PISO SALARIAL

Estados e municípios querem adiar reajuste do piso dos professores para agosto

Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial dos professores seja adiado para agosto e que o índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado em janeiro.

A proposta de adiamento está em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro, pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje (13), secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.

A justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o reajuste do piso seja 7,41%.  Reajuste do piso nacional do salário dos professores é concedido anualmente e definido com base na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do PisoArquivo/Agência Brasil

“Os efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites insustentáveis", diz o documento enviado pelos governadores.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Saiba Mais
Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

Segundo os governadores, nos últimos cinco anos, o valor por aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no piso salarial dos professores.

Os municípios acrescentam que a situação atípica do exercício de 2015, com retração da atividade econômica, "precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, de acordo com o documento da CNM.

Hoje, a questão foi levada ao Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de 11,36% seguindo os critérios atuais, será necessária a complementação financeira da União.

Para os trabalhadores, o reajuste do piso salarial não é negociável. "O que tem que ser cumprido é a lei", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

"O que ficou acertado no fim da reunião é que a lei será cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum vai discutir os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim de ano ocorrem problemas e isso não é bom", acrescentou. No ano passado, o não cumprimento da lei levou a greves de professores nos estados e municípios.

MEC

O MEC informou que instituiu o fórum para discutir a questão do piso dos professores e lembrou que a atualização no mês de janeiro está prevista em lei. “O ministério reconhece a dificuldade financeira de estados e municípios e que a legislação precisa ser aprimorada. Mas existe uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, não alterada nos últimos anos, que estabelece que o valor do piso seja atualizado a cada mês de janeiro”, informou em resposta encaminhada à Agência Brasil.

Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br 

 

 

Novo piso dos professores foi uma das principais decisões da Comissão de Educação

Resumo das aprovações do Senado em 2015 conta com destinação de recursos do pré-sal para o Fundeb e ampliação da dedução de gastos com a Educação no imposto de renda

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em 2015 proposições tratando de temas como a destinação de recursos do pré-sal para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a ampliação da dedução de gastos com a educação no Imposto de Renda e o aumento do piso salarial dos professores.

— Os números comprovam que fomos um dos colegiados mais produtivos. Num cenário político tão conturbado e conflituoso como o que tivemos durante 2015, demos uma demonstração de que as convergências são possíveis — analisou o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), ao fazer um balanço das atividades do colegiado no ano passado.


Em 4 de março, ao assumir o cargo, ele já havia apontado a educação como “a grande arma de uma nação no combate às desigualdades sociais”. Também ressaltou, naquela ocasião, o papel das áreas de cultura e esporte na inclusão social e na construção da identidade de uma nação.

— Saí da favela do Jacarezinho, conheci o mundo e hoje sou senador graças ao esporte. Assim como eu, também existem milhares de casos de inclusão social por meio dessas duas áreas, mas muito ainda precisa e pode ser feito — ressaltou.

Piso dos professores

Uma das propostas aprovadas durante o ano foi o aumento do piso salarial dos professores. De acordo com o PLS 114/2015, de autoria de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), o piso para os profissionais da rede pública na educação básica passaria dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês.

O projeto, aprovado em outubro, aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Medidas tributárias

Seguiu também para a CAE o PLS 538/2015, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia as deduções de gastos com educação no Imposto de Renda. O desconto proposto é de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundeb por aluno. Em 2014, por exemplo, o valor anual por aluno foi de R$ 2.476,37. Sendo assim, pela proposta de Eunício, cada contribuinte poderia deduzir R$ 8.667,29 em educação. No ano-calendário de 2015, a dedução permitida foi de R$ 3.561,50.
 

E está hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLC 68/2011, também já aprovado pela CE, que prevê incentivos para as empresas que financiarem a formação educacional de seus empregados. O relatório foi elaborado por Gladson Camelli (PP-AC) e estabelece que, para efeitos do cálculo do IR devido, as empresas poderão deduzir, como despesa na apuração do lucro real, os gastos com cursos de nível superior ou voltados para a educação profissional. A dedução não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável.

Recursos do pré-sal

Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação deverão ser destinados ao Fundeb, segundo determina o PLS 307/2015, de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta foi aprovada no dia 3 de novembro e está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o projeto, o montante a ser repassado não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio fundo.

O objetivo, como destacaram Fernando Bezerra Coelho e o relator Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar que de fato esses recursos sejam destinados à área, impossibilitando que o governo faça uma espécie de "jogo contábil".

