sábado, 27 de abril de 2013

DECISÃO HISTÓRICA



Liminar concedida pelo desembargador Claudio Santos deverá significar acréscimo médio de 20% nos contracheques dos docentes

Os professores do Rio Grande do Norte deverão perceber um acréscimo de, em méida, 20% nos seus salários a partir deste mês. O governo do Estado deverá fechar a folha já com o aumento, mas não descarta a possibilidade de pagar em folha suplementar.

A conquista é fruto da liminar concedida pelo desembargador Cláudio Santos à pedido do Sinte-RN. O desembargador determinou que o governo terá que pagar horas-extras sempre que o professor trabalhar durante o terço do expediente destinado a atividades fora da sala de aula e deu caráter retroativo à decisão.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN professora Fátima Cardoso trata-se de uma conquista histórica que renova a esperança da categoria no Poder Judiciário.

“Ficará em nossa memória este julgamento. A decisão do desembargador Cláudio Santos nos devolveu o sentimento de Justiça. Fica a sensação e que a Justiça não está cega para os clamores da classe trabalhadora e que a sociedade deve continuar acreditando no compromisso do Poder Judiciário para com a justiça social.

Fátima ressaltou ainda que a resposta do desembargador tem repercussão positiva em toda a sociedade. “Trata-se de uma decisão de ampla importância social, já que atende também os anseios de pais, alunos e de todos os que defendem uma educação pública de qualidade.”, conclui Fátima.

CNTE

CNTE COBRA PARLAMENTO E EXECUTIVO

A 14ª Semana Nacional de Educação da CNTE, realizada de 22 a 26 de abril, teve grande adesão em todo país e acabou com muitos compromissos assumidos pela classe política em relação a aprovações de projetos de lei e de fiscalização das políticas públicas aprovadas pelo Congresso, mas que, sistematicamente, são descumpridas pelos Executivos.

No dia 24 a CNTE teve audiências com diversos parlamentares e com o MEC, a fim de cobrar a pauta dos/as trabalhadores/as em educação pela qualidade da escola pública com valorização profissional. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanhou as reuniões junto com a Confederação.

A primeira audiência ocorreu com o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem à Lei 12.734, a qual alterou a distribuição dos royalties do petróleo. O senador reconheceu a importância de se vincular recursos dos hidrocarbonetos para a educação, porém reconheceu a dificuldade de o Congresso aprovar 100% dessas receitas para apenas uma política pública. Disse que seu projeto original previa parte dos recursos para a educação, mas a falta de articulação política com outros movimentos sociais - a exemplo da saúde, que também reivindicava parcela dos royalties - dificultou manter esse compromisso na Lei.

Tendo em vista que o Congresso resolveu suspender a tramitação da Medida Provisória 592, que previa destinar 100% das riquezas do petróleo para a educação, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre a questão - o que deverá ocorrer num prazo de 15 dias -, o senador Wellington Dias sugeriu que os movimentos sociais da educação e da saúde se reunissem nesse interstício de suspensão do trâmite da matéria, para fecharem uma proposta de vinculação das receitas que contemple as duas áreas e que possa ser observada numa nova edição de Medida Provisória ou de Projeto de Lei a serem protocolados no Congresso, ainda neste ano de 2013.

Já a audiência conjunta com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contou com a representação de deputados/as da Comissão Especial do PNE, que reiteraram a importância de o Plano Nacional de Educação ser aprovado nesse ano pelo Senado, uma vez que em 2014 as eleições gerais poderão prejudicar as agendas do Congresso. Quanto a esse tema, o presidente Renan Calheiros se comprometeu pessoalmente a tratá-lo junto com o relator do PNE, no sentido de garantir a votação o mais breve possível.

Com relação às demais pautas apresentadas pela CNTE aos presidentes das duas casas do parlamento, em especial (i) a aplicação do piso do magistério e a não vinculação de seu reajuste unicamente ao INPC, (ii) o efetivo cumprimento das receitas vinculadas à educação frente às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (iii) a instauração do debate nacional sobre o CAQ e o IDEB, (iv) a aprovação do projeto de lei que trata das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação; (v) a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, nos termos propostos pela Conae, e (vi) a regulamentação da Convenção 151 da OIT, ambos os presidentes se comprometeram em dar seguimento à pauta junto com os líderes partidários e, com relação à LRF e o piso do magistério, o Congresso Nacional deverá criar Comissão Mista para avaliar e fiscalizar tanto o cumprimento das receitas da educação como a aplicação da lei do piso do magistério.

Quanto à agenda com o MEC, foi mais um momento em que a CNTE cobrou empenho do Ministério para a aprovação do PNE, com a destinação de recursos equivalentes a 10% do PIB para a educação pública. A Confederação também reiterou a importância da imediata homologação do Parecer nº 18/12, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que visa orientar as redes públicas quanto à aplicação da jornada extraclasse, e requereu a constituição de uma coordenação para o Programa Profuncionário, com vistas a agilizar as políticas de profissionalização dos funcionários da educação à luz dos novos comandos da Lei 12.796. Com relação a esse último item, a CNTE já agendou reunião com o MEC para consolidar a proposta.

Por fim, no dia 24, a CNTE se reuniu com o senador José Pimentel, relator do PNE, de quem cobrou a imediata votação da matéria, contendo o dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados de 10% do PIB para a educação pública. O senador manifestou-se favorável aos 10%, porém considerou inconstitucional a sua vinculação apenas para a educação pública. A CNTE contestou o entendimento do senador e disse que a sociedade não transige nessa questão, e que os movimentos da educação farão fortes mobilizações para que o substitutivo contemple a reivindicação social. Verba pública só para a escola pública. É isso que a CNTE defende, e deixou claro ao senador.

CNTE

CNTE DEFENDE A PAUTA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM BRASÍLIA

Brasília foi tomada pelos profissionais da educação nesta quarta-feira. Dentro da programação da greve nacional convocada pela CNTE e da Semana de Ação Mundial, que acontece em mais de 100 países, a entidade realizou um ato público com a presença de mais de 500 educadores na Câmara dos Deputados e se reuniu com algumas das principais lideranças do país.

Parlamentares de vários estados e entidades como a União Nacional dos Estudantes, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, UBES, CONTEE e CUT estiveram presentes, defendendo a pauta da educação e cobrando o avanço de propostas que estão praticamente paradas, como o Plano Nacional de Educação, além do respeito à Lei do Piso.

Roberto Leão, presidente da CNTE, fez um discurso enfático defendendo a implantação imediata do PNE destinando 10% do PIB para a educação pública. "Nós sabemos qual é a situação da educação pública brasileira. Por isso os royalties são importantes, porque essa riqueza não pode ser usada de qualquer maneira. Quem tem que lucrar com os royalties é o povo brasileiro e o investimento na educação é fundamental para isso. Estamos mostrando mais uma vez hoje que trabalhador da educação não abaixa a cabeça, não se rende e que vamos cobrar aqui no Congresso Nacional, nas ruas de Brasília e como estamos cobrando hoje com prefeitos e governadores em todos os estados brasileiros, que a educação exige respeito e precisa ser valorizada, e isso só vai acontecer com o profissional da educação valorizado", afirmou Leão.

Pela manhã, houve uma audiência com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT), na qual foi abordada a destinação dos royalties do petróleo. Pela primeira vez em audiência conjunta com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o que mostra a força da CNTE na defesa da educação, além de diversos outros parlamentares, a comitiva da CNTE levou um documento constando a pauta prioritária da educação, cobrando duramente a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), lembrando o prejuízo que seria a não votação ainda este ano do PNE e a cobrança que seria feita aos parlamentares na próxima eleição.

A CNTE defende que, diante da disputa judicial que a MP dos royalties enfrenta, é necessário incluir no PNE a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública para garantir que esses recursos sejam bem empregados.

Parado no Congresso Nacional, o projeto do PNE precisaria ser votado no Senado ainda no primeiro semestre. Renan Calheiros se comprometeu a fazer um empenho pessoal para garantir a tramitação e aprovação do PNE. Também foi anunciada a criação de uma comissão mista entre Câmara e Senado para acompanhar as demandas da educação.

Os representantes da CNTE levaram ainda a demanda pelo pleno cumprimento da Lei do Piso nos municípios e o encaminhamento da proposta produzida pela CNTE, Campanha pelo Direito à Educação, Undime e Frente Parlamentar em Defesa da Educação, que prevê ganhos reais para o PSPN.

Todas essas demandas foram reiteradas numa audiência à tarde com o secretário executivo do MEC, Henrique Paim, que recebeu a CNTE porque o ministro Aloizio Mercadante está de licença médica. O objetivo foi reforçar as posições do MEC que já são favoráveis à pauta dos educadores e cobrar um aumento da oferta do Profuncionário, projeto que precisa ser ampliado, divulgado e efetivamente implantado, dada a importância da capacitação profissional dos funcionários da educação em todo o país.

