Conheça as funções do Conselho Municipal de Educação. Sua participação é essencial
A presença de educadores no CME é fundamental. Quando eles participam, podem encaminhar questões importantes - sobre o número de alunos por turma ou o aproveitamento do tempo didático, por exemplo. Caso contrário, é possível que esses temas nem cheguem à pauta das reuniões. "Os professores sabem o que impacta a aprendizagem", explica Alexsandro Santos, consultor técnico legislativo na área de Educação da Câmara Municipal de São Paulo.
Embora a orientação do Ministério da Educação (MEC) seja a de promover eleições para conselheiros, é comum os prefeitos indicarem quem vai ocupar os cargos. Esse é um ponto de atenção, já que o colegiado corre o risco de ficar a mercê das mudanças de gestão na cidade. Para garantir a continuidade do trabalho em Rio Claro, a solução foi incluir uma mudança na lei. Lá, sempre que o Conselho é renovado, um terço dos membros deve permanecer.
Algumas medidas vêm conferindo legitimidade aos órgãos em todo o país, como o lançamento do Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Escolares (Pró-Conselho), que oferece um curso de formação a distância para os representantes de cada cidade. Além disso, em 2007, todos os municípios brasileiros aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino. Com base nesse programa, cada rede passou à elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR) para determinar as estratégias de cumprimento das netas - e uma delas é, justamente,a criação dos conselhos. Em 2011, segundo dados
do Instituto Bnsleiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos 5.567 municípios, 4.718 possuíam um CME. Em 2004, eram apenas 1.293.
Apesar do crescimento no número de colegiados. ainda existem obstáculos ao funcionamento pleno deles. Santos explica que a falta de um sistema municipal de Educação - composto da Secretaria de Educação, de um quadro próprio de supervisão escolar e do CME - é um dos principais empecilhos. Nesses casos, o Conselho fica ligado à Secretaria de Educação do estado, que não consegue atender às necessidades locais.
Outra questão é a ausência do hábito, entre os educadores e a comunidade, de atuar em instituições políticas. "Muita gente se sente desmotivada quando descobre que o conselheiro não recebe salário", explica Santos. De fato, ser conselheiro tem outras recompensas que não são financeiras. Para Valéria, o maior benefício é poder atuar na busca por uma Educação de qualidade.
CAMILA CAMILO camila.camilo@1vc.org.br
Rev. Nova Escola, abril 2013
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