, elogiou o projeto. Ele informou que os laboratórios da escola estão desativados há mais de cinco anos. O diretor destaca que com verbas para reativá-los, os alunos serão os mais beneficiados.

"O aluno vai ver o que ele estuda na teoria de ciências, ele vai ver acontecer no laboratório. Viu na teoria, então, ele tem condição de colocar em prática uma reação de componentes químicos; estudar a fisiologia de determinados animais; estudar os campos magnéticos na física. Isso, no laboratório, você pode fazer acontecer, enquanto na sala de aula, ele só vai ver no quadro, só na teoria"

O projeto que destina verba adicional para a escola que instalar laboratórios deve ser votado por duas comissões na Câmara, antes de seguir para o Senado.

Fonte: Agência Câmara

ESTUDANTES SECUNDARISTAS COBRAM REFORMA ESTRUTURAL DO ENSINO MÉDIO

Para eles, o período escolar é deixado de lado pelas políticas públicas e deixa a desejar na formação dos alunos

O novo ensino médio foi uma das bandeiras aprovadas pelos estudantes para serem defendidas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), em votação feita no 2º Encontro Nacional de Grêmios, encerrado hoje (21), no Recife. Segundo os estudantes, o período escolar é deixado de lado pelas políticas públicas e deixa a desejar na formação dos alunos.

“Qual é o papel do ensino médio? Ele não te prepara para o mercado nem para a universidade, porque você sai do ensino médio e tem que fazer cursinho. Muito menos prepara para a vida. Muitos deixam a escola sem saber ler e escrever direito”, reclama Manuela Braga, presidenta da Ubes.

Ainda segundo a dirigente estudantil, o país avançou em políticas de inclusão para o ensino superior e deu ênfase aos primeiros anos da educação, “e esqueceu-se do ensino médio”.

O novo ensino médio é definido pela Resolução 2 de 30 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional de Educação. Ela estabelece diretrizes curriculares nacionais, mas as escolas não são obrigadas a aderir porque trata-se de uma orientação às redes de ensino. Pela resolução, o ensino é dividido em áreas de conhecimento e há uma maior flexibilização do currículo.

Em 2012, foram 7,1 milhões matrículas no ensino médio, entre escolas públicas estaduais e municipais, e 971 mil matrículas no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar de 2012, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além do novo ensino médio, os estudantes defendem o passe-livre estudantil e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para a educação. Para a última semana de março, está agendada a Jornada Nacional de Lutas da Ubes, quando estudantes de todo o país realizarão passeatas pela melhoria da educação.

O 2º Encontro Nacional de Grêmios da Ubes foi realizado de 18 a 21 de janeiro na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e reuniu 1,5 mil secundaristas de todas as regiões do país. O tema do encontro foi Mais Mulher, Mais Desenvolvimento, Mais Educação. O evento foi paralelo ao 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes (UNE). 

Fonte: Agência Brasil
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OPINIÃO: A GESTÃO ESCOLAR E A MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS NA ESCOLA

"Cerca de 15% da comunidade de alunos, pais, professores e funcionários é capaz de comprometer a administração escolar e o precioso tempo dos gestores. É onde está o ninho da serpente", afirma Jacir J. Venturi

Minha experiência de 41 anos dentro de Escolas públicas e privadas, em todos os níveis, indica que cerca de 15% da comunidade de Alunos, pais, Professores e funcionários é capaz de comprometer a administração Escolar e o precioso tempo dos gestores. É onde está o ninho da serpente, fonte precípua dos conflitos e aborrecimentos.

No entanto, são adultos, adolescentes ou crianças que necessitam da orientação dos Educadores. É óbvio que os outros 85% têm demandas, cobranças e pontualmente geram desavenças, mas se enquadram dentro da normalidade. Como reduzir os conflitos? Elenco alguns motes ou regrinhas de ouro.

A primeira recomendação é difundir a cultura de que a diversidade é uma riqueza. Isso torna o ambiente Escolar mais amistoso e menos conflituoso. Somos diversos, porém não adversos.

É preciso também combater diuturnamente o bullying, uma das principais fontes de desavenças entre Alunos. A intensidade do bullying indica o quanto moralmente a Escola está comprometida. É responsabilidade dos gestores e Professores criar duas frentes de combate: prevenção e ação. É preventiva a implementação de uma cultura de respeito, tolerância e aceitação de que somos diferentes, sem esquecer da ação vigilante, proativa e punitiva sobre os agressores.

É preciso atacar o problema no nascedouro, antes que a marola vire uma tsunami. No início de uma contenda, o mediador deve aliviar a tensão com um toque de humor ou com uma frase de efeito, como a clássica de Shakespeare: “A tragédia começa quando os dois lados acham que têm razão”.