Na última reunião do dia, a comitiva da CNTE debateu diretamente com o relator do Plano Nacional de Educação, senador José Pimentel, as propostas e mudanças necessárias, além da aceleração urgente do trâmite do PNE.

CNTE

CNTE FAZ BALANÇO POSITIVO DA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avalia como bastante positiva a paralisação de três dias ocorrida em todo o Brasil nesta semana. 22 estados aderiram à greve, realizando assembleias estaduais e municipais, com os professores indo às ruas para cobrar o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, além de reuniões e audiências com governadores, prefeitos e vereadores para tratar das demandas locais de cada região.

O estado de São Paulo permanece em greve por tempo indeterminado e definirá os próximos passos do movimento em assembleia geral nesta sexta-feira. A APEOESP estima que 60% dos professores da cidade de São Paulo aderiram à greve e, em todo o estado, a adesão foi de 30%. Em Mato Grosso e no Maranhão, os educadores também irão deliberar sobre a continuidade ou não do movimento grevista.

Em Brasília, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apoiado por uma comitiva da entidade, realizou um ato público na Câmara dos Deputados com a presença de 500 trabalhadores da educação e se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Alves, com o senador José Pimentel, relator do Plano Nacional de Educação, com o senador Wellington Dias, líder do PT no Senado e Henrique Paim, secretário executivo do MEC.

Para Roberto Leão, isso mostra a representatividade consistente da CNTE, já que raramente os presidentes da Câmara e do Senado marcam uma audiência conjunta. Renan Calheiros se comprometeu a acompanhar pessoalmente o trâmite do PNE, o que pode acelerar a análise e a votação do projeto no Senado. "O compromisso do Renan é bom porque isso pode fazer com que o PNE ande mais rápido, superando barreiras e evitando contratempos, porque não é bom para o país ficar três anos sem ter um balizamento de como deve ser a educação. Para que o PNE seja aprovado no primeiro semestre é necessário muita pressão em cima do Senado, muita conversa e mobilização".

Leão lembra também que irão acontecer mais greves ao redor do Brasil em função do não cumprimento da Lei do Piso, que os sindicatos irão para as ruas e cobrarão a correta aplicação de tudo que prevê a lei. A CNTE também analisa de maneira positiva a criação da Comissão Mista para verificar a efetiva implantação de políticas públicas sugerida por Renan Calheiros e Henrique Alves. Porém, é necessário que a Comissão tenha mecanismos para interferir quando verificar que alguma política não está sendo cumprida como deveria.

Na reunião com Henrique Paim, do MEC, a CNTE manifestou preocupação com a notícia de que o parecer CNE/CEB n°18/2012, que normatiza a implementação da composição da jornada de trabalho dos professores de acordo com a Lei 11.738/2008 teria retornado para o Conselho Nacional de Educação. O MEC já havia assumido o compromisso de homologar o parecer, o que garantiria aos professores ter de maneira especificada e normatizada a quantidade de horas aulas com alunos e horas extraclasse.

"Fizemos contato com o presidente da Câmara de Educação Básica porque esse parecer é fundamental para termos implantada a jornada do piso e propõe uma negociação aberta entre sindicatos e governos", afirma Leão.

A CNTE continuará acompanhando as pautas tratadas durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e convocará os sindicatos filiados sempre que necessário, além de permanecer debatendo continuamente os principais tópicos da educação pública brasileira.

terça-feira, 23 de abril de 2013

PROFESSORES INICIAM GREVE NACIONAL PARA COBRAR O CUMPRIMENTO DO PISO

A paralisação da rede pública vai até quinta-feira. Segundo a CNTE, alguns Estados e municípios podem aprovar a prorrogação da greve


Professores da rede pública de todo o País iniciaram nesta terça-feira uma greve nacional de três dias para cobrar o cumprimento da Lei do Piso, sancionada há quase cinco anos e que ainda não é cumprida por boa parte dos Estados e municípios. Levantamento feito pelo Terra com base em dados fornecidos pelas secretarias da educação e pelos sindicatos aponta que 11 Estados pagam abaixo de 1.567,00 para um docente com jornada de 40 horas semanais.

A pior situação é verificada no Rio Grande do Sul, onde um professor com o ensino médio ganha míseros R$ 977,05 como vencimento básico. Sem condições de cumprir com a lei sem alterar o plano de carreira da categoria, o governo gaúcho optou por pagar um complemento para quem recebe menos que o piso. Situação semelhante enfrentam o Paraná, Goiás, Rondônia, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Maranhão, que também precisam reajustar os salários do magistério para se adequar à lei.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, estima uma grande mobilização até quinta-feira para fazer cumpri a lei. "Precisamos fazer uma grande mobilização para que a lei seja cumprida, temos que brigar, ir para a rua, para cobrar por algo que foi aprovada por unanimidade no Congresso há cinco anos. Isso é uma vergonha, precisamos começar a valorizar os profissionais da educação", disse ao Terra.

Leão estima que a paralização pode resultar em greve por tempo indeterminado em alguns cidades e Estados, já que os professores farão assembleia até quinta-feira para definir os rumos da mobilização. Em São Paulo, a greve já teve início na segunda-feira e além de reajuste salarial, os professores cobram o cumprimento de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse - como preparação de atividades e correção de provas, outro ponto definido pela Lei do Piso.

Em São Paulo, um professor das séries finais do ensino fundamental ganha R$ 2.088 como vencimento básico, valor acima do piso, mas que segundo os professores ainda é muito baixo. Para o presidente da CNTE, com salários muito mais atrativos na iniciativa privada, os jovens não se interessam mais pela carreira. Ele estima que faltam hoje no Brasil cerca de 300 mil docentes na educação básica pública. "Isso é resultado da política de desvalorização da profissão. Sem perspectiva de carreira promissora, o jovem se afastou do magistério."

Além do piso, a mobilização vai cobrar a aprovação da emenda que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação, a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, a valorização dos funcionários das escolas e mudanças na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A paralisação de três dias tem início com uma série de atividades promovidas pelos sindicatos estaduais e municipais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os professores agendaram uma passeada da sede do sindicato, na avenida Alberto Bins, até o palácio do governo estadual no começo da tarde para pressionar o governador Tarso Genro (PT) a cumprir com a Lei do Piso. Na quarta-feira haverá uma grande mobilização em Brasília, com a presença de professores de todo o Brasil em uma marcha pela educação e reuniões com parlamentares e governantes. Na quinta-feira ainda estão previstas assembleias dos sindicatos.

Fonte: Terra
http://www.todospelaeducacao.org.br

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Cinco mil pessoas participam da Marcha em Defesa da Educação em Natal

A Marcha em Defesa da Educação realizada nesta quarta-feira (24) em Natal foi mais que uma caminhada. Uma multidão foi às ruas dá um recado aos governantes e cobrar que a educação seja tratada com respeito e como prioridade.

Profissionais da educação, estudantes, pais e a sociedade em geral pediram 100% dos impostos oriundos dos royalties do petróleo, metade dos impostos do pré-sal e 10% do PIB aplicados na educação, além da aprovação imediata do Plano Nacional de Educação. Essas reivindicações são os pontos principais que levaram à Greve Nacional da Educação por três dias.

A mobilização foi para chamar a atenção do Congresso Nacional, do Ministério da Educação, do Governo do Estado, da Assembléia Legislativa, de prefeitos e vereadores para que a educação não seja tratada com indiferença.

O Rio Grande do Norte parou. Em todo estado a categoria participou de inúmeras atividades. Audiências públicas, palestras, atos públicos e manifestações culturais com a participação de diferentes setores sociais aconteceram em diversos municípios.

A Marcha em Natal reuniu representantes de Afonso Bezerra, Apodi, Assú, Boa Saúde, Caiçara do Rio dos Ventos, Campestre, Campo Grande, Ceará Mirim, Currais Novos, Fernando Pedroza, Ielmo Marinho, João Câmara, Lages, Lagoa Danta, Lagoa de Pedra, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Montanhas, Nízia Floresta, Nova Cruz, Novo Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Mipibu, São Pedro, São Tomé, Sítio Novo, Tibau do Sul, Umarizal e Vera Cruz.

Os prefeitos de Serra Caiada, Touros, Arês e Canguaretama reconheceram a importância da mobilização da categoria e cederam transporte para que estudantes e profissionais viessem à capital somar na luta pela promoção da educação pública. A Direção do SINTE/RN parabeniza os gestores que compreendem a luta da sociedade e que não tiveram dúvida de que é o momento de unir forças para pressionar o Congresso Nacional na aprovação da pauta reivindicada pelo povo brasileiro através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e dos sindicatos.

Os estudantes, através dos grêmios estudantis, deram às ruas o colorido e o vigor da juventude em luta. Levantar o pé do asfalto com palavras de ordem reafirmando a pauta de reivindicação e o apoio à luta coordenada pelo Sindicato.