Revalida

No dia 24 de novembro, a CE aprovou o PLS 138/2012, fruto de relatório de Otto Alencar (PSD-BA), que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais estrangeiros interessados em atuar no país.

A proposta traz maior segurança jurídica ao que já vem sendo estabelecido por meio de portaria pelo governo federal. A maior inovação do projeto é a inclusão do Conselho Federal de Medicina como um colaborador na realização dos exames.

Deficientes e superdotados

A Comissão de Educação também aprovou, e está em análise na Câmara dos Deputados, a proposta (PLS 46/2015) que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando ao preenchimento de vagas em universidades federais e em escolas técnicas de nível médio.

Também seguiu para a Câmara o PLS 254/2011, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata da identificação, do cadastramento e do atendimento, na educação básica e na superior, de alunos superdotados ou com altas habilidades.

Esportes

Na área do esporte, foram aprovados, entre outros, o PLC 106/2013, hoje na Comissão de Assuntos Sociais, que incentiva a contratação de jovens aprendizes em atividades ligadas aos esportes.

O projeto tem o objetivo de incentivar a formação profissional de adolescentes e jovens em áreas ligadas ao esporte, incluindo a gestão e a prática desportiva, além da prestação de serviços em infraestrutura e na organização de eventos.

Políticas públicas

Romário ainda destacou as análises feitas, durante o ano, pelo colegiado em relação a políticas públicas do governo federal nas áreas de educação (Mais Educação), cultura (Cultura Viva) e esporte (Bolsa Atleta).

Também foram realizadas audiências com os ministros Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante (da Educação), Juca Ferreira (da Cultura) e George Hilton (do Esporte).

 

Fonte: Agência Senado  

 

http://www.todospelaeducacao.org.br

LETRAMENTO DIGITAL É TEMA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM JARDIM DE PIRANHAS

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS TEM PESQUISA DE MESTRADO DESENVOLVIDA NA ÁREA DO LETRAMENTO DIGITAL 

No último dia 04 de novembro de 2015, o professor pesquisador da rede municipal de ensino de Jardim de Piranhas, João S. da Silva Filho, mais conhecido como "João Filho", teve seu trabalho de pesquisa do Mestrado em "Ciências da Educação" apresentado e defendido à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior- ISEL.

A pesquisa foi realizada nas 05 (cinco) escolas públicas urbanas da rede municipal de ensino da cidade de Jardim de Piranhas. O tema da pesquisa     foi  "LETRAMENTO DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES PELO PROINFO E SEU ALCANCE NO COTIDIANO ESCOLAR DA CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS-RN". Como problema a pesquisa questionou "Quais motivos têm levado professores da educação fundamental da rede municipal de ensino das escolas públicas da zona urbana da cidade de Jardim de Piranhas-RN a não adoção das tecnologias da informação e comunicação como ferramenta de aprendizagem?".

Já como objetivo buscou reconhecer como os professores, através do uso e manuseio dos recursos tecnológicos oferecidos pelo computador, vão se despir do preconceito relacionado às tecnologias da informação e comunicação e o mundo digital.

Laboratório de informática da Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel – Ensino de 6º ao 9º Anos e Educação de Jovens e Adulto

Laboratório de informática da Escola Municipal Maria de Nazareth – Ensino Infantil e Fundamental

Laboratório de informática da Escola Municipal Evanildo Mariano dos Santos – Ensino Infantil e Fundamental 

Laboratório de informática da Escola Municipal Maria Cruz – Ensino Infantil e Fundamental

Laboratório de informática da Escola Municipal Marinheiro Saldanha – Ensino Infanatil e Fundamental

Segundo o pesquisador, a capacitação de professores para a aquisição do Letramento Digital é urgente, é necessária, uma vez que vemos como a convergência da base tecnológica que o Brasil e o mundo experimentam neste momento decorre do fato de se poder representar qualquer tipo de informação de uma única forma, a digital. E a presença, uso e manuseio das tecnologias da informação e comunicação (TICs), via implantação dos Laboratórios de Informática, existentes no ambiente escolar da maioria das escolas públicas brasileira têm levado os governos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, através de suas políticas públicas educacionais, direcionar programas voltados para a formação continuada dos profissionais da educação. Dessa forma, a realização do trabalho se justifica como uma resposta ao questionamento da pesquisa, uma vez que o atual quadro vivenciado pelo ensino requer à apropriação do Letramento Digital para o uso das linguagens e códigos próprios dessas ferramentas.