Veja como questionar os pretendentes ao cargo de prefeito sobre Educação
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| Elza Fiúza/ABr |
Escolher um candidato não é processo simples. É preciso conhecer bem as propostas dos candidatos e questioná-los o máximo possível. Um dos temas mais importantes da pauta é a Educação. Nesse campo, as dúvidas do eleitor nem sempre são esclarecidas no horário político ou no discurso dos candidatos. Portanto, é preciso pesquisar em profundidade a proposta de governo, em busca de respostas. E, é claro, se houver a chance de uma conversa pessoal com o candidato, fazer as perguntas ao vivo.
Nesta reportagem, você conhece um roteiro de questões que pode ajudá-lo a decidir seu voto. Ele foi feito com base em orientações de especialistas em gestão municipal e em políticas públicas e de estudiosos envolvidos com o debate eleitoral. “O eleitor deve votar de acordo com seus interesses pessoais, de sua família, de sua comunidade. Por isso, a primeira coisa é saber o que lhe interessa. Parece óbvio, mas normalmente essa é a última coisa em que as pessoas pensam na hora de definir o voto”, afirma Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização independente comprometida com o combate à corrupção.
Abaixo, cinco importantes perguntas que você, como eleitor interessado na evolução da Educação de sua cidade, deve fazer aos políticos aos quais pretende dar seu voto:
Qual a proposta para aumentar o atendimento na Educação Infantil?
Pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os municípios devem atender à demanda por matrículas das crianças de 0 a 6 anos. Isso significa que é responsabilidade do prefeito a oferta de matrículas em creches e em pré-escolas. Além disso, foi aprovada, em 2009, medida que coloca como dever do poder público a oferta de matrícula para a população de 4 a 17 anos, incluindo, portanto, a pré-escola.
Pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os municípios devem atender à demanda por matrículas das crianças de 0 a 6 anos. Isso significa que é responsabilidade do prefeito a oferta de matrículas em creches e em pré-escolas. Além disso, foi aprovada, em 2009, medida que coloca como dever do poder público a oferta de matrícula para a população de 4 a 17 anos, incluindo, portanto, a pré-escola.
“Assegurar o acesso à Educação Infantil de qualidade, de acordo com os padrões do Ministério da Educação, é um dos maiores desafios que os novos prefeitos e secretários têm pela frente”, alerta a professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Thereza Adrião.
Como resolver o problema das crianças fora da escola?
Além do desafio da universalização do acesso à Educação Infantil, há também uma parcela de crianças que deveriam mas não estão matriculadas no Ensino Fundamental – outra etapa de responsabilidade das redes municipais. “Ainda que tenhamos alcançado praticamente a universalização, permanecem graves problemas de acesso. Em algumas regiões faltam vagas, uma vez que a distribuição destas no território não é exatamente a mesma da população por vários motivos, desde a negligência administrativa até os processos migratórios”, explica Gilda Cardoso de Araujo, professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
“Faltam vagas para o Ensino Fundamental sobretudo na periferia das cidades. A ocupação nessas regiões é mais recente e não houve ainda a criação de infraestrutura de serviços urbanos necessários para atender a esse aumento populacional. Sendo assim, as vagas para a etapa obrigatória de escolarização estão concentradas naquelas regiões de ocupação urbana mais antiga”, completa ela.
Além do desafio da universalização do acesso à Educação Infantil, há também uma parcela de crianças que deveriam mas não estão matriculadas no Ensino Fundamental – outra etapa de responsabilidade das redes municipais. “Ainda que tenhamos alcançado praticamente a universalização, permanecem graves problemas de acesso. Em algumas regiões faltam vagas, uma vez que a distribuição destas no território não é exatamente a mesma da população por vários motivos, desde a negligência administrativa até os processos migratórios”, explica Gilda Cardoso de Araujo, professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
“Faltam vagas para o Ensino Fundamental sobretudo na periferia das cidades. A ocupação nessas regiões é mais recente e não houve ainda a criação de infraestrutura de serviços urbanos necessários para atender a esse aumento populacional. Sendo assim, as vagas para a etapa obrigatória de escolarização estão concentradas naquelas regiões de ocupação urbana mais antiga”, completa ela.
