Estados têm dificuldade para pagar piso aos professores, diz secretário

Eduardo Deschamps diz que a lei que garante o pagamento de um piso salarial nacional para os professores da Educação Básica precisa ser revista

O secretário de educação de Santa Catarina e representante do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Eduardo Deschamps, disse que a lei que garante o pagamento de um piso salarial nacional para os professores da educação básica (Lei 11.738/08) precisa ser revista. O secretário participa de audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a maioria dos estados e municípios tem dificuldades para o cumprimento da norma, que prevê o pagamento de R$ 1451 mensais aos docentes, reajustados anualmente pelo valor do crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com Deschamps, a falta de verbas é um empecilho para a aplicação do piso. “Estamos chegando a um conflito: ou estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, alertou. Segundo o secretário, os estados, em regra, também não conseguem garantir a carga horária mínima fora da sala de aula prevista na lei do piso, segundo a qual pelo menos um terço da jornada deverá ser exercida em atividades extraclasse.

Para o representante do Consed, o índice de reajuste do piso também deverá ser revisto. “O índice leva em consideração um indicador que não está ligado ao aumento de receita dos estados e, portanto, não é sustentável”, argumentou.

Debate
O debate sobre o piso salarial dos professores foi requerido pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e acontece nesta terça-feira (10) no plenário doze da Câmara dos Deputados.

Já estão presentes ao debate o secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps; o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão; o presidente da CMN (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski; e a diretora de comunicação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Márcia Adriana de Carvalho.

O presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), entidade vinculada ao MEC (Ministério da Educação), foi convidado, mas até o momento nenhum representante do órgão compareceu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias