Da Redação O MEC publicou no último dia 31 de dezembro de 2012, aPortaria Nº 1496/2012, que reajusta o valor do custo aluno para 2013, leia aqui essa portaria PORTARIA INTERMINISTERIAL . Durante todo o ano de 2012, sempre existiu a expectativa de que o valor do Piso Nacional do Magistério fosse reajustado no ano de 2013 entre 3,8% a 7,8% essa alias sempre foi à expectativa de reajuste para o magistério que trabalha na educação básica em todo o país. Nos chama a atenção a enorme quantidade de portarias publicadas pelo MEC, a variação constante do valor aluno de um mesmo ano, alterado às vezes ao longo de dois anos, tem sido muito ruim e tem descredibiliza o MEC servindo como ferramenta de prática de prejuízo aos direitos dos professores pela maioria de governadores e prefeitos que agem com muita má-fé. Não temos duvidas de que o mexe-mexe nas portarias do MEC só trará muitas dúvidas tanto entre os professores quanto entre os municípios e estados da federação. Assim já é possível calcular o percentual de reajuste do piso para 2013, que só será definitivo em abril vindouro. Com o percentual de reajuste do valor aluno, por fim, CALCULAR O VALOR DO PISO PIRATA DO MEC E O VALOR DO PISO REAL COMO MANDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, artigo que está sendo atacado através da ADI 4848. Tanto o piso pirata do MEC como o PISO LEGAL podem ser vistos nas tabelas abaixo: TABELA DAS PORTARIAS DO MEC DESDE 2008 ANO PORTARIA MEC Nº VALOR ALUNO R$ 2008 0386 (17/04/2009) 1.172,85 2009 0496 (16/04/2010) 1.227,17 2010 0380 (06/04/2011) 1.529,97 2011 0437 (20/04/2012) 1.846,56 2012 1360A(19/11/2012) 2.091,37 2013 1.496 (28/12/2012) 2.243,71 (POR: Dr. Valdecy Alves) Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 Na Tabela abaixo podem ser conferidos os percentuais de reajuste desde 2009 do valor aluno: TABELA DOS REAJUSTES DO VALOR DESDE 2009 ANO CÁLCULO PERCENTUAL 2009 R$ 1.227,17 – R$ 1.172,85 = R$ 54,32 4,631 % 2010 R$ 1.529,97 – R$ 1.227,17 = R$ 302,80 24,674 % 2011 R$ 1.846,56 – R$ 1.529,97 = R$ 316,59 20,69% 2012 R$ 2.091,37 – R$ 1.846,56 = R$ 244,81 13,257% 2013 R$ 2.243,71 – R$ 2.091,37 = R$ 152,34 (POR: Dr. Valdecy Alves) 7,284% Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 Tal tabela mudará no momento em que se alterar qualquer uma das portarias acima Por fim, na tabela abaixo o piso definitivo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 e o piso temporário do ano de 2013, tanto o ILEGAL COM BASE NA TESE DO MEC QUANTO O LEGAL COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO: TABELA COM O PISO PIRATA DO MEC E O PISO LEGAL DESDE JANEIRO DE 2009 ANO PISO PIRATA DO MEC R$ PISO CONFORME LEI DO PISO R$ 2009 MEC IGNOROU A LEI 993,99 2010 1.024,67 1.239,25 2011 1,187,00 1.495,65 2012 1.451,00 1.693,93 2013 1.556,69 1.817,30 (POR: Dr. Valdecy Alves) Observação: até abril de 2013 o valor do piso deverá sofrer reajuste R$ 1.817,30 é o valor do Piso Legal para o ano de 2013– conforme a Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. O que é correto! Nada melhor que usar a Lei como parâmetro! Lembrando que o Ministro Joaquim Barbosa julgou constitucional o artigo 5º, da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738), tanto na ADIN 4.167 quanto na ADIN 4848, que alias é piso definido pelos professores de todo o Brasil. R$ 1.556,69 esse é o valor do Piso Pirata do MEC definido para o ano de 2013– caso não altere as portarias – Defendo que o MEC altere, pois essa postura tira a credibilidade do MEC.Calculando o Piso legal de forma direta em conformidade com o artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008, este cálculo é o mais correto, pois trabalha com o valor aluno definitivo de 2008 e o último valor do custo aluno valido para o ano de 2013 conforme o artigo 5ᵒ da Lei Federal 11.738/2008.Pegando o valor aluno para o ano de 2013 R$ 2.243,71 e diminuindo o valor aluno definitivo para o ano de 2008 R$ 1.172,85, tabela acima, tem-se que desde 2008 o valor aluno sofreu um acréscimo de R$ 1.070,86, que corresponde em percentual a um aumento de 91,304%. Logo basta pegar o valor do piso em 2008 e reajustar por 91,304% – LOGO R$ 950,00 x 1,91304% = R$ 1.817,30 É O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2013. Piso que deve ser defendido pelo movimento sindical na pauta de 2013, que defende a implementação total da Lei do Piso e ele está de acordo com a Lei Federal nº 11738/2008 – JULGADA CONSTITUCIONAL! ANO PORTARIA MEC Nº VALOR ALUNO R$ 2008 0386 (17/04/2009) 1.172,85 2009 0496 (16/04/2010) 1.227,17 2010 0380 (06/04/2011) 1.529,97 2011 0437 (20/04/2012) 1.846,56 2012 1360A(19/11/2012) 2.091,37 2013 1.496 (28/12/2012) 2.243,71 (POR: Dr. Valdecy Alves) Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 FONTE: Valdecy Alves, Assessor Jurídico da CONFETAM,Postado por VITO D´LUCK às 20:15

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2013 SERÁ DE R$ 1.556,69, REAJUSTE DE 7,284%

Da Redação 

O MEC publicou no último dia 31 de dezembro de 2012, aPortaria Nº 1496/2012, que reajusta o valor do custo aluno para 2013, leia aqui essa portaria PORTARIA INTERMINISTERIAL . 