Como melhorar o desempenho da rede municipal nas avaliações?
Conhecer os dados das avaliações educacionais nacionais e ter clareza do patamar em que se encontra a rede municipal é essencial para traçar os caminhos das escolas. Segundo os pesquisadores, saber exatamente onde se está é a melhor forma de entender quais são as maneiras mais apropriadas de evoluir.
Conhecer os dados das avaliações educacionais nacionais e ter clareza do patamar em que se encontra a rede municipal é essencial para traçar os caminhos das escolas. Segundo os pesquisadores, saber exatamente onde se está é a melhor forma de entender quais são as maneiras mais apropriadas de evoluir.
“Precisa haver avaliação diagnóstica e um debate sobre as práticas pedagógicas sem invadir o papel do professor”, afirma Andréa Barbosa Gouveia, do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Como aumentar a participação da população na gestão pública?
O futuro prefeito deve ter um perfil democrático e participativo, afirmam os especialistas. “Somente assim, em contato direto com a população nos fóruns e conselhos municipais, ele pode fazer sua gestão fazer sentido”, afirma Cybele Amado, presidente do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa. “Precisa existir essa ‘escuta’ da população.”
O futuro prefeito deve ter um perfil democrático e participativo, afirmam os especialistas. “Somente assim, em contato direto com a população nos fóruns e conselhos municipais, ele pode fazer sua gestão fazer sentido”, afirma Cybele Amado, presidente do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa. “Precisa existir essa ‘escuta’ da população.”
Em anos de eleições municipais, o instituto realiza a Campanha pela Qualidade da Educação, que envolve toda a população de 22 municípios baianos, na região da Chapada Diamantina, no debate sobre as políticas públicas de Educação. Durante esse período, são realizados Fóruns de Educação, que reúnem mensalmente coordenadores, diretores escolares, professores, pais e outros representantes da comunidade escolar para discutir a Educação municipal. Os candidatos à prefeitura e à câmara são convidados a participar dos fóruns como cidadãos e a contribuir na construção coletiva das propostas. A cada encontro, uma carta de compromisso com as propostas discutidas é elaborada e assinada pelos candidatos.
Como pagar o piso nacional e atender à exigência da jornada extraclasse?
Desde 2008, o piso do magistério passou a ser estabelecido por lei. Um dos artigos determina que o reajuste seja de 22,22%. Neste ano, o valor para o professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.451,00. Como muitos municípios dependem de transferências federais e estaduais porque as arrecadações próprias são mínimas, planejar para cumprir a lei será uma das pautas recorrentes para os prefeitos. “É um dos principais desafios da gestão, porque terá impacto direto no orçamento inteiro de gestão municipal”, explica Andréa Barbosa Gouveia da UFPR. “Além disso, entra em jogo a valorização do magistério.”
Cybele Amado, do Instituto Chapada, lembra ainda que cumprir a lei do piso não é só pagar o valor exigido. “Há o cumprimento da jornada extraclasse, aquele um terço do tempo que o professor tem para se dedicar a atividades fora da sala de aula”, explica. “A garantia desse direito é de extrema importância para docentes, coordenador e diretor de uma escola e, consequentemente, para os alunos.”
Desde 2008, o piso do magistério passou a ser estabelecido por lei. Um dos artigos determina que o reajuste seja de 22,22%. Neste ano, o valor para o professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.451,00. Como muitos municípios dependem de transferências federais e estaduais porque as arrecadações próprias são mínimas, planejar para cumprir a lei será uma das pautas recorrentes para os prefeitos. “É um dos principais desafios da gestão, porque terá impacto direto no orçamento inteiro de gestão municipal”, explica Andréa Barbosa Gouveia da UFPR. “Além disso, entra em jogo a valorização do magistério.”
Cybele Amado, do Instituto Chapada, lembra ainda que cumprir a lei do piso não é só pagar o valor exigido. “Há o cumprimento da jornada extraclasse, aquele um terço do tempo que o professor tem para se dedicar a atividades fora da sala de aula”, explica. “A garantia desse direito é de extrema importância para docentes, coordenador e diretor de uma escola e, consequentemente, para os alunos.”