“Foi uma atividade muito bonita e intensa. Agradecemos à banda marcial da Escola Estadual Jean Mermoz, à banda Zumbi dos Palmares da Escola Municipal Celestino Pimentel que deram o suporte cultural ao longo da Marcha, aos funcionários do SINTE/RN pela logística, às entidades e centrais sindicais e à sociedade que acenou, vibrou, buzinou e mandou seu abraço apoiando a luta e a defesa da educação pública”, comemorou a coordenadora geral Fátima Cardoso.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

POLÍTICAS PUBLICAS - Um espaço de todos

Conheça as funções do Conselho Municipal de Educação. Sua participação é essencial 

           A presença de educadores no CME é funda­mental. Quando eles participam, podem encami­nhar questões importantes - sobre o número de alunos por turma ou o aproveitamento do tempo didático, por exemplo. Caso contrário, é possível que esses temas nem cheguem à pauta das reuni­ões. "Os professores sabem o que impacta a apren­dizagem", explica Alexsandro Santos, consultor técnico legislativo na área de Educação da Câma­ra Municipal de São Paulo. 
             Embora a orientação do Ministério da Educa­ção (MEC) seja a de promover eleições para con­selheiros, é comum os prefeitos indicarem quem vai ocupar os cargos. Esse é um ponto de atenção, já que o colegiado corre o risco de ficar a mercê das mudanças de gestão na cidade. Para garantir a continuidade do trabalho em Rio Claro, a solu­ção foi incluir uma mudança na lei. Lá, sempre que o Conselho é renovado, um terço dos mem­bros deve permanecer. 
           
 Algumas medidas vêm conferindo legitimidade aos órgãos em todo o país, como o lançamento do Programa Nacional de Capacitação dos Con­selheiros Escolares (Pró-Conselho), que oferece um curso de formação a distância para os repre­sentantes de cada cidade. Além disso, em 2007, todos os municípios brasileiros aderiram ao Pla­no de Metas Compromisso Todos pela Educação, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino. Com base nesse programa, cada rede pas­sou à elaboração de um Plano de Ações Articula­das (PAR) para determinar as estratégias de cumprimento das netas - e uma delas é, justamente,a criação dos conselhos. Em 2011, segundo dados 
do Instituto Bnsleiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos 5.567 municípios, 4.718 possuíam um CME. Em 2004, eram apenas 1.293. 
     
 Apesar do crescimento no número de colegiados. ainda existem obstáculos ao funcionamento pleno deles. Santos explica que a falta de um sis­tema municipal de Educação - composto da Se­cretaria de Educação, de um quadro próprio de supervisão escolar e do CME - é um dos principais empecilhos. Nesses casos, o Conselho fica li­gado à Secretaria de Educação do estado, que não consegue atender às necessidades locais. 
       
Outra questão é a ausência do hábito, entre os educadores e a comunidade, de atuar em institui­ções políticas. "Muita gente se sente desmotivada quando descobre que o conselheiro não recebe salário", explica Santos. De fato, ser conselheiro tem outras recompensas que não são financeiras. Para Valéria, o maior benefício é poder atuar na busca por uma Educação de qualidade.



CAMILA CAMILO camila.camilo@1vc.org.br
Rev. Nova Escola, abril 2013

FAMÍLIA

Em que casos devo chamar os pais para uma reunião? 

É preciso ponderar as reais intenções e a necessidade de convocar a família. Ela deve ser envolvida quando você identificar um comportamento atípico que está prejudicando o desempenho escolar ou as relações do aluno, como problemas de saúde, suspeitas de patologias, mudanças de atitude, dificuldades emocionais, de relacionamento ou de aprendizagem. A idéia não é transferir o problema, mas compreender o que está acontecendo ou compartilhar uma preocupação. A maneira como conduzir a reunião será decisiva para uma maior cooperação. Utilize uma linguagem simples, descritiva e sem julgamentos. Em vez de dizer que a criança está agressiva, tente explicar as dificuldades que ela tem apresentado para expressar raiva ou irritação e pergunte se o mesmo ocorre em casa. Mostre as intervenções que estão sendo realizadas e os esforços da criança para superar os problemas. Ouça os pais e explique que o foco é o bem-estar dela. Quando possível, permita que ela participe da reunião e se envolva na busca por soluções, compartilhando responsabilidades e assumindo compromissos. Muitas vezes, a escola chama as famílias para pedir que disciplinem os filhos, demonstrando certo despreparo para lidar com as desavenças do ambiente escolar. Ao transferir aos pais os conflitos, os envolvidos são afastados do problema e impedidos de refletir e aprender. Pesquisas têm mostrado que essa postura da escola gera sentimentos de fracasso e angústia na família e tensão no relacionamento com os filhos, sem trazer mudanças.

LYGIA NASCIMENTO DE ALMEIDA, Sorocaba, SP 
Rev. Nova Escola - abril 2013

EDUCAÇÃO EM DEBATE

Por que o Brasil precisa investir mais em Educação?

O país tem uma dívida histórica com seu sistema educacional.
Para saná-la, são necessários muito dinheiro e boa gestão
    O projeto de lei que instaura o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deveria ter entrado em vigor no início de 2011. Mais de dois anos depois, o texto ainda aguarda o fim da tra­mitação. Um dos principais motivos do atraso é a polêmica em torno da meta número 20, que de­fine o valor a ser investido em Educação até o fi­nal dos dez anos de vigência do PNE.
        Três correntes se enfrentam nessa discussão: além dos defensores do investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - proposta aprovada na Câmara dos Deputados, em discus­são no Senado até o fechamento desta edição -, há aqueles que trabalham por um percentual me­nor, entre 7 e 8%, e uma terceira vertente que afirma ser desnecessário ampliar o valor atual. 
      O principal argumento desse último setor se apoia em uma conclusão equivocada, obtida com base em dados verdadeiros. Atualmente, o Brasil e a Coréia do Sul investem praticamente o mesmo percentual do PIB em Educação (4,97 e 4,63%, respectivamente, segundo dados do IMD World Competitiueness Yearbook 2012). Apesar disso, o país asiático figura entre os mais bem colocados nos rankings do Programa Internacional de Ava­liação de Alunos t Pisa . enquanto nós ocupamos a amarga 53° posição. Surge, então, a pergunta: se investimos o mesmo, por que apresentamos resultados tão diferentes?
        A melhor maneira de responder a essa ques­tão é desfazer uma confusão de conceitos econô­micos presentes na comparação: Brasil e Coréia não investem o mesmo. Utiliza-se o percentual do PIB como referência para obter a dimensão do esforço que cada país faz para garantir um ensino de qualidade. 
        Contudo, essa informação não pode ser a base para contrapor diferentes países, pois desconside­ra particularidades importantes. Por exemplo: se dividirmos os PIBs da Coréia do Sul e do Brasil pelo número de habitantes de cada país, o valor per capita obtido será de 32,4 mil dólares anuais para os coreanos e 12 mil para os brasileiros. 
        Com base nessa idéia, o relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), propõe uma análise mais justa. Segundo o documento, o Brasil gasta, em média, 2.647 dólares por aluno por ano (incluindo Educação Básica e Superior). Na Coréia do Sul, o valor é mais de três vezes maior: 8.542 dólares (veja o gráfico abaixo). 
       A comparação entre Brasil e Coréia desconsi­dera também as diferenças entre os sistemas de ensino dos dois países. Nós precisamos arcar ain­da com dívidas acumuladas durante mais de um século de descaso com a Educação pública. Essa dívida se traduz no fato de que apenas 35,5% da população brasileira tem 11 anos ou mais de estudo - pe­ríodo equivalente ao En­sino Fundamental e ao Médio - e que 16% dos jovens entre 15 e 17 anos não freqüentam a esco­la, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011. Isso sem contar o enorme déficit no aten­dimento da Educação Infantil. Incluir todos no sistema educacional demanda dinheiro. Construir escolas, instalar quadras, laboratórios de informática e biblio­tecas, ampliar o sistema de transporte escolar, aumentar a grade docente são apenas alguns dos gastos que teremos nos próximos anos. 

         Apesar das diferenças, é possível usar a Coréia do Sul como exemplo do que ainda é preciso fa­zer. Na década de 1970, o país investiu pesado na instrução de seu povo, o que possibilitou uma garantia de estabilidade para o desenvolvimento econômico. O livro South Korea in the Fast Lane (Young-Iob Chung, 480 págs., Oxford Universi-ty Press, oxfordscholarship.com, 20,93 dólares, sem tradução para o português) mostra que o país chegou a gastar, em 1973,9% do seu PIB em Educação. Com os atrasos superados, a Educação consolidada e uma economia forte, esse percen­tual pôde ser reduzido gradativamente.
        É fácil entender o porquê disso. Construir infraestrutura e educar um batalhão de jovens e adultos que não puderam freqüentar escolas na idade correta são gastos temporários, que diminuem com o passar dos anos. A população brasileira está ficando mais velha e o número de crianças e jovens em idade escolar será menor no futuro, permitindo que o investimento por alu­no aumente. É o chamado bônus demográfico. 

