MP pede bloqueio de R$ 4 milhões das contas do município para garantir repasses dos decêndios à rede municipal
Fonte: Diário de Natal (RN)
Paulo Nascimento // paulonascimento.rn@dabr.com.br
Afalta de repasse da verba dos decêndios - dinheiro transferido a cada dez dias- da Educação cria, a cada momento, uma situação cada vez mais caótica no ensino em Natal, o que fez com o que o Ministério Público pedisse o bloqueio de contas do município, no valor de R$ 4 milhões, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Mas este não é o único problema. Nem mesmo a lei municipal 5.650/2005, que obriga o município a investir 30% do que é arrecadado na área de Educação, vinha sendo devidamente cumprida, fazendo com que tanto a administração da Secretaria Municipal de Educação (SME) como os próprios professores e diretores viessem sentindo a falta de recursos para gerir a Educação na capital.
"Com certeza este é o pior momento da história da Educação em Natal. Pode perguntar a qualquer professor experiente que ele vai confirmar isso", comenta o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), José Teixeira.
Segundo o sindicalista, a falta de repasses do decêndio é apenas mais um ponto do retrato geral da situação da Educação natalense. "Os diretores das escolas estão sem poder fazer o mínimo reparo nas escolas, que continuam caindo os pedaços, ou comprar algum material pedagógico para escola", completou.
O ápice da falta de verba ocorrido este ano foi a ameaça de cancelamento da participação das instituições de Educação de Natal na Mostra de Cultura e Conhecimento das Escolas Municipais (Marco), promovida anualmente durante a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec) da UFRN.
"A prefeitura não disponibilizou a verba para que os professores trabalhassem a produção cultural dos alunos durante o ano, mas só algum tempo antes da Marco, o que prejudicou o trabalho. Ainda foi discutido a possibilidade de um boicote, mas, mesmo não estando completa, a mostra ocorreu", conta José Teixeira.
A situação é confirmada pelo secretário municipal de Educação, Walter Fonseca. Segundo o titular, a falta do repasse do decêndio vem prejudicando os trabalhos da gestão escolar. "Qual a casa que não se ressente da falta de dinheiro?", filosofou o secretário.
Ele ainda afirmou entender a situação financeira pela qual passa o município no momento, com a queda de arrecadação financeira. "Natal está passando por sérias dificuldades financeiras, com queda nas receitas, e precisamos entender esta situação", comentou.
O momento sombrio nas finanças locais é reforçado pelo secretário de planejamento Antônio Luna. "A nossa intenção é honrar os compromissos assumidos no TAC. No entanto, o município de Natal, assim como a maioria dos municípios do país, vem passando por dificuldades financeiras, o que está nos impossibilitando de cumprir todos os pagamentos", afirmou o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla).
Ainda segundo o secretário, a principal razão para o atraso dos repasses em outubro e novembro é simples: a falta de recursos da prefeitura. E Luna ainda completa que caso o bloqueio dos R$ 4 milhões seja autorizado, a administração municipal ainda irá analisar de onde a verba poderá ser relocada.
Descumprimento
Devido ao descumprimento de um TAC firmado no mês de agosto deste ano, o Ministério Público, por meio da promotoria de Defesa da Educação, pediu o bloqueio de bens da conta do município para o pagamento de repasses financeiros que deveriam ter sido destinados à SME.
O saldo dos repasses atrasados, quando foi assinado o TAC entre a prefeitura e o Ministério Público era de aproximadamente R$ 48 milhões, que com o acordo tiveram seu pagamento dividido em parcelas até novembro de 2012.
Sem o pagamento da terceira e da quarta parcela, relativas à outubro e novembro, a promotora Zenilde Ferreira Alves de Farias, da promotoria de Defesa da Educação, resolveu pedir o bloqueio do valor pendente - R$ 4 milhões, sendo R$ 1,5 milhões da parcela de outubro e R$ 2,5 correspondentes ao mês de novembro - à justiça.
Inicialmente, a decisão sobre o pedido de bloqueio havia ficado sob a responsabilidade do juiz Homero Lechner, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, que ontem se declarou incompetente e requereu a distribuição do processo para uma das Varas da Fazenda Pública.
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