Os dois partidos foram os que tiveram maior número de assinaturas para impedir que o PNE seguisse seu trâmite normal e fosse remetido diretamente ao Senado
O PT e o PSD foram os partidos que contribuíram com o maior número de assinaturas para impedir que o Plano Nacional de Educação (PNE) seguisse seu trâmite normal e fosse remetido diretamente ao Senado.
Foram 27 deputados do PSD (57,4% da bancada) e 18 do PT (20,7%) que assinaram um recurso à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Casa. Ainda contribuíram 10 do PMDB (12,6%), 6 do PP (15,3%), 6 do PSC (37,5%), 3 do PTB (14,2%), PDT (11,5%) e PR (8,3%). Do PRB foram 9 deputados (22,2%).
Aprovado em caráter conclusivo no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o PNE acabou tendo em seu texto final a previsão de que o governo deve investir 10% do PIB em Educação até 2022.
O texto estava pronto para ser remetido ao Senado mas a inclusão desse dispositivo, antiga bandeira petista, desagradou o Palácio do Planalto, que começou a articular uma forma de eliminá-lo ou atrasar sua tramitação.
O recurso que adia o envio do projeto ao Senado deverá atrasar por mais um ano o PNE.
"Durante o recesso a Ideli [Salvatti, ministra de Relações Institucionais] articulou com os parlamentares de baixa evidência e obrigou a liderança do governo a pedir o recurso, temendo que os 10% também pudessem passar no Senado", avalia o especialista em políticas públicas Luiz Araújo, ex-secretário de Educação de Belém.
Para Araújo, a decisão do governo evidencia ausência de prioridade à Educação: "A Dilma centralizou o discurso na crise, no endurecimento com os movimentos grevistas e na contenção de gastos".
A pedido da Secretaria de Relações Institucionais, a saída foi utilizar-se de um recurso previsto no regimento da Câmara dos Deputados. Por meio dele, se 51 deputados (10% do total da Casa) pedirem, qualquer projeto aprovado em caráter conclusivo deve ser analisado pelo plenário.
Foi isso o que ocorreu. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou responsável por colher as assinaturas. "É uma orientação de governo", que pareceu contrariado. "Os motivos você precisa perguntar à SRI", disse ao Valor.
A estratégia do governo foi buscar os votos em partidos à direita. Assim como a oposição, nenhum dos aliados históricos do PT, como PSB e PCdoB, apoiaram a medida. Setores petistas reagiram. "É um equívoco esse recurso. O mais adequado era continuar fazer esse debate no Senado", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ligada aos sindicatos de Professores. O presidente da Comissão de Educação, deputado Newton Lima (PT-RS), pediu em carta que o governo reconsiderasse a medida.
Para o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), o apoio de sua bancada ao recurso é explicado pela necessidade de que o assunto seja discutido por todos os deputados, e não apenas pelos que fizeram parte da comissão especial. "Todos estão preocupados com a origem dos recursos, que não está especificada na lei", disse.
Tatto defende que Plano de Educação mude antes de seguir ao Senado
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), defendeu nesta segunda-feira a apresentação de recurso para evitar que o Plano Nacional de Educação (PNE) siga para análise do Senado. Tatto criticou a aprovação da proposta que estabelece o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação por comissão especial da Câmara no primeiro semestre deste ano. “Não pode dobrar o PIB [investido em Educação] sem conversar com o governo”, declarou.
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), defendeu nesta segunda-feira a apresentação de recurso para evitar que o Plano Nacional de Educação (PNE) siga para análise do Senado. Tatto criticou a aprovação da proposta que estabelece o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação por comissão especial da Câmara no primeiro semestre deste ano. “Não pode dobrar o PIB [investido em Educação] sem conversar com o governo”, declarou.
“Quem disse que tem que ser 10%? Temos que ver isso com muita responsabilidade já que estamos em momento de crise, mesmo que pese que essa é uma área sensível”, acrescentou o líder do PT. Tatto defendeu que uma decisão como essa não pode ser tomada por um grupo de “30 parlamentares”, mas pelo plenário da Casa.
O requerimento foi apresentado por partidos da base governista para impedir que o texto aprovado em comissão especial na Câmara seguisse para a análise do Senado, abrindo, dessa forma, a possibilidade de alteração da proposta. Como a proposta tramitava em rito conclusivo, não seria necessário passar por votação no plenário caso não houvesse questionamento dos deputados.
Fonte: Valor Online
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