Votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de muito debate
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na quarta-feira (25), o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem o objetivo de melhorar os índices educacionais do País. A nova lei (Lei 13.005/14) obriga o governo a investir em Educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB) num prazo de dez anos.
O texto publicado foi ontem (26), em edição extra do Diário Oficial da União. O plano prevê o alcance da meta de investimento em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e os 10% do PIB ao fim do período de dez anos, em 2024, o que representa quase o dobro do que é investido atualmente.
A votação do PNE (PL 8035/10) foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de muito debate. O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010, aprovado na Câmara em 2012 e pelo Senado no ano seguinte, onde sofreu modificações e retornou à Câmara para análise final.
Ao todo, o PNE estabelece vinte metas que buscam melhorar a qualidade da Educação. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais.
Fies e ProUni
Mudança feita pelos senadores e acatada pelos deputados garantiu que os recursos também possam ser usados em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dão bolsas de estudo e financiamento pra alunos de faculdades particulares. O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ).
O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE.
Henrique Alves destaca matérias aprovadas no primeiro semestre
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez na quarta-feira (25) pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para apresentar um balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano e defender a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira. Alves afirmou que o Parlamento é um poder aberto às pressões ‘legítimas’ da sociedade. “Aceitamos a crítica justa e equilibrada, mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro”.
O presidente da Câmara destacou que, ao longo dos últimos meses, foram votados diversos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional. “Isso só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros”.
Plano Nacional de Educação - A decisão mais importante da atual legislatura, segundo Henrique Alves, foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. “O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na Escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no Ensino profissionalizante e erradicar o Analfabetismo”, destacou o presidente da Câmara.
O presidente lembrou ainda a liberação da publicação de biografias sem autorização prévia, além da aprovação do marco civil da internet, que assegura a neutralidade e a liberdade na rede, o “que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo”. Henrique Eduardo Alves também destacou o trabalho pelo fortalecimento da indústria da informática, ao prorrogar por 15 anos a redução do IPI. “Garantimos a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus e ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas”, acrescentou.
Fonte: Agência Câmara
http://www.todospelaeducacao.org.br
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