          Alguns gastos, entretanto, precisam ser colo­cados no planejamento de longo prazo, principal­mente os relacionados ao pagamento dos profes­sores. O Brasil tem de abrir a carteira e garantir, além do cumprimento da Lei do Piso, planos de carreira que incluam o aumento na remuneração média dos profissionais da Educação. Também é necessário contratar mais docentes e criar pro­gramas consistentes de formação continuada para quem já está na ativa. 
        O Ensino Superior, que não é nada barato aos cofres públicos (cada aluno custa, por ano, 11.740 dólares), é outro segmento que carece de investimentos em larga escala. Além de facilitar o acesso a esse nível educacional e estabelecer políticas que garantam a permanência dos estu­dantes na universidade, é urgente a necessidade de expandir a rede pública sem permitir que haja queda na qualidade. A mais positiva conseqüên­cia dessas ações é a melhora na formação inicial dos professores da Educação Básica. 
       Diante desses fatos, fica claro que precisamos de um aumento expressivo na quantidade de re­cursos destinados à Educação. Cabe ao governo colocar a área como prioritária e estudar alter­nativas para ampliar o investimento, garantindo mecanismos legais capazes de aumentar o per­centual repassado às redes públicas, sem onerar a população, em especial, os mais pobres. 
           Vale lembrar, por fim, que o dinheiro por si só não é capaz de resolver de forma mágica nenhum dos problemas de nosso ensino. Para que isso aconteça, é preciso garantir a boa gestão do in­vestimento. No mês em que se comemora o Dia da Educação (28 de abril), é importante lembrar que pais, alunos, professores e o poder público têm a obrigação de acompanhar a aplicação dos recursos e fiscalizar as contas para garantir que o dinheiro vá para as áreas de maior prioridade. 

Rev. Nova Escola -abril 2013
Com apuração de 
WELLINCTON SOARES 
Editado por ELISA MEIRELLES

28 de abril - Dia da Educação

Revi. Nova Escola,abril de 2013

UM BOM PROFESSOR VALE R$15 MIL

Prêmio Victor Civita Educador Nota 10 abre inscrições no próximo dia 6 de maio

Uma das mais aclamadas iniciativas de estímulo ao trabalho do Professor, o prêmio Victor Civita Educador Nota 10 abre inscrições no próximo dia 6 de maio. A iniciativa chega à sua 16ª edição cheia de novidades.

Regina Scarpa, coordenadora pedagógica da Fundação Victor Civita, entidade que realiza o prêmio, afirma que 20 dos 50 finalistas serão premiados com tablets. E todos os selecionados na final ganharão assinaturas das revistas Nova Escola e Gestão Escolar por um ano.

A coordenadora ressalta que não é preciso ter uma ideia inovadora para participar. Basta que a experiência pedagógica tenha melhorado a aprendizagem dos Alunos. “Buscamos iniciativas que fizeram o estudante, de fato, aprender. Um arroz com feijão pode ser o suficiente, dependendo do resultado.”

Ela destaca também que é essencial que todo o processo esteja catalogado e registrado. “É muito comum nos depararmos com projetos maravilhosos, mas sem nenhuma documentação. Nesses casos não há como avaliar o aprendizado dos Alunos e esse é um aspecto importante que os candidatos devem observar na hora de desenvolver as atividades na Escola”, alerta.

Diferentemente das edições anteriores, gestores agora concorrem na mesma categoria que Educadores, o que dá a coordenadores pedagógicos, diretores e orientadores educacionais a possibilidade de ganharem o prêmio máximo de “Educador do ano”.

E como os goianos sempre se destacam no prêmio Educador Nota 10, um dos projetos selecionados na final do ano passado foi o do Professor Alessan­dro de Oliveira Branco.
Ele leciona na Escola Municipal José Carlos Pimenta, situada no distrito de Vila Rica, na zona rural de Goiânia e há cerca de 5 km de Nerópolis.

Lá ele desenvolveu o projeto Cartola, quando, durante as aulas de música, apresentou aos Alunos detalhes da vida e obra do compositor homônimo, além de enfocar outros ícones da MPB.

Depois da pesquisa, os Alunos tiveram atividades práticas, onde aprenderam a tocar instrumentos, cantar e dançar. Nesta fase, a Escola inteira já estava en­volvida no projeto, que trabalhou, de for­ma interdisciplinar, conteúdos de português, matemática e história.

O Professor Alessandro considera que ganhar o prêmio é um estímulo que o motiva a continuar sempre criando novos projetos. “É o reconhecimento do nosso trabalho, hoje em dia tão desvalorizado”, comenta.

A coordenadora pedagógica do prêmio, Regina Scarpa, considera esse incentivo um dos aspectos essenciais da iniciativa.

Fonte: Tribuna do Planalto (GO)

PROFESSORES DE MATEMÁTICA VÃO À FRANÇA PARA FAZER ESTÁGIO

Programa Profmat atende docentes em exercício no Ensino Básico, especialmente na escola pública, para aprimorar a formação

Como estágio para aprimoramento docente, 26 professores da primeira turma do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) embarcaram no dia 14 para a França, onde passarão um mês fazendo estágio no Centre International d'Études Pédagogiques (Ciep), em Paris. O período de estudos é parte do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Matemática na França (PDPM) desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Profmat é um curso semipresencial realizado por uma rede de instituições de ensino superior, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), e coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática. O programa atende professores de matemática em exercício no ensino básico, especialmente na escola pública, para aprimorar a formação do docente.

O mestrado tem impacto na carreira dos professores, como avalia Aucenei da Fonseca, de Porto Velho, Rondônia. “Minha participação no Profmat foi proveitosa em todos os sentidos, em conhecimento, financeiro e realização profissional”, disse o professor. “Vale salientar que jamais sairia de minha cidade para fazer um mestrado, mas o programa, nos moldes em que foi feito, propiciou a realização deste sonho. A idéia agora é continuar o aperfeiçoamento buscando um doutorado”, concluiu.

De norte a sul, o mestrado profissional tem aberto novos horizontes para os professores. De acordo com Alessandro da Silva Saadi, de Rio Grande (RS), o curso permite que os docentes repensem a prática e articulem novos projetos. “No meu caso, estava formado há 10 anos e tinha uma esperança de fazer um mestrado, o Profmat veio a calhar, pois tive autonomia para gerir os meus estudos”, afirmou.

Para o professor mineiro Neilon de Oliveira, de Patrocínio, o programa oferece uma oportunidade de “estudar e revisar disciplinas importantes que nos ajudam na nossa prática pedagógica”. Foram dois anos de dedicação e luta para conseguir chegar a esta etapa final. “Como professor, minha visão e atuação em sala mudou muito”, disse.

A experiência na França é outro ponto de destaque para os professores, e gera muita expectativa. “Eu espero trazer para a minha cidade novidades pedagógicas que possam melhorar significativamente o aprendizado dos alunos nesta matéria tão intrigante para a grande maioria dos estudantes”, explicou Aucenei. Para Neilon, conhecer outra cultura educacional permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Espero que possamos entender a dinâmica do sistema educacional francês, como professores atuam em sala de aulas, quais as metodologias e que tipo de material didático utilizam”, disse. Neilon acredita que o estágio permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Qual é a estrutura oferecida pelas escolas francesas, a importância do professor na sociedade, nível de aceitação da escola na sociedade francesa”, finalizou.

Fonte: MEC

sexta-feira, 19 de abril de 2013

PISO SALARIAL


CNTE divulga tabela atualizada dos estados que não respeitam integralmente a lei

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor. 

Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade. 

Em fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados precisam cumprir integralmente a lei a partir de 27 de abril de 2011. Desta maneira, os educadores que não receberam o valor devido a partir desta data podem cobrar na justiça o pagamento dos valores retroativos até 2011. 

A CNTE realiza, na próxima semana, uma greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei e também reivindica outras questões fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de Educação, 100% dos royalties do petróleo para educação, definição de diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação), regulamentação da convenção nº 151, da OIT, que trata da Negociação Coletiva no Serviço Público. 

Em todos os estados serão realizados atos estaduais e municipais nas assembleias legislativas e sedes de governo. No dia 24 de abril a CNTE também realizará um ato na Câmara dos Deputados com a presença de representantes de todos os sindicatos filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado Federal. 

"Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade a mobilização e a cobrança das principais lutas da CNTE para a educação no país, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no Brasil”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão. 

Confira a tabela. 

Relação de estados 

Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia. 

Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. 

Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins. 

Não informado: Rio de Janeiro. 

Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.


quinta-feira, 18 de abril de 2013

OPINIÃO: O USO DA INTERNET NA EDUCAÇÃO

"Nós, educadores, precisamos acompanhar essas tendências e compreender de uma vez que, se não levarmos as tecnologias aos nossos alunos, seremos nós quem nos distanciaremos do novo formato de Educação", afirma Tatiana Bertt

Mesmo que no início a Internet tenha sido utilizada apenas para fins militares, em poucos anos se tornou um referencial em todo tipo de comunicação. Com o passar do tempo, ela foi sendo aprimorada em uma interface gráfica visualmente interessante e mais dinâmica. Esse acesso, enfim, chegou às Escolas, o que se deu em meados dos anos 90.

A partir daí, contudo, surgiu uma pergunta que está em evidência até hoje: afinal, como avaliar o desenvolvimento das habilidades dos Alunos que utilizam esse recurso? Para responder a essa pergunta, podemos relacionar o Ensino antes e depois da chegada da Internet nas instituições educacionais.

O cenário de aprendizagem antes era o Professor como emissor da palavra e o Aluno ouvinte. Assim sendo, aquilo que o Aluno ouvia era por ele reproduzido em palavras escritas em seu caderno ou livro didático. Nesse contexto, havia pouca interação entre eles.

Depois da Internet, o cenário mudou quase por completo. Temos o Professor como mediador do conhecimento, enquanto Alunos se tornam coautores na busca da informação. Os Alunos hoje podem compartilhar ideias e aprofundar as pesquisas relacionadas ao assunto em um ambiente de reflexão, com bibliotecas virtuais, guias, apostilas interativas e muito mais.

Ainda há que se falar do aprendizado colaborativo, uma grande tendência dos Alunos do século XXI. Nesse ambiente, as pessoas com interesse comum se reúnem para compartilhar o que sabem, buscam juntas a solução dos problemas, tomam decisões e agem em equipe por meio de fóruns de debates, e-mails, videoconferências, sendo cercadas por muitas outras possibilidades no mundo todo.

Trata-se agora de uma Nova Cultura Educacional, que tem como base o Compartilhamento das Ideias e ideais em Projetos Colaborativos. Nós, Educadores, precisamos acompanhar essas tendências e compreender de uma vez que, se não levarmos as tecnologias (acessos à internet, redes sociais...) aos nossos Alunos, seremos nós quem nos distanciaremos desse novo formato de Educação. Cabe o entendimento da utilização da Internet, de como nossos Alunos compreendem a pesquisa, o acesso e a busca, bem como da forma como utilizam a informação.

Temos que estar “antenados” em tudo que acontece na web e usar esses recursos em nossas aulas a favor da construção do conhecimento. Para contribuir com o uso correto da Internet na sala de aula, existem muitos artigos publicados, que até oferecem o passo a passo de como inserir esse importante recurso em nossas aulas.

Fonte: Diário do Amapá

HP LANÇA SITE PARA CAPACITAR PROFESSOR EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA

Site foi lançado em evento internacional que ocorreu em São Paulo e reuniu o setor de tecnologias educacionais

Professor, essa é para você. Já pensou em ensinar seus alunos a criar aplicativos que resolvam problemas da vida real? Já quis saber melhor como funcionam avaliações formativas via portfólios digitais? E desenvolver games relacionados ao currículo? Esses e outra dezena de cursos (confira a lista no site http://catalyst.navigator.nmc.org/academy/courses) estarão disponíveis gratuitamente na HP Catalyst Academy, voltada para a capacitação de professores na área de Stem – sigla que, em inglês, significa ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O site foi lançado nesta terça-feira, 16, durante o Sinted, evento internacional que ocorre em São Paulo e reúne o setor de tecnologias educacionais.

“Trabalhando com educadores de todo o mundo em outros projetos, a gente percebeu que a solução nunca pode ser só oferecer tecnologia. As duas variáveis que mais importam são uma ótima pedagogia combinada com a tecnologia adequada”, disse Jim Vanides, do escritório global de inovações sociais da HP, que desenvolve ações na área de Stem. Aliás, Stem, não. Stemx. Vanides defende a inclusão do x na já tradicional sigla para significar todas as habilidades do século 21 que não caberiam inicialmente no acrônimo, como criatividade, colaboração, comunicação. “Pensar logicamente é fundamental para qualquer profissional e ajuda a resolver qualquer problema”, disse.

A HP Catalyst Academy, afirmou ele, foi uma forma de favorecer uma parte essencial da engrenagem necessária para se oferecer experiências únicas de aprendizado: o professor. Vanides conta que, ao analisar o que havia disponível de desenvolvimento profissional para educadores, a HP se deparou com modelos muito tradicionais, como cursos de verão, webinars e cursos online. “Se você tem uma semana de capacitação no verão, o que você faz no resto do ano? Nos webinars, você assiste a um vídeo online, mas só isso não muda sua prática da sala de aula. Também há os cursos online que às vezes até são gratuitos, mas eles tomam muito tempo e os professores não têm muito tempo sobrando”, disse. A solução que a HP encontrou foi formatar cursos curtos e oficinas com um viés voltado à prática.

Os educadores interessados nas aulas já podem se inscrever, mas elas só começam a partir de junho. Por enquanto, os cursos propostos são todos em inglês. Mas a HP está fazendo um chamado global para que outras instituições proponham suas aulas. Organizações brasileiras são bem-vindas.

Soluções educacionais
A HP – agora a empresa, e não mais seu braço social – também anunciou que entrou de cabeça no mercado das tecnologias educacionais. “Quando eu pergunto o que vêm à cabeça das pessoas quando falo em HP, elas dizem: impressora, computador. Sempre tivemos parte das soluções para a educação, agora estamos oferecendo uma visão holística”, afirmou Fabio Ranieri, que lidera a área de educação da HP no Brasil, referindo-se à série de produtos que a empresa desenvolve. A partir de agora e a começar pelo Brasil – “um excelente laboratório para testar inovações por sua diversidade”, afirma Ranieri – a HP passa a oferecer serviços customizados que envolvem o trinômio conteúdo, formação e tecnologia, a partir da expertise própria e de parceiros.

Fonte: Portal Porvir

terça-feira, 16 de abril de 2013

A MATEMÁTICA DA EFICIÊNCIA

Chegada ao nível Médio da primeira turma da Educação Fundamental estendida mostra como adição de um ano no ensino reduziu problemas com alfabetização e multiplicou eficácia de alunos mineiros

Eles ainda não têm plena consciência do significado de estar naquelas salas de aula. Em outras circunstâncias, os mais de 300 mil estudantes do 1º ano do Ensino médio da rede estadual de Minas seriam apenas parte de mais uma turma rumo à reta final de conclusão do ciclo básico. Entretanto, mesmo sem saber, fizeram história, ao protagonizar outro capítulo da Educação brasileira: são os primeiros Alunos a chegar ao Ensino Médio após entrar no nível fundamental aos 6 anos de idade. A melhoria no aprendizado ao longo de nove anos é sentida no dia a dia e na avaliação dos próprios estudantes, embora só possa ser medida em números no fim deste semestre, quando saem os resultados de prova aplicada na semana passada. Mas o Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb), que passou de 4 para 6 na última avaliação do governo federal, deixando Minas como o melhor estado do país, é um dos indícios de que entrar mais cedo na Escola contribui para a qualidade da Educação.

O estado foi o primeiro do país a implantar o Ensino fundamental de nove anos, em 2004, aumentando em um ano o período de conclusão da primeira etapa do ciclo básico. Antes, a criança entrava na antiga 1ª série aos 7 anos. Com a mudança, foi incorporado ao fundamental o Pré-Escolar, que era oferecido somente nas Escolas infantis. Em 2010, a proposta se tornou obrigatória para todo o país. “Em média, os Alunos já estudavam os nove anos, pois ficavam retidos, uma vez que chegavam sem a preparação básica. Como muitos não tinham atendimento da Educação infantil, ficavam atrasados em relação a outros que tiveram a oportunidade de fazer o Pré-Escolar. Optamos, então, por trazer as crianças mais cedo para a Escola e prepará-las para serem alfabetizadas na idade certa, até os 8 anos”, conta a subsecretária de Desenvolvimento da Educação básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Raquel Elizabete de Souza Santos.

O início da vida Escolar já ficou perdido na memória desses adolescentes, mas uma coisa é certa: eles se sentem mais maduros e prontos para encarar os desafios do Ensino médio. O estudante Carlos Henrique do Carmo Assunção, de 15 anos, da Escola Estadual Padre João Botelho, no Bairro Novo das Indústrias, no Barreiro, em Belo Horizonte, estudou em Escola infantil antes de começar o fundamental aos 6 anos. Mesmo tendo iniciado antes o processo de Alfabetização, ele não tem dúvidas da importância de ter estudado os nove anos na primeira etapa da Educação básica: “Quanto mais tempo na Escola, melhor é a base”. Carlos garante já estar adaptado ao currículo mais apertado e a disciplinas como sociologia, filosofia, química e física.

Também da Padre João Botelho, Dalva Maria de Lima, de 15, teve a mesma oportunidade de estudar numa escolinha do bairro antes de entrar para o 1º ano do fundamental, mas diz que foi na instituição estadual que aprendeu a ler e a escrever. Ela tem plena consciência da importância do ano agregado a essa etapa do Ensino. “Muitos pais põem os filhos na escolinha para aprender coisas básicas, mas outros não têm condições de pagar, então, a Escola estadual agora cumpre esse papel”, afirma. “Faz muita diferença ficar nove anos na Escola.”

Douglas Simões Flores, também de 15, mas da Escola Estadual Silviano Brandão, na Lagoinha, Nordeste de BH, também entrou aos 6 anos, e ficou surpreso ao saber que faz parte desse contingente de Alunos que marcou uma nova trajetória da Educação. O estudante quer se formar em tecnologia da informação e, se depender do seu gosto por computadores, já pode se considerar na universidade. A mãe, a promotora de vendas Luciana Sueli Simões Flores, de 42, tem em casa outro exemplo da Educação ampliada para nove anos – o filho Antônio, de 8 – e garante: “Meus dois filhos foram alfabetizados na idade certa”. Douglas acredita que o fato de ter se dedicado aos estudos com responsabilidade na etapa anterior o ajudou a encarar, tranquilamente, matérias normalmente temidas pelos estudantes, como química, física e matemática. Nos próximos anos, ele tem apenas um desejo. “Espero sair formado para enfrentar a vida.”

CORREÇÃO
Diretora da Escola Padre João Botelho, Eliane Geralda de Oliveira percebe no dia a dia o impacto da mudança no desempenho dos Alunos: “Eles dispõem de mais tempo para desenvolver habilidades e, por entrar na Escola aos 6 anos, passam a interagir com grupos e a aprender noções de direito e dever”. Para ela, a medida corrigiu uma distorção social, pois muitos pais não tinham condições de pagar uma Escola particular nem a rede municipal tinha como atender a demanda dos menores de 7 anos. “Os índices de qualidade mostram a melhoria dos meninos que entram mais cedo.”

Termômetro do desempenho
As provas aplicadas na semana passada em mais de 2 mil Escolas da rede estadual de Ensino vão mostrar o desempenho da primeira turma do nível fundamental com nove anos e permitir uma comparação com os estudantes do sistema anterior. A expectativa é de que os resultados sejam conhecidos até junho. O diagnóstico, que será feito por região e por Escola, servirá ainda para mostrar as necessidades de aperfeiçoamento, como formação continuada de Professores e habilidades a serem desenvolvidas.

“Segundo os nossos acompanhamentos, os meninos que começaram mais cedo estão melhores em relação àqueles que estiveram na mesma série em anos anteriores. Na série histórica que temos, percebemos que eles conseguiram agregar mais conhecimento, mais atenção e habilidades”, ressalta a subsecretária de Desenvolvimento da Educação básica da Secretaria de Estado de Educação, Raquel Elizabete de Souza Santos.

A reestruturação se refletiu também nas avaliações do governo federal, como o Ideb, ajudando o estado a passar da casa dos 4 para os atuais 6 na escala. Raquel destaca que esses são desafios para evitar repetência e evasão do nível médio. “Se os Alunos chegam defasados, não dão conta de acompanhar e, depois, batem à nossa porta para fazer a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, afirma. ]

IDADE CERTA
A Alfabetização até os 8 anos de idade é parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, compromisso formal assumido pelos governos federal, estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 3º ano do Ensino fundamental. O acordo foi firmado por todas as unidades da federação e por 5.393 municípios. Serão atendidos mais de 7 milhões de estudantes de 400 mil turmas das três primeiras séries do Ensino fundamental, em 108 mil Escolas.

Fonte: Estado de Minas (MG)

FÍSICA, QUÍMICA E MATEMÁTICA NÃO CHAMAM ATENÇÃO

Áreas possuem maiores déficits de docentes nas escolas públicas brasileiras

Enquanto os dados de ingressantes nos cursos de engenharia no país são positivos, uma outra frente de graduações apresenta problemas: a de físicos, químicos e matemáticos.

Entre 2010 e 2011, a participação do grupo em relação ao total de ingressantes caiu de 3% para 2,8% (houve um pequeno crescimento no número absoluto de calouros, mas menor que a média de todo o Ensino superior).

São esses cursos que formam Professores para a Educação básica. E é justamente essas áreas que possuem maiores déficits de Docentes nas Escolas públicas brasileiras.


O Grupo Folha não autoriza a publicação na íntegra do conteúdo produzido pelo jornal Folha de S.Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

sexta-feira, 12 de abril de 2013

ENSINO FREIA ADAPTAÇÃO AO MUNDO DIGITAL

Fraco desempenho em ciências e matemática é barreira para País, diz Fórum Econômico Mundial

Com um dos piores Ensinos de matemática e ciências do mundo, o Brasil reduz sua capacidade de adaptação ao mundo digital. Um informe apresentado ontem pelo Fórum Econômico Mundial aponta que o País subiu apenas da 65.ª para a 60.ª posição entre as nações mais preparadas para aproveitar as novas tecnologias em seu crescimento.

Além do ranking sobre capacidade de adaptação ao mundo digital, o Fórum divulgou outros dois, referentes ao Ensino de matemática e de ciências.

Entre os 144 países avaliados, o Brasil aparece no 116.º lugar em Educação, atrás, por exemplo, de Chade, Suazilândia e Azerbaijão. Em ciências, Venezuela, Lesoto, Uruguai e Tanzânia estão melhores posicionados no ranking que o Brasil, que ocupa a 132.ª posição.

O resultado é uma estagnação no avanço da tecnologia no Brasil, apesar dos investimentos públicos em infraestrutura e de um certo dinamismo do setor privado nacional. Na América Latina, países como Chile, Panamá, Uruguai e Gosta Rica estão melhores preparados para enfrentar o mundo digital que o Brasil.

"Apesar desse progresso, a tradução dessa maior cobertura em impactos econômicos em inovação e competitividade está estagnada", alerta o documento. Um dos motivos é a "qualidade do sistema educacional, que aparentemente não garante as habilidades necessárias para uma economia em rápida mudança em busca de talentos", indicou. Mesmo em países pobres como Senegal, Quênia e Camboja, o acesso de Escolas à internet é superior, segundo o informe.

O ranking é liderado pela Finlândia, seguida por Cingapura e Suécia. O Brasil, de fato, vem ganhando posições. Mas os autores do informe estimam que aposição hoje do País no ranking não condiz com uma das sete maiores economias do mundo.

O informe considera que a maioria das economias em desenvolvimento continua sem conseguir criar as condições necessárias para reduzir a falta de competitividade existente na área da tecnologia de informação, em comparação às economias desenvolvidas. "No Brasil temos grande desenvolvimento por parte de empresas multinacionais para melhorar a competitividade, mas esse empenho não se estende por todo o setor privado", alertou o editor do informe, Beñat Bilbao-Osorio.
Internet. A subida de posição do Brasil no ranking vem dos avanços em infraestrutura e do fato de o país ter dobrado a capacidade de uso de banda larga, além de ampliar a rede de celulares. Em bandas fixas, o Brasil é o 11.° colocado no ranking.

Outro problema sério, porém, é o ambiente para promover inovação e burocracia, além do custo dos celulares, um dos mais altos do mundo. O Brasil aparece na 130.ª posição entre os 144 países, superado pelo Gabão.

O número de usuários de internet no Brasil, em 2011, também não chegava ainda a 45%, o que deixa o País na 62.ª posição nesse critério, abaixo da Albânia. Apenas um terço dos brasileiros tem internet em casa. A taxa despenca para apenas 8% se o critério for o número de casas com banda larga.

O Brasil não é o único a passar por essa situação. "Os Brics (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) enfrentam desafios", diz o informe. "O rápido crescimento econômico observado em alguns desses países nos últimos anos poderá ser ameaçado, caso não forem feitos os investimentos certos em infraestruturas, competências humanas e inovação na área das tecnologias da informação", alerta.

"A digitalização criou 6 milhões de empregos e acrescentou US$ 193 bilhões à economia global em 2011. Apesar de positivo, o impacto da digitalização não é uniforme nos setores e economias - cria e destrói empregos", disse Bahjat El-Darwiche, Sócio, Booz & Gompany.

Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

JOVENS NÃO QUEREM MAIS MAGISTÉRIO COMO OPÇÃO', DIZ SECRETÁRIO EM SP

Governo de SP quer mudar concurso e perícia médica de professores. Docente deve ir para a sala de aula após ser aprovado em seleção

O secretário estadual da Educação, Herman Woodwald, afirmou nesta quarta-feira (10) ao G1 que a carreira de professsor deixou de ser atraente para os jovens e esse é uma da justificativa para a falta de profissionais da educação em todo o país. "Os jovens não querem mais ter o magistério como uma opção. Consequentemente, você tem cada vez mais ausência de professores", disse.

Woodwald disse que pretende alterar a regra dos concursos para seleção de professores na rede estadual e que vai mudar a realização de perícias médicas de docentes.
As medidas fazem parte de um esforço para sanar o problema de falta de professores que atinge escolas da rede pública. O sindicado dos professores se diz favorável à primeira mudança, mas teme que o novo tipo de perícia prejudique os docentes.

Desde o mês de março, leitores enviaram para o mapa interativo do G1 denúncias de falta de professores relacionadas a escolas municipais, estaduais e federais na Grande São Paulo. A maior parte delas, diz respeito à rede estadual. Além da falta de docentes, os estudantes reclamaram da frequente troca de professores e problemas de indisciplina.

A pasta avalia que a falta de quadros é um problema enfrentado em todo o país. “As licenciaturas deixaram de ser atrativas por uma série de razões", disse Woodwald.

O secretário nega que haja desinteresse do governo. "Temos que criar no país a consciência da importância do professor da educação básica”, afirmou.

Atualmente, o professor aprovado em concurso público faz um curso de seis meses na Escola de Formação à distância antes de entrar em sala de aula. O projeto que reformula a lei de concursos, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para passar a vigorar, prevê que, uma vez aprovado, o professor já assumirá a função. No entanto, durante a fase de estágio, que dura três anos, o docente passará por uma formação.

“Durante o estágio probatório ele tem a necessidade da aprovação no curso, que será uma condição do edital para que ele seja confirmado no posto”, afirmou o secretário. Uma vez que o projeto estiver aprovado, a Secretaria da Educação estudará como tornar a atual formação mais adequada à formação dos professores. “É preciso discutir sobre que tipo de curso precisamos dar para que aquele profissional, vindo da formação universitária, saiba o que é a rede pública.”

Segundo Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a mudança anunciada cumpre uma antiga reivindicação da categoria. “O estágio probatório é o momento em que o professor confirma se vai ficar na profissão.”

A expectativa do secretário é que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa nos próximos meses e que um novo concurso seja realizado no próximo semestre. Além do aumento escalonado de 42,25% até julho de 2014, o governo já possibilitou a convocação de 34 mil professores que já tinham sido aprovados em concursos anteriores.

“Assim, se essas mudanças ocorrerem, em 2014 estaremos com a rede regularizada fundamentalmente com a entrada de professores efetivos, que é o que eu quero.”

Licenças médicas
Outro motivo constante de ausência de professores, o afastamento motivado por licenças médicas também é alvo da pasta. As perícias médicas passarão a ser feitas por médicos credenciados pela própria pasta.

“A Secretaria de Educação conseguiu, através de um decreto, tirar do DPM [Departamento de Perícias Médicas, ligado à Secretaria de Gestão] e passar para a Educação”, declarou ao G1. Os profissionais da saúde já estão sendo credenciados por 34 diretorias de ensino.

Questionada sobre a decisão, a presidente da Apeoesp disse que quer analisá-la melhor antes de opinar. Ela afirmou, porém, temer que a mudança cause transtornos maiores para os docentes. “Não queremos que o professor que está adoecido deixe de cuidar de sua saúde para resolver a falta.”

Fonte: G1

MEC VAI LANÇAR PROGRAMA PARA INCENTIVAR FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA ÁREA DE EXATAS

Segundo ministro, proposta, ainda em construção, prevê parceria com universidades e também a oferta de bolsas de auxílio

Preocupado com a baixa procura por cursos superiores de licenciatura em física, química, matemática e biologia, o Ministério da Educação (MEC) elabora um programa para, desde o ensino médio, atrair para essas áreas os estudantes que querem ser professores. A proposta, ainda em construção, prevê parceria com universidades e também a oferta de bolsas de auxílio, disse hoje (10) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“É preciso estimular a vocação de professor. Temos o problema salarial, de carreira, mas há também o problema de despertar o interesse pela educação desde cedo e valorizar quem tem esse interesse. Precisamos estimular as ciências exatas, a demanda por ensino superior nessas áreas é muito baixa”, disse o ministro, ao participar de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com Mercadante, a proposta vai incluir várias estratégias para alcançar o objetivo de formar mais professores para o ensino das ciências exatas. “Vamos fazer um programa para estimular desde o ensino médio, com bolsa, com parceria com as universidades, com laboratório, com cientista para dar palestras”.

O ministro citou como exemplo da falta de interesse dos estudantes pelo magistério na área de exatas a baixa a procura por esses cursos na última edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Dados do relatório Escassez de Professores no Ensino Médio: Soluções Estruturais e Emergenciais, do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2007, apontam que as áreas mais carentes de professores eram as de física e química, seguidas das de matemática e biologia.

Mercadante adiantou ainda que o ministério estuda lançar um grande edital de cultura nas escolas públicas e também a criação de uma universidade das artes para aulas de música, cinema, teatro, dança e poesia. Essas ações deverão ser feitas em parceria com o Ministério da Cultura.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Conheça os conceitos que vão mudar a escola e o aprendizado

Em evento em São Paulo na semana passada, exemplos de modelos de ensino inovadores dos Estados Unidos mostram como será a Educação do futuro

            “Na sala de aula, cada um é diferente e aprende de forma diferente”. A afirmação feita por Joel Rose, cofundador e diretor executivo da New Classrooms Innovation Partners, em evento em São Paulo na semana passada sobre novos modelos para o ensino público, é senso comum entre professores e o desafio principal de quem pensa e trabalha pela educação do futuro. No Transformar 2013, que reuniu mais de 800 pessoas, entre educadores, gestores e empreendedores, exemplos concretos norte-americanos de escolas inovadoras – e bem sucedidas – mostram que já é possível personalizar a aprendizagem e como não há apenas um modelo para fazer isso.
           Conheça conceitos que vão transformar as escolas (e onde foram aplicados):
Personalização – Entender as necessidades de cada estudante é o diferencial da School of One, uma plataforma criada para escolas de Nova York por Rose e Christopher Rush e que tem a tecnologia como principal aliada para a tarefa. Baseado em uma avaliação feita no início do ano, o sistema elabora um mapa de habilidades e plano de estudos individual. Mas para isso, utiliza experiências de outros alunos. Um enorme repositório de lições está disponível e o banco de dados prevê que tipo de atividade é mais adequado ao perfil de cada um. “A melhor maneira de aprender pode ser com aulas online, em grupos ou estudando sozinho. O nosso algorítimo usa as experiências já aplicadas para identificar isso”, explicou Rose. Uma receita parecida é usada no grupo de escolas Summit, na Califórnia , na qual os estudantes também passam por uma avaliação no início do ensino médio, para elaborar um plano de estudos de acordo com seus objetivos de carreira. A tecnologia, novamente, é usada para avaliar em todos os momentos o que cada aluno já aprendeu e se já está pronto para aprender mais. “Cada um segue no seu ritmo”, contou a diretora executiva da rede, Dianne Tavenner.
Plataforma adaptativa – Para proporcionar o ensino personalizado, existem plataformas tecnológicas de ensino online que ajudam a elaborar e entregar os conteúdos necessários para os diferentes tipos de alunos. José Ferreira, fundador da Knewton, ferramenta que fornece lições de matemática, diz que o volume gigante de informações – maior que o do Facebook – que sua base de dados oferece revoluciona o ensino. A plataforma mostra ao professor com agilidade o que os estudantes aprendem, quando erram, no que tem dificuldades e como aprendem e ajuda a elaborar aulas.
Ensino híbrido – A sala de aula já não tem mais um professor falando em frente ao quadro negro e alunos sentados em carteiras organizadas em fileiras iguais nas oito escolas públicas gerenciadas pela ONG New Classrooms, de Joel Rose. Para que cada um possa aprender do seu jeito, também é realizada uma mudança física e os alunos sentam nas mais variadas formas: sozinhos, em grupos pequenos ou grandes, em frente a computadores ou usando material impresso. No espaço reorganizado, fazem atividades distintas, algumas online e outras, não. Para que esse modelo híbrido funcione, o papel do professor também muda para o de mentor. Segundo Tavenner, das escolas Summit, os docentes acompanham as atividades realizadas em um espaço grande, sem paredes, e orientam os alunos de várias formas: resolvendo dúvidas, questionando, provocando debates, orientando atividades e projetos.
Engajamento – O interesse das crianças é o ponto de partida para o aprendizado na escola de ensino fundamental Quest to Learn, em Nova York. Apoiada pelo Instituto of Play, um estúdio de design sem fins lucrativos liderado por Brian Waniewski, a escola constrói o engajamento dos alunos através de jogos. Segundo Waniwski, a lógica dos videogames é apropriada para o aprendizado porque proporciona um ambiente com regras, nas quais há etapas a serem vencidas, mas que tolera erros. E mais: oferece feedback constante. Para usar esses elementos, o Instituto of Play tem profissionais especializados em criar jogos educativos que dão suporte aos professores e incentiva também os alunos a inventarem os seus próprios. Outra forma de promover o engajamento é conectar o ensino com a realidade. Essa é a aposta de Melissa Agudelo, reitora de admissões do grupo de 11 escolas High Tech High, de São Diego. “Os alunos precisam ver sentido no que aprendem”, diz. Nas escolas, há muitas atividades práticas, os alunos saem da sala de aula e têm experiências na comunidade e precisam resolver problemas reais.
Educação por projetos – O fim da grade de disciplinas separadas é uma das experiências das escolas High Tech High para tornar o aprendizado mais relevante aos alunos. Segundo Agudelo, os estudantes não são divididos por série, nível de habilidade e aprendem vários conteúdos integrados. Para isso, os professores estimulam alunos a desenvolverem projetos, solucionar problemas, nos quais precisam usar vários tipos de conhecimento. Nesse caso, professores de áreas diferentes se envolvem com os mesmos projetos.

http://www.todospelaeducacao.org.br/

Lei 12.796

Novas conquistas, velhos desafios
 
        No último dia 4 foi sancionada a Lei nº 12.796, que, dentre outras coisas, introduziu o art. 62-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir de agora, a profissionalização dos funcionários administrativos das escolas públicas condiciona-se, obrigatoriamente, à formação técnico-pedagógica, em nível médio ou superior, tendo, ainda, esse segmento da categoria dos trabalhadores em educação, ao longo da carreira, garantido o direito à formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.  
        Seguramente, com a nova lei, o Brasil alcança um dos patamares mais elevados de garantia de direito à formação de seus profissionais da educação básica. Contudo, na prática, não é isso que vemos. Mesmo com a instauração do Profuncionário, em 2005, ainda hoje menos de 10% dos funcionários possui formação apropriada para as funções escolares. No caso do magistério, quase a totalidade dos educadores possui formação pedagógica, embora milhares de profissionais atuem em áreas sem a devida habilitação. Basta ver os números. Percentual de docentes do ensino médio com formação específica na área de
Física 25%
Química 38%
Artes 38%
Língua Estrangeira 40%  
Fonte: Censo da Educação Básica – INEP/MEC, 2007

         Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 5.395-D, que deu origem à Lei 12.796, a CNTE interveio inúmeras vezes, no Congresso Nacional, com vistas a garantir a contribuição dos/as trabalhadores/as em educação sobre diversos temas que acabaram se configurando em uma minirreforma da LDB.  
        Cabe destacar que parte considerável do texto aprovado pelo Congresso, e sancionado pela presidenta Dilma, consiste em adaptar a redação da LDB às inovações legais dos últimos anos, especialmente as oriundas da Emenda Constitucional nº 59, do Decreto-Legislativo nº 186 (que trata dos direitos das pessoas com deficiências) e de apontamentos normativos exarados pelo Conselho Nacional de Educação (currículo, formas de atendimento das crianças nas diferentes etapas do nível básico, entre outros).
         Nesse diapasão, a CNTE considerou desnecessária a fixação de nota mínima para estudantes que almejam se formar em cursos de graduação para professores, pois essa medida, além de criar diferenciação com as demais áreas de conhecimento, onde impera a nota de corte nos exames nacionais, também poderá se transformar em mais um elemento desmotivador para o recrutamento de jovens na Pedagogia e nas Licenciaturas. (parágrafo 6o. do art. 62)
 
Manutenção da formação normal de nível médio  
         Para a CNTE, a inalterabilidade conceitual do art. 62 da LDB atende à deliberação da plenária final da CONAE 2010, que aprovou a permanência da formação Normal de nível médio como habilitação mínima para a docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. À época, a CNTE defendeu a proposta que contou com mais de 80% de aprovação dos/as delegados/as da CONAE, e a qual se apoia, basicamente, em três condições especiais:

1ª) De itinerário formativo, podendo os pretendentes à carreira de magistério iniciarem sua qualificação para o trabalho já no nível médio. O ideal, inclusive, seria garantir o acesso direto desse público na universidade, estando ele vinculado ou não às redes de ensino.

2ª) De atendimento da demanda potencial na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Não obstante a importância do itinerário formativo, não se pode virar as costas para a realidade do país, que possui demanda potencial por creches na ordem de 80% das crianças de 0 a 3 anos de idade e 15% na pré-escola (4 e 5 anos).

3ª) De acesso à carreira para os/as educadores/as habilitados/as para as áreas de atuação definidas em lei, devendo a formação continuada prever não apenas o currículo de nível superior, como também o de pós-graduação em áreas de atuação do/a profissional.

          Sobre esse último ponto, é importante lembrar que as deliberações congressuais da CNTE, e toda sua atuação político-sindical, caminham no sentido de elevar a formação dos trabalhadores em educação, aliada à valorização da carreira, que compreende salário digno, jornada com hora-atividade e condições apropriadas de trabalho. Assim sendo, a formação do/a profissional da educação em instituições de nível superior é condição essencial para a melhoria da qualidade da educação, razão pela qual a CNTE apoia integralmente as metas 15 e 16 do projeto de lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação.

Escolaridade dos professores no Brasil
Ensino médio: 450.874 21,5%
Ensino superior: 1.642.195 78,5%  
Fonte: Censo MEC/INEP, 2012

Veto ao parágrafo 7º do art. 62

            Sobre o prazo de 6 (seis) anos para a graduação do/a professor/a, a CNTE, desde o início da tramitação do PL 5.395, foi contrária a essa indicação, uma vez que a situação poderia desencadear um novo processo de corrida dos profissionais a instituições de qualidade duvidosa, tal como aconteceu na anunciada "Década da Educação", na segunda metade de 1990.  
           Também, a formação dos profissionais da educação, na qualidade de direito dos sujeitos que acessam o sistema público de ensino, deve ser preservada de novas pirotecnias e caminhar em consonância com os desafios impostos pela EC nº 59. Segundo o Censo do IBGE (2010), metade da população com mais de 25 anos de idade não concluiu o ensino fundamental, cerca de 18 milhões de pessoas são analfabetas literais e mais de 30% das crianças da pré-escola e dos anos iniciais do fundamental são amparadas pelo Bolsa Família (populações essas que residem, em sua maioria, no campo, onde a graduação de professores ainda não atende a demanda escolar). E se não olharmos com muita atenção para essas situações fáticas, corremos o risco de passarmos ao largo das reais demandas socioeducacionais do povo brasileiro.  
            Por outro lado, como bem destacou o veto presidencial, a Lei 12.796 não estabeleceu sanção para os que não cumprissem o prazo da formação em nível superior, impossibilitando inovações nas instâncias normativas. Já para os que se encontravam nas redes de ensino, antes da publicação da Lei, o direito adquirido era condição insuperável, conforme destacou o art. 87-A, também vetado.  
            Diante de todo o exposto, a CNTE considera bastante equilibrada a mensagem de veto ao parágrafo 7º do art. 62 da LDB, introduzido pelo PL 5.395-D, pois, além de resguardar o direito das crianças a profissionais habilitados por lei, também evita toda sorte de problemas decorrentes de uma formação profissional que, majoritariamente, seria ofertada por instituições privadas, nem sempre de boa qualidade, em sistemas de finais de semana ou a distância, tendo em vista que as regiões que mais necessitam formar professores, em nível superior, ainda não contam com cursos universitários presenciais.

Desafios recorrentes

           Uma das barreiras à formação profissional (inicial e continuada) dos/as trabalhadores/as da educação básica em atividade nas redes públicas, consiste nas dificuldades impostas pelos gestores para adequar o tempo de trabalho ao período de estudos dos/as trabalhadores/as. Neste sentido, a implantação da "hora-atividade", prevista para o magistério na Lei 11.738, é o primeiro passo para possibilitar a qualificação profissional permanente desses/as educadores/as. E com relação aos/às funcionários/as da educação, é preciso reservar tempo semelhante ao do magistério para a profissionalização e para a participação desses/as trabalhadores/as no projeto político pedagógico da escola.  
           Outra dificuldade a ser superada pelas redes de ensino, diz respeito ao acesso dos/as trabalhadores/as escolares a instituições de ensino superior, preferencialmente públicas, que ofertem cursos presenciais especialmente para a primeira formação acadêmica do/a professor/a. Essa é a orientação do parágrafo 3º do art. 62 da LDB, devendo os esforços públicos se voltarem para ela.  
          Com relação aos novos parágrafos 4º e 5º do art. 62, além da introdução do art. 62-A, ambos contribuem para reforçar a responsabilidade dos entes públicos com a formação dos profissionais da educação, em regime de colaboração, e a CNTE e seus sindicatos filiados atuarão no sentido de cobrar os mecanismos facilitadores de acesso e permanência nos cursos de formação de professores e de profissionalização dos funcionários.
 
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