O recurso que adia o envio do projeto de lei 8.035 ao Senado deverá atrasar aprovação do PNE
O recurso que adia o envio do projeto de lei 8.035 ao Senado deverá atrasar por mais um ano a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), conjunto de diretrizes e metas que norteiam as políticas públicas educacionais no país nos próximos dez anos.
No fim da semana passada, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolou documento pedindo o cancelamento do caráter terminativo do PL, que foi aprovado em junho em comissão especial da Câmara, obrigando que a matéria passe pelo plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
Parlamentares ligados à educação e fontes que acompanham a tramitação do PNE, que começou em dezembro de 2010 e só foi aprovado na Câmara em junho deste ano, dizem que o movimento da liderança do governo foi "uma manobra política baixa".
Um dos itens mais polêmicos do plano prevê o aumento dos investimentos municipais, estaduais e federal com ensino dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% até 2022. O governo se dispôs a subir para 8% do PIB no projeto de lei, mas os mais de 50 parlamentares da comissão especial cravaram os 10%, após ampla pressão social , impondo derrota ao governo.
"Durante o recesso parlamentar a Ideli [Salvatti, ministra de Relações Institucionais] articulou com os parlamentares de baixa evidência e obrigou a liderança do governo a pedir o recurso, temendo que os 10% também pudessem passar no Senado", avalia o especialista em políticas públicas Luiz Araújo, ex-secretário municipal de Educação de Belém.
Para Araújo, a decisão do governo de "atrapalhar" a tramitação natural do plano evidencia erro político na avaliação das prioridades do PNE e ausência de prioridade à educação. "A Dilma centralizou o discurso na crise, no endurecimento com os movimentos grevistas e na contenção de gastos. A maior parte dos assinantes do recurso é composta por parlamentares do PT, PSD e PMDB.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), conhecida pela militância na área educacional, criticou a atuação do governo. "Não concordo, é um equívoco. O PNE foi debatido em todo o país por mais de dois anos. A postura deveria ser de permitir que o plano seguisse para o Senado para aprofundar ainda mais as discussões e permitir uma aprovação ainda este ano". A liderança do governo e a Secretaria de Relações Institucionais não responderam a reportagem.
Conheça os deputados que assinaram o recurso que atrasa a tramitação do PNE.
Fonte: Valor Econômico (SP)
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