A Comissão Especial que vai discutir a Lei de Responsabilidade Educacional foi instalada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. O deputado Raul Henry (PMDB-PE) assumiu a responsabilidade de relatar o projeto e a presidência da comissão está nas mãos do deputado Nilton Lima (PT-SP).
Para Henry, é preciso ouvir o que os diversos setores da sociedade brasileira pensam sobre o assunto para elaborar o texto final da lei. “O relatório final deve ser resultado de uma ampla consulta, de várias opiniões, de convergências no âmbito da Comissão”, disse. A proposta deve ser votada até abril do ano que vem, segundo a expectativa do parlamentar.
A base para a discussão será o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Raquel Teixeira, que determina que cada rede e sistema de Educação Básica do País obedeça a critérios definidos de qualidade e que os gestores públicos sejam responsabilizados. Há 12 propostas apensadas, entre elas uma do governo federal, enviada no ano passado. Confira abaixo a entrevista que Henry concedeu ao Todos Pela Educação:
Todos Pela Educação - Qual é a importância de uma Lei de Responsabilidade Educacional?
Raul Henry - Temos um grande apartheid na Educação. Temos uma oportunidade importante, porque essa lei pode definir com clareza as atribuições dos estados e municípios, quais insumos a escola deve ter para ter qualidade assegurada e definir as responsabilidades para pressionar e estabelecer sanções aos gestores da Educação.
TPE - Qual é a expectativa sobre a tramitação?
Henry - Preciso ouvir os vários deputados ainda. Pessoalmente, os temas que acho que serão mais debatidos são a definição clara das atribuições dos entes federados, dos insumos para padrão mínimo de qualidade, e se vamos cobrar ou não em cima de indicadores de qualidade. O desafio da qualidade ainda precisa ser vencido.
Henry - Preciso ouvir os vários deputados ainda. Pessoalmente, os temas que acho que serão mais debatidos são a definição clara das atribuições dos entes federados, dos insumos para padrão mínimo de qualidade, e se vamos cobrar ou não em cima de indicadores de qualidade. O desafio da qualidade ainda precisa ser vencido.
TPE - Qual é o prazo de tramitação do projeto?
Henry - A Comissão ainda vai estabelecer um calendário. Nosso prazo são dez sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, o que dá mais ou menos dois meses. Devemos prorrogar a discussão, por ser um tema muito importante, evidentemente, em concordância [dos parlamentares]. Acredito que, no início do próximo ano, o projeto de lei deve ser votado. Não conheço a maioria das opiniões, são temas da minha elaboração pessoal.
Henry - A Comissão ainda vai estabelecer um calendário. Nosso prazo são dez sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, o que dá mais ou menos dois meses. Devemos prorrogar a discussão, por ser um tema muito importante, evidentemente, em concordância [dos parlamentares]. Acredito que, no início do próximo ano, o projeto de lei deve ser votado. Não conheço a maioria das opiniões, são temas da minha elaboração pessoal.
TPE - O relatório que o senhor vai escrever será baseado na proposta do governo ou vai ser uma lei nova?
Henry - O que o governo propôs deve ser mantido na lei. Há outros temas que estão sendo discutidos informalmente. É preciso deixar claro o que é responsabilidade de cada ente federado. O regime de colaboração deixa ambiguidades em relação a isso. Os insumos mínimos para garantir qualidade, o que resulta no CAQ (Custo Aluno Qualidade). Se ele ultrapassar os limites de verba do município, quem vai complementar isso precisa ser discutido. Vamos criar metas de qualidade para o ensino? Essa é outra dúvida.
Henry - O que o governo propôs deve ser mantido na lei. Há outros temas que estão sendo discutidos informalmente. É preciso deixar claro o que é responsabilidade de cada ente federado. O regime de colaboração deixa ambiguidades em relação a isso. Os insumos mínimos para garantir qualidade, o que resulta no CAQ (Custo Aluno Qualidade). Se ele ultrapassar os limites de verba do município, quem vai complementar isso precisa ser discutido. Vamos criar metas de qualidade para o ensino? Essa é outra dúvida.
TPE - Quem deverá participar dos debates e das audiências públicas?
Henry - Um conjunto de instituições vão ser convidadas, como o MEC [Ministério da Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação], a Frente Nacional de Prefeitos, o Todos Pela Educação, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, setores da magistratura e do Ministério Público, a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], muita gente tem quer ser convidada, e quanto mais ampla for a discussão, melhor vai ser a lei, o resultado.
Henry - Um conjunto de instituições vão ser convidadas, como o MEC [Ministério da Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação], a Frente Nacional de Prefeitos, o Todos Pela Educação, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, setores da magistratura e do Ministério Público, a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], muita gente tem quer ser convidada, e quanto mais ampla for a discussão, melhor vai ser a lei, o resultado.
TPE - O próximo ano, 2012, é ano de eleições municipais. Você acha que isso pode atrapalhar/ajudar na tramitação?
Henry - O calendário das eleições municipais nos obriga a antecipar a votação desse projeto. Acredito que em março, no máximo até abril, ele será votado.
Henry - O calendário das eleições municipais nos obriga a antecipar a votação desse projeto. Acredito que em março, no máximo até abril, ele será votado.
Divulgação
Carolina Vilaverde
Da Redação do Todos Pela Educação
Da Redação do Todos Pela Educação
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