O Ministério da Educação (MEC) poderá estabelecer uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para quem pretende ingressar em cursos de graduação de formação de professores. A medida, que valeria para licenciaturas e Pedagogia, foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. O texto também transforma em lei a obrigação da matrícula de crianças a partir dos 4 anos na educação infantil, que já estava prevista em emenda constitucional de 2009.
A previsão de nota mínima como pré-requisito para os que querem se tornar professores, incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), poderia cumprir um dos desafios da educação: evitar que candidatos com baixo aproveitamento escolar se tornem professores. A adoção de uma nota de corte valeria para instituições públicas ou privadas e teria de passar antes pelo crivo do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Por conta dos baixos salários e condições precárias de trabalho, historicamente os alunos mais brilhantes não escolhem a carreira. Até em instituições concorridas, como as públicas, licenciaturas e Pedagogia têm as menores notas de corte.
A consultora em educação Ilona Becskeházy considerou a lei um grande avanço. "O mais importante, além de elogiar essa lei, é cobrar agora do governo em colocar que essa nota de corte não seja baixa", diz ela. "Dá para começar a revitalizar a carreira subindo o nível de exigência."
A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, do sindicatos do professores de São Paulo (Apeoesp) afirma que a medida só faria sentido dentro de um conjunto de iniciativas.
"Ela foge do tema central, as condições de carreira do professor. Mesmo que atraia melhores alunos, eles não vão permanecer em uma carreira sem atratividade", afirma Maria Izabel.
A lei ainda prevê que as esferas de governo deverão incentivar a formação de profissionais do magistério para a educação básica pública com programa de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura.
O governo federal já conta com o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) - que em 2012 concedeu cerca de 49 mil bolsas. Além disso, a União deverá colaborar com municípios e Estados na contratação de professores.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
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