A decisão foi anunciada após reunião do presidente com professores municipais
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu atender ao apelo de Professores municipais e retirar de pauta a polêmica proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério. A decisão foi anunciada ontem, após reunião com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
A categoria é contra o PL 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos Professores da rede pública de Ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O texto altera a atual lei do piso do magistério (Lei 11.738/08), que prevê o reajuste com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Consenso- O projeto está pronto para a votação no Plenário e tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que reúne os prefeitos. No entanto, Henrique Alves concordou em deixar a análise da matéria para o próximo ano, a fim de buscar o consenso.
O deputado Artur Bruno (PT-CE), que acompanhou a reunião, explicou que o projeto do Executivo, caso aprovado, reduziria bastante o percentual de reajuste dos Professores. “Uma grande conquista dos Professores e da Educação, de uma maneira geral, foi a lei do piso do magistério. O projeto reajustaria de acordo com a inflação. Em vez de 19%, seriam 6%. Então, a decisão do presidente [de adiar a votação] já garante o aumento de 19% em janeiro do próximo ano.”
A presidente da confederação, Vilani de Oliveira, lembrou que os Professores do Ensino básico chegaram a ameaçar uma greve contra o projeto de lei. “Para nós, é muito importante [a retirada de pauta] porque há uma predisposição da nossa categoria em paralisar suas atividades em atendimento à lei do piso, para que ela seja cumprida na sua integralidade.”
Fonte: Jornal da Câmara (DF)
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