Encarar o problema de frente e não apenas tangenciar é uma necessidade. Mergulhar fundo. Muitas vezes, temos de contar com o decurso dos dias. O travesseiro é um bom conselheiro.

Também é necessário minimizar as posturas antagonistas de alguns pais – como se família e Escola em trincheiras opostas estivessem. A Escola erra sim e a família também. A tolerância ao erro, dentro de certos limites, é uma virtude e um aprendizado para a vida adulta. Sigmund Freud bem assevera: “Educar é uma daquelas atividades em que errar é inevitável”.

Ser bom ouvinte é qualidade indispensável. A natureza nos concedeu uma boca e dois ouvidos. A mensagem anatômica é explícita: ouça os dois lados e fale menos. É comum, nos arranca-rabos entre Alunos, haver duas versões antagônicas. E, quando a versão contraria os fatos, a primeira vítima é o fato.

A hierarquia e a disciplina, requisitos indispensáveis para uma boa organização, precisam ser mantidas. Ao não punir convenientemente os Alunos, os gestores e Professores pensam que estão sendo liberais. No entanto, então sendo concessivos, bonzinhos, e a futura vida profissional cobrará de nossos Alunos respeito às normas e à hierarquia. A Escola é um laboratório para a vida adulta.

A normatização tem papel importante na Escola, que necessita de uma boa rotina e, para tanto, de regras bem estabelecidas e bem cumpridas. Fazem parte de uma boa rotina Professores pontuais e com boa didática, funcionários solícitos, suporte tecnológico que funciona, banheiros e corredores asseados.

E, por fim, é preciso transmitir valores. O educando precisa de um projeto de vida. Desde pequeno, é importante que desenvolva valores inter e intrapessoais, como ética, cidadania, respeito ao próximo, responsabilidade socioambiental e autonomia, o que enseja adultos flexíveis e versáteis, que sabem trabalhar em grupo, abertos ao diálogo, às mudanças e às novas tecnologias. De todas as virtudes, a mais importante é a solidariedade: base das relações sociais e a partir da qual se fundamenta uma convivência pacífica.

Jacir J. Venturi, diretor de Escola, Professor, palestrante e autor de livros, é presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR).

Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Opinião: O novo piso dos professores

"O índice nacional de reajuste salarial dos professores frustra as expectativas do magistério, mas cria condições ao governo do Estado para aprofundar negociações numa nova política", afirma Moacir Pereira

Fixado em 7,9% para 2013, o índice nacional de reajuste salarial dos Professores frustra as expectativas do magistério, mas cria condições ao governo do Estado para aprofundar negociações numa nova política. Com o índice de 21% anunciado pelo MEC no início de 2012, governo estadual e prefeituras municipais avisaram a impossibilidade de aplicação. Agora, com os 7,9%, o cenário muda completamente.

A diretoria do Sinte/SC e o sindicato estão de férias até o final de janeiro. A presidente Alvete Bedin anunciou a retomada das atividades, com reunião do Conselho Estadual de Educação, em 28 de janeiro. A pauta está definida: descompressão da tabela salarial e pagamento da dívida de 13,17%, pendente do reajuste de 2012, e mais os 7,9% deste ano. No ano passado, o reajuste foi de 22,22%. O governo concedeu reposição linear de 8% para todos os servidores, em duas parcelas.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps (PSDB), esteve ontem em Brasília, tratando exatamente do novo piso salarial. Vem mantendo entendimentos constantes com o novo secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (PSD), e com o coordenador de Relações Governamentais, Décio Vargas. Objetivo comum: estudos para descompressão da tabela salarial do magistério.

Segundo Vargas, a tabela que vem sendo trabalhada será mais enxuta, com redução dos níveis, para viabilizar a descompactação salarial, uma das maiores aspirações dos Professores.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação estava reivindicando aumento com base no INPC mais 50% do Fundeb, o que daria um reajuste de 9%. Os secretários estaduais e municipais de Educação defendiam apenas o INPC, que resultaria em cerca de 4%. O MEC optou pelos 7,9%. A entidade marcou greve nacional para os dias 23, 24 e 25 de abril.