Cuidado com as falsas promessas
Durante a campanha para a prefeitura, muitos candidatos prometem coisas que não poderão cumprir simplesmente porque são projetos e iniciativas que estão fora da alçada da administração municipal. Segundo os especialistas, cabe ao eleitor ficar atento para essas questões.
Durante a campanha para a prefeitura, muitos candidatos prometem coisas que não poderão cumprir simplesmente porque são projetos e iniciativas que estão fora da alçada da administração municipal. Segundo os especialistas, cabe ao eleitor ficar atento para essas questões.
“Observar se faz propostas exequíveis para o município é fundamental na hora de escolher um candidato. Por exemplo: prometer construir uma universidade municipal, quando o atendimento na Educação Infantil não está universalizado, não só é enganoso, como é inconstitucional”, lembra Gilda Araujo, professora da UFES.
Os especialistas destacam a consistência das propostas. “Há candidatos que prometem criar escolas de Ensino Médio técnico quando a lei proíbe os municípios de fazê-lo se não estiver garantido o atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, suas prioridades. Se um candidato afirmar coisas que ferem a legislação, deve estar sendo mal assessorado nessa área”, exemplifica Tais Moura Tavares, professora do Núcleo de Politica, Gestão e Financiamento da Educação da UFPR.
Mobilização
Renato Janine, professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), lembra que de não adianta apenas exercer o compromisso do voto: o cidadão precisa mobilizar-se pela Educação. “A visão de que a escola é chata ainda é dominante no País. No geral, as famílias não dão a importância necessária para a Educação. Só que a tarefa de valorizá-la só depende das famílias – não há substituto”, opina. “Precisa haver uma maior preocupação com essa situação. O Brasil necessita profundamente de Educação não só para fins econômicos, mas para que exista mais liberdade e mais escolhas de vida para seus cidadãos.”
Renato Janine, professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), lembra que de não adianta apenas exercer o compromisso do voto: o cidadão precisa mobilizar-se pela Educação. “A visão de que a escola é chata ainda é dominante no País. No geral, as famílias não dão a importância necessária para a Educação. Só que a tarefa de valorizá-la só depende das famílias – não há substituto”, opina. “Precisa haver uma maior preocupação com essa situação. O Brasil necessita profundamente de Educação não só para fins econômicos, mas para que exista mais liberdade e mais escolhas de vida para seus cidadãos.”
Câmara
Os especialistas lembram que a escolha dos políticos que ocuparão os cargos legislativos – no caso das eleições municipais, os vereadores – também é fundamental para que o mandato do prefeito seja satisfatório. “A publicidade deles é sempre menor. A própria população não se interessa muito pelo vereador, o que é um grande engano, pois eles têm muito poder nas mãos”, afirma Sonia Barboza, uma das coordenadoras da Voto Consciente, organização da sociedade civil de interesse público. “São eles que aprovam as leis do Executivo – é uma responsabilidade enorme.”
Os especialistas lembram que a escolha dos políticos que ocuparão os cargos legislativos – no caso das eleições municipais, os vereadores – também é fundamental para que o mandato do prefeito seja satisfatório. “A publicidade deles é sempre menor. A própria população não se interessa muito pelo vereador, o que é um grande engano, pois eles têm muito poder nas mãos”, afirma Sonia Barboza, uma das coordenadoras da Voto Consciente, organização da sociedade civil de interesse público. “São eles que aprovam as leis do Executivo – é uma responsabilidade enorme.”
Segundo ela, o eleitor deveria levar em conta, na hora de escolher seu vereador, o passado do candidato, incluindo as trajetórias política e pessoal. “Procurar saber se ele já ocupou outros cargos; quais projetos propôs e aprovou; qual a frequência na Câmara em caso de reeleição e se aumentou o patrimônio durante o mandato são aspectos muito importantes“, lembra Sonia. “O mesmo vale para os candidatos à prefeitura.”
Mariana Mandelli
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