Durante todo o ano de 2012, sempre existiu a expectativa de que o valor do Piso Nacional do Magistério fosse reajustado no ano de 2013 entre 3,8% a 7,8% essa alias sempre foi à expectativa de reajuste para o magistério que trabalha na educação básica em todo o país. 

Nos chama a atenção a enorme quantidade de portarias publicadas pelo MEC, a variação constante do valor aluno de um mesmo ano, alterado às vezes ao longo de dois anos, tem sido muito ruim e tem descredibiliza o MEC servindo como ferramenta de prática de prejuízo aos direitos dos professores pela maioria de governadores e prefeitos que agem com muita má-fé. Não temos duvidas de que o mexe-mexe nas portarias do MEC só trará muitas dúvidas tanto entre os professores quanto entre os municípios e estados da federação. 

Assim já é possível calcular o percentual de reajuste do piso para 2013, que só será definitivo em abril vindouro. Com o percentual de reajuste do valor aluno, por fim, CALCULAR O VALOR DO PISO PIRATA DO MEC E O VALOR DO PISO REAL COMO MANDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, artigo que está sendo atacado através da ADI 4848. Tanto o piso pirata do MEC como o PISO LEGAL podem ser vistos nas tabelas abaixo: 

      TABELA DAS PORTARIAS DO MEC DESDE 2008

ANO	PORTARIA MEC Nº	VALOR  ALUNO R$
2008	0386  (17/04/2009)	1.172,85
2009	0496  (16/04/2010)	1.227,17
2010	0380  (06/04/2011)	1.529,97
2011	0437 (20/04/2012)	1.846,56
2012	1360A(19/11/2012)	2.091,37
2013	1.496 (28/12/2012)	2.243,71        (POR: Dr. Valdecy Alves)

     Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 

Na Tabela abaixo podem ser conferidos os percentuais de reajuste desde 2009 do valor aluno:

 TABELA DOS REAJUSTES DO VALOR DESDE 2009

ANO	CÁLCULO	PERCENTUAL
2009	R$ 1.227,17 – R$ 1.172,85 = R$   54,32	4,631 %
2010	R$ 1.529,97 – R$ 1.227,17 = R$  302,80	24,674 %
2011	R$ 1.846,56 – R$ 1.529,97 = R$ 316,59	20,69%
2012	R$ 2.091,37 – R$ 1.846,56 = R$  244,81	13,257%
2013	R$ 2.243,71 – R$ 2.091,37 = R$ 152,34                                      (POR: Dr. Valdecy Alves)	7,284%

Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 

Tal tabela mudará no momento em que se alterar qualquer uma das portarias acima 

Por fim, na tabela abaixo o piso definitivo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 e o piso temporário do ano de 2013, tanto o ILEGAL COM BASE NA TESE DO MEC QUANTO O LEGAL COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO:

TABELA COM O PISO PIRATA DO MEC E

O PISO LEGAL DESDE  JANEIRO DE 2009

ANO	PISO PIRATA DO MEC R$	PISO CONFORME LEI DO PISO R$
2009	MEC IGNOROU A LEI	993,99
2010	1.024,67	1.239,25
2011	1,187,00	1.495,65
2012	1.451,00	1.693,93
2013	1.556,69	1.817,30     (POR: Dr. Valdecy Alves)

Observação: até abril de 2013 o valor do piso deverá sofrer reajuste  R$ 1.817,30 é o valor do Piso Legal para o ano de 2013– conforme a Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. O que é correto! Nada melhor que usar a Lei como parâmetro! Lembrando que o Ministro Joaquim Barbosa julgou constitucional o artigo 5º, da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738), tanto na ADIN 4.167 quanto na ADIN 4848, que alias é piso definido pelos professores de todo o Brasil. 

R$ 1.556,69 esse é o valor do Piso Pirata do MEC definido para o ano de 2013– caso não altere as portarias – Defendo que o MEC altere, pois essa postura tira a credibilidade do MEC.Calculando o Piso legal de forma direta em conformidade com o artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008, este cálculo é o mais correto, pois trabalha com o valor aluno definitivo de 2008 e o último valor do custo aluno valido para o ano de 2013 conforme o artigo 5ᵒ da Lei Federal 11.738/2008.Pegando o valor aluno para o ano de 2013 R$ 2.243,71 e diminuindo o valor aluno definitivo para o ano de 2008 R$ 1.172,85, tabela acima, tem-se que desde 2008 o valor aluno sofreu um acréscimo de R$ 1.070,86, que corresponde em percentual a um aumento de 91,304%. 

Logo basta pegar o valor do piso em 2008 e reajustar por 91,304% – LOGO R$ 950,00 x 1,91304% = R$ 1.817,30 É O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2013. Piso que deve ser defendido pelo movimento sindical na pauta de 2013, que defende a implementação total da Lei do Piso e ele está de acordo com a Lei Federal nº 11738/2008 – JULGADA CONSTITUCIONAL!

ANO	PORTARIA MEC Nº	VALOR  ALUNO R$
2008	0386  (17/04/2009)	1.172,85
2009	0496  (16/04/2010)	1.227,17
2010	0380  (06/04/2011)	1.529,97
2011	0437 (20/04/2012)	1.846,56
2012	1360A(19/11/2012)	2.091,37
2013	1.496 (28/12/2012)	2.243,71        (POR: Dr. Valdecy Alves)

Observação: o valor aluno deverá ser reajustado definitivamente até abril de 2013 

FONTE: Valdecy Alves, Assessor Jurídico da CONFETAM,
Postado por VITO D´LUCK às 20:15