Fonte: Jornal de Santa Catarina (SC)
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Professores e gestores querem mudar índice que define piso nacional

Piso aumentou 22,2% entre 2010 e 2011 e só 7,97% entre 2011 e 2012. Reajuste de 7,97% foi quase um terço do aumento obtido no ano passado

O reajuste de 7,97% no piso salarial nacional dos professores da educação básica anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (10) já era esperado pelos especialistas e entidades, sindicatos e confederação de professores e gestores da educação no país. Segundo eles, a expectativa era a de que o governo seguiria ao pé da letra a lei que define o piso e, portanto, o reajuste seria bem menor do que o estimado no início do ano. Mesmo assim, muitos criticaram o indicador vinculado ao cálculo do reajuste anual, que atualmente leva em conta apenas a variação do valor anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir de janeiro de 2013. No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota em seu site oficial afirmando que, pelos cálculos da entidade, "o piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013".
A confederação, defendeu, no comunicado, que a União cubra "eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral".
Já Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), classificou o aumento como "bom".
Ela afirmou ao G1 que "algumas pessoas estavam esperando um desastre maior", mas que, apesar de o ganho real do aumento ter ficado acima da inflação, o reajuste, "por outro lado, mostra que faltou recursos para a educação", disse ela.
Para Cleuza, que também ocupa o cargo de secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, apesar de o piso ainda estar abaixo do desejado, muitas prefeituras terão dificuldades de cumpri-lo. "Em mais de 80% das prefeituras, a principal fonte de recursos da educação são os repasses do Fundeb."
Política econômica e direitos sociais
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que o reajuste menor neste ano, em comparação com o ano anterior, se deve à queda na arrecadação de impostos pelo governo federal. Isso aconteceu, segundo ele, porque o governo, na tentativa de estimular o crescimento econômico, decidiu reduzir impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"O governo tem feito a desoneração, mas ela não tem gerado crescimento econômico na medida do que é necessário, e ainda diminui o patamar de investimento em direitos sociais", disse Cara.
Segundo ele, "quem perde com a menor arrecadação de impostos é a população de baixa renda que precisa de serviços públicos como a educação e a saúde", já que o Tesouro não reduz a defasagem de recursos destinados às áreas sociais. "Está prejudicando quem é sempre prejudicado. Esse é o ponto que a gente tem que frisar e se preocupar."
Para a CNTE, o governo não está agindo "com prodência" ao prever que, no ano que vem, o reajuste será de 20,16%, segundo portaria divulgada no fim de dezembro. "Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda [Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda] estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá", disse a entidade, em nota.
Valorização do professor
Cleuza, da Undime, afirma que, embora o reajuste tenha sido maior que a inflação, o salário-base do professor de educação do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais ainda é muito baixo.
De acordo com ela, se o piso girasse em torno de R$ 2.500 mensais, não seria tão difícil contratar novos profissionais. Cleuza diz que o salário tem peso significativo para os jovens fugirem da carreira docente. "Mesmo nos grandes centros temos problema para conseguir professores, imagina em regiões mais afastadas como na região Norte do país. Temos de aliar o reajuste real, o ganho real ao plano de carreira para atrair os jovens. O professor tem de ganhar bem não só no fim da carreira, perto da aposentadoria, mas também no início. Temos melhorado, porém não avançamos como deveríamos."
Mudança do índice
A vinculação do reajuste automático anual do piso de professores à variação do valor por aluno do Fundeb sofre críticas de todas as entidades por sua instabilidade. De acordo com Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina e um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de depender da arrecadação de impostos, que é variável, principalmente em tempos de crise, o reajuste é calculado com base nos resultados até dezembro do ano anterior, e o reajuste é aplicado a partir de 1º de janeiro. Porém, em abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulga o balanço consolidado do Fundeb do ano anterior.
Em 2011, o balanço final incluiu um ajuste de R$ 2,7 bilhões e elevou o valor por aluno de R$ 1.729,28 (valor usado no cálculo do piso) para R$ 1.846,56.
"Tem uma variação muito brusca de ano para ano, o reajuste foi de 22% no ano passado e quase 8% nesse ano. É um índice não muito estável, gera problemas na aplicação da lei", afirmou Deschamps.
O vice-presidente do Consed ainda criticou o fato de o índice usar duas variáveis do Fundeb: o valor da arrecadação e o valor anual por aluno. Como a cada ano o Censo Escolar se torna mais preciso e elimina matrículas duplicadas, o valor por aluno tende a aumentar também pela divisão do valor global pelo número de matrículas, que é cada ano menor. Pelos cálculos do Consed, o valor global do Fundeb cresceu menos de 7%, mas, com a divisão, o valor por aluno aumentou quase 8%, e foi essa a porcentagem considerada no reajuste de 2013.
Porém, as entidades ainda não entraram em consenso sobre uma alternativa ao regime atual de reajustes do piso. A proposta defendida pela CNTE calcularia a variação a partir de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da variação global do Fundeb nos dois anos anteriores, considerando o valor consolidado de abril de cada ano vigente. Por esses cálculos, defendidos em um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso, o reajuste de 2013 seria de 9,05%.
Essa proposta, porém, não encontra respaldo no Consed --os secretários de Educação afirmam que esse indicador levaria em conta duas vezes a inflação (no INPC e na variação do Fundeb). Uma contraproposta descontando a inflação da variação do Fundeb também não tem unanimidade, pois alguns secretários dizem, segundo Deschamps, que "qualquer reajuste automático só poderia levar em consideração indicadores de inflação, não de ganho real".
O ministro Aloizio Mercadante afirmou, na quinta-feira, que o MEC pretende aproveitar o ano de 2013 para tentar chegar a um consenso entre todas as partes interessadas para que um novo índice seja definido e aplicado já em 2014.

