PCCR - JARDIM DE PIRANHAS

História da luta pela aprovação do PCCR (PARTE II)

POR: HUGO MARTINS DE SOUZA

A luta dos professores do município de Jardim de Piranhas pela reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) iniciou em 2001, quando os professores foram convocados pela Administração Municipal a participar de uma reunião (não recordo a data) realizada no Centro Social (todos se lembram disso!) A reunião foi dirigida pela professora Drª Eleika Bezerra, Consultora contratada pela Prefeitura para coordenar o processo de elaboração do “novo” PCCR, em substituição à lei nº 457/1998, criada no Governo Zé Henrique (1997-2001). O resultado, todos nós conhecemos!

Infelizmente, várias sugestões importantes formuladas pelos professores não foram contempladas na Minuta enviada de Natal pela consultoria contratada, transformada em Projeto de Lei pelo Executivo e enviada à Câmara Municipal para aprovação. Depois de aprovado, o “novo” PCCR foi sancionado pelo então Prefeito Galbê Maia (2001-2005), tornando-se a Lei Municipal nº 518 de 03 de dezembro de 2001, ainda em vigor. Houve avanços? Houve. Porém, nada que se possa comparar a uma lei construída democraticamente pelos trabalhadores!

Como então coordenador do Núcleo Municipal do SINTE/RN, cargo que exerci por dois sucessivos mandatos (de 2003 a 2009), tive a honra de participar, ao lado da elaboração da proposta (Minuta) que serviria de base para o atual Projeto de Lei (PL nº 010/2011), em tramitação na Câmara Municipal, desde o dia 29 de setembro de 2011.

O PL nº 010/201 é fruto de um longo processo de luta dos trabalhadores em educação do nosso município, tendo como marco os embates travados pela categoria nas assembleias gerais realizadas em 2007 (na tarde do dia 18 abril e manhã de 30 de maio, respectivamente) no auditório do antigo prédio da Câmara Municipal, onde em pauta constava, além da campanha salarial, a questão da luta pela reformulação do PCCR, tendo em vista “adequá-lo às novas exigências em função da criação do FUNDEB”.

Nesta, o Prefeito Municipal, Antônio Soares (2005-2009), representado pelo então pelo Vice-Prefeito, Sr. Alberto de Araújo, apresenta uma proposta assumindo o compromisso de acatar a reivindicação da categoria realizando a reformulação do PCCR tendo como base uma proposta (Minuta) a ser elaborada pelo sindicato (SINTE/RN), desde que, em contrapartida, os professores aceitassem a proposta de realinhamento salarial apresentada pela Administração. A referida proposta foi submetida em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram escolhidos os membros da Comissão para elaboração da Minuta de Reformulação do PCCR, ficando constituída pelos professor@s: Ana Cristina, Antônio Carlos, Benedita Dantas, Fátima Gláucia, Genival Gomes, Hugo Martins, Juliana D’Aparecida e Maria das Graças.

No dia 10 de novembro de 2008, um ano e seis meses depois, a referida Comissão encerra seus trabalhos com a entrega pelo SINTE/RN da Minuta do PCCR ao Prefeito que determinou a constituição (nomeação paritária) de uma nova uma Comissão de caráter oficial, formada por representantes da Secretaria de Administração, da Secretaria de Educação (SEMEC), do Conselho de Diretores de Escolas, do Conselho do FUNDEB e da categoria (SINTE/RN), objetivando elaborar a uma proposta-consenso tendo como tese-guia a Minuta apresentada pelo sindicato.

Os trabalhos da referida Comissão Oficial foram conduzidos pela Secretária de Educação, Srª Maria Soares, desenvolvendo-se num clima de debates e embates democráticos das idéias com vista o entendimento pelo mecanismo das negociações estabelecidas entre as partes.

Não posso deixar de citar a destacada atuação dos companheiros Antônio Carlos (Ex. Coordenador do SINTE/RN) e Jalby Cavalcanti (Conselheiro do FUNDEB) que, juntamente conosco, lutaram dentro da Comissão Oficial na defesa dos interesses da categoria. Devo mencionar ainda os nomes de mais três companheir@s cuja atuação na linha de frente fora fundamental nesse processo: Professoras Vera Lúcia (atual Coordenadora do Núcleo Municipal do SINTE/RN), professora Lilia e professor Francisco Borges. Não deixando de citar também a atuação solidária das professoras Hildete (Ex. Subcoordenadora do Núcleo Municipal do SINTE/RN) e Regina. Devo ter esquecido alguém. Se esqueci, peço perdão!

Finalmente, no dia 22 de julho último, após inúmeras alterações no texto original da Minuta apresentada pelo sindicato, a Comissão Oficial encerrou suas atividades passando às mãos do Prefeito Antônio Soares (2009-2013) a proposta-consenso (Minuta) de reformulação do PCCR, resultando, com poucas alterações, no Projeto de Lei nº 010/2011, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

O atual PL pode ainda não ser a tão sonhada lei almejada por todos. Mas, nascera, com certeza, da luta obstinada e consciente dos trabalhadores em educação (professores) do nosso município, do entendimento possível e da correlação de forças estabelecida. Não se trata tampouco de uma lei criada meramente pela vontade pessoal e iniciativa particular do chefe do Executivo a quem competia à atribuição de encaminhá-la à Câmara de vereadores para aprovação, como de fato o fizera. O Projeto de Lei nº 010/2011 é, antes de tudo, uma peça de construção coletiva, ratificada pelo Prefeito após longo processo de luta reivindicatória da categoria.

Analisando atentamente a redação da citada matéria, observamos que há ainda algumas questões pontuais que carecem ser emendadas por vossas excelências, os Vereadores, no desempenho de suas funções e atribuições legislativas, no sentido de corrigi-las. Melhorando a redação final da futura lei estarás contribuindo para criação de um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) que garanta a valorização profissional do Magistério Público Municipal, atualizando-a as novas demandas educacionais exigidas.

Jardim de Piranhas/RN, 13 de outubro de 2011.
Fonte: Blog Edna