Fonte: G1

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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

piso do magistério em 2013


Em breve, o Ministério da Educação deverá anunciar o percentual de 7,97% para correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério, devendo o mesmo ser fixado em R$ 1.566,35 para o ano de 2013.

Esse valor de Piso pauta-se na interpretação do art. 5º da Lei 11.738, conferida pela Advocacia Geral União, com a qual a CNTE não concorda.

Para a CNTE, mesmo considerando os sucessivos equívocos da Secretaria do Tesouro Nacional em relação às estimativas do Fundeb - sobretudo em anos de retração econômica decorrente da crise mundial e da política de desoneração de impostos coordenada pela própria STN/Fazenda -, o valor do Piso para 2013 corresponde a R$ 2.391,74.

Registre-se que o valor defendido pela CNTE considera o primeiro reajuste do Piso em janeiro de 2009 (e não em 2010, como fez o MEC), bem como as portarias interministeriais que divulgam a projeção do valor mínimo do Fundeb para cada ano, uma vez que a Lei 11.738 dispõe que o mesmo índice de reajuste do Fundeb deve ser utilizado para atualizar o Piso na vigência do orçamento em curso.

Neste sentido, tal como ocorreu em anos anteriores, a CNTE orienta suas afiliadas a lutarem pela implantação do Piso defendido pelos trabalhadores em educação, seja no campo político, seja na esfera judicial. Trata-se de luta que não inviabiliza, em hipótese alguma, a aplicação imediata do valor estipulado pelo MEC nas localidades em que o vencimento inicial para a carreira do/a professor/a com formação de nível médio seja inferior à referência nacional.

Para os sindicatos que optarem por ingressar com ação judicial reivindicando o piso da CNTE, faz-se conveniente incluir pedido acessório equivalente à diferença efetiva entre os valores mínimos do Fundeb praticados desde 2008, no valor de R$ 1.817,35. Isso porque a quantia defendida pela CNTE não incorpora os sucessivos rebaixamentos do per capita do Fundeb, pois a decisão política da Entidade desconsidera qualquer retrocesso na política de financiamento da educação básica pública (para a CNTE, cabe ao Governo Federal, responsável pelas estimativas do Fundeb, arcar com a imprecisão de seus cálculos).

Sobre a proposta de alteração do art. 5º da Lei 11.738, o Congresso Nacional não derrubou o recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra impedindo a aplicação pura e simplesmente do INPC/IBGE, tampouco apreciou a proposta construída pela CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que previa crescimento em torno de 9% para o Piso em 2013. Assim sendo, continua valendo a regra original da Lei 11.738, que vincula a atualização do Piso ao percentual de crescimento do valor per capita do Fundeb para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

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Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013




Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.

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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97%, diz estudo da CNM

Pesquisa aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal


O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.
Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.
Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.
“Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O MEC não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil
http://www.todospelaeducacao.org.br

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2013 SERÁ DE R$ 1.556,69, REAJUSTE DE 7,284%


Da Redação 

O MEC publicou no último dia 31 de dezembro de 2012, aPortaria Nº 1496/2012, que reajusta o valor do custo aluno para 2013, leia aqui essa portaria PORTARIA INTERMINISTERIAL
Durante todo o ano de 2012, sempre existiu a expectativa de que o valor do Piso Nacional do Magistério fosse reajustado no ano de 2013 entre 3,8% a 7,8% essa alias sempre foi à expectativa de reajuste para o magistério que trabalha na educação básica em todo o país. 

Nos chama a atenção a enorme quantidade de portarias publicadas pelo MEC, a variação constante do valor aluno de um mesmo ano, alterado às vezes ao longo de dois anos, tem sido muito ruim e tem descredibiliza o MEC servindo como ferramenta de prática de prejuízo aos direitos dos professores pela maioria de governadores e prefeitos que agem com muita má-fé. Não temos duvidas de que o mexe-mexe nas portarias do MEC só trará muitas dúvidas tanto entre os professores quanto entre os municípios e estados da federação. 

Assim já é possível calcular o percentual de reajuste do piso para 2013, que só será definitivo em abril vindouro. Com o percentual de reajuste do valor aluno, por fim, CALCULAR O VALOR DO PISO PIRATA DO MEC E O VALOR DO PISO REAL COMO MANDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, artigo que está sendo atacado através da ADI 4848. Tanto o piso pirata do MEC como o PISO LEGAL podem ser vistos nas tabelas abaixo: 

      TABELA DAS PORTARIAS DO MEC DESDE 2008
 0386  (17/04/2009)
1.172,85
 0496  (16/04/2010)
1.227,17
 0380  (06/04/2011)
 0437 (20/04/2012)
1360A(19/11/2012)
2013
1.496 (28/12/2012)
2.243,71        (POR: Dr. Valdecy Alves)

     Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 
Na Tabela abaixo podem ser conferidos os percentuais de reajuste desde 2009 do valor aluno:

 TABELA DOS REAJUSTES DO VALOR DESDE 2009
CÁLCULO
PERCENTUAL
R$ 1.227,17 – R$ 1.172,85 = R$   54,32
  4,631 %
R$ 1.529,97 – R$ 1.227,17 = R$  302,80
24,674 %
R$ 1.846,56 – R$ 1.529,97 = R$ 316,59
20,69%
R$ 2.091,37 – R$ 1.846,56 = R$  244,81
13,257%
2013
R$ 2.243,71 – R$ 2.091,37 = R$ 152,34
                                     (POR: Dr. Valdecy Alves)
   7,284%

Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 

Tal tabela mudará no momento em que se alterar qualquer uma das portarias acima 

Por fim, na tabela abaixo o piso definitivo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 e o piso temporário do ano de 2013, tanto o ILEGAL COM BASE NA TESE DO MEC QUANTO O LEGAL COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO:

TABELA COM O PISO PIRATA DO MEC E
O PISO LEGAL DESDE  JANEIRO DE 2009
PISO PIRATA DO MEC R$
PISO CONFORME LEI DO PISO R$
MEC IGNOROU A LEI
   993,99
1.024,67
1.239,25
1,187,00
1.495,65
1.451,00
1.693,93
2013
1.556,69
1.817,30     (POR: Dr. Valdecy Alves)
Observação: até abril de 2013 o valor do piso deverá sofrer reajuste  R$ 1.817,30 é o valor do Piso Legal para o ano de 2013– conforme a Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. O que é correto! Nada melhor que usar a Lei como parâmetro! Lembrando que o Ministro Joaquim Barbosa julgou constitucional o artigo 5º, da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738), tanto na ADIN 4.167 quanto na ADIN 4848, que alias é piso definido pelos professores de todo o Brasil. 

R$ 1.556,69 esse é o valor do Piso Pirata do MEC definido para o ano de 2013– caso não altere as portarias – Defendo que o MEC altere, pois essa postura tira a credibilidade do MEC.Calculando o Piso legal de forma direta em conformidade com o artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008, este cálculo é o mais correto, pois trabalha com o valor aluno definitivo de 2008 e o último valor do custo aluno valido para o ano de 2013 conforme o artigo 5ᵒ da Lei Federal 11.738/2008.Pegando o valor aluno para o ano de 2013 R$ 2.243,71 e diminuindo o valor aluno definitivo para o ano de 2008 R$ 1.172,85, tabela acima, tem-se que desde 2008 o valor aluno sofreu um acréscimo de R$ 1.070,86, que corresponde em percentual a um aumento de 91,304%. 

Logo basta pegar o valor do piso em 2008 e reajustar por 91,304% – LOGO R$ 950,00 x 1,91304% = R$ 1.817,30 É O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2013. Piso que deve ser defendido pelo movimento sindical na pauta de 2013, que defende a implementação total da Lei do Piso e ele está de acordo com a Lei Federal nº 11738/2008 – JULGADA CONSTITUCIONAL!

 0386  (17/04/2009)
1.172,85
 0496  (16/04/2010)
1.227,17
 0380  (06/04/2011)
 0437 (20/04/2012)
1360A(19/11/2012)
2013
1.496 (28/12/2012)
2.243,71        (POR: Dr. Valdecy Alves)

Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 

FONTE: Valdecy Alves, Assessor Jurídico da CONFETAM,
Postado por VITO D´LUCK